Dez
08
Plenário aprova plano de cargos e salários para
carreiras administrativas do Estado
Com as
galerias tomadas por trabalhadores públicos e diversas categorias, os
deputados paulistas aprovaram, em sessão ordinária realizada na tarde
desta terça-feira, 9/12, o Projeto de Lei Complementar 56/2008, de autoria
do Executivo, que institui plano de cargos, vencimentos e salários para os
servidores das carreiras chamadas áreas meio das secretarias de Estado, da
Procuradoria-Geral e das autarquias. Clique
aqui
Fonte: site da Alesp, de 10/12/2008
SP aprova avaliação de
servidor
A Assembléia Legislativa aprovou ontem a proposta apresentada pelo governo José Serra (PSDB) que reestrutura carreiras administrativas do Estado. Aprovado por acordo, o projeto de lei complementar nº 56 deste ano prevê, entre outras medidas, a implantação de um sistema de avaliação por desempenho na chamada área meio do funcionalismo estadual. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 10/12/2008
DECRETO Nº 53.788, DE 9 DE DEZEMBRO DE
2008
Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Procuradoria
Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas de Capital Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 10/12/2008
PF prende número 1 da Justiça
capixaba
A Polícia
Federal desarticulou ontem no Espírito Santo o que considera uma quadrilha
comandada por magistrados, acusada de venda de sentenças e crimes contra a
administração pública. Na operação, batizada de Naufrágio, foram presas
oito pessoas, entre as quais o presidente do Tribunal de Justiça,
Frederico Guilherme Pimentel, e a diretora encarregada de distribuir os
processos, Débora Pignaton Sarcinelli, além de outros dois
desembargadores, um juiz, dois advogados e um membro do Ministério
Público. Clique
aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 10/12/2008
Justiça pode bloquear bens adquiridos antes do
fato descrito na inicial
O
vice-prefeito de Afonso Cláudio (ES), Valdivino Peterle Pagotto,
continuará com bens bloqueados em razão de uma ação civil pública que
investiga a contratação sem concurso de funcionários para a Câmara
Municipal, em
Fonte: site do STJ, de 9/12/2008
Defensoria paulista tem 73% dos HCs concedidos
pelo STJ
Estatísticas do Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores
da Defensoria Pública do Estado de São Paulo mostram que 73% dos pedidos
de Habeas Corpus ajuizados pelos defensores no Superior Tribunal de
Justiça foram concedidos. Os dados foram apresentados no encerramento do
II Encontro de Defensores Públicos do Estado de São Paulo, que aconteceu
entre os dias 28 e 30 de novembro. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 10/12/2008
Câmara aprova lei de interrogatório por
videoconferência
O plenário
da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9/12), em votação
final, o projeto de lei que autoriza a realização de interrogatórios
judiciais através de sistema de videoconferência. Clique
aqui
Fonte: Última Instância, de 10/12/2008
Governo de SP apóia decisão e OAB é
contra
A aprovação
do projeto de lei que institui a videoconferência no País provocou reações
contraditórias entre governo, especialistas e Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB). Enquanto os dois primeiros comemoraram a decisão dos
parlamentares, ressaltando a maior segurança e celeridade do processo, a
entidade voltou a criticar a idéia. "O Supremo Tribunal Federal (STF) já
deu decisões sobre a inconstitucionalidade da proposta", assinalou o
presidente da seccional paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D?Urso. "Vou
encaminhar ofício ao Ministério da Justiça e ao presidente Lula, pedindo
que não sancione o projeto." Clique
aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 10/12/2008
Procurador da Fazenda Nacional é demitido por
improbidade administrativa
O
Advogado-Geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, demitiu do
cargo de procurador da Fazenda Nacional o servidor Josias Ferreira
Cavalcante, acusado de improbidade, prestação de serviços ilícitos e
exercício de advocacia privada. A portaria com a penalidade foi publicada
no Diário Oficial da União desta terça-feira (09/12). Clique
aqui
Fonte: Última Instância, de 10/12/2008
Débito de IPVA até 2006 pode ser parcelado em
SP
Os donos de
veículos licenciados no Estado de São Paulo com débitos do IPVA (Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores) até 31 de dezembro de 2006
poderão parcelá-los com redução das multas e dos juros. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 10/12/2008
Força-tarefa da AGU identificou 1.276 acusados
de corrupção
A
força-tarefa de combate à corrupção e à improbidade administrativa da
Procuradoria-Geral da União (PGU) chegou, até agora, a 1.276 envolvidos em
fraudes e desvio de dinheiro público. A maioria dos acusados é formada por
servidores públicos (561), empresários (555) e prefeitos e ex-prefeitos
(233). Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 10/12/2008
