Dez
08
Indenização no trecho leste custará R$ 600
mi
As
diretrizes do traçado do trecho leste do Rodoanel serão entregues ao
Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) na próxima semana para
iniciar processo de licenciamento ambiental. O custo estimado da obra é de
R$ 3 bilhões. Cerca de R$ 600 milhões serão empregados no pagamento de
desapropriações e compensações ambientais, segundo o secretário estadual
dos Transportes, Mauro Arce. "O cadastramento dos imóveis vai começar nos
próximos dias", disse Arce, sem destacar a quantidade de desapropriações,
principalmente no trecho que passará por vários bairros de Suzano e Poá,
na Grande São Paulo. Clique
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Fonte: Estado de S. Paulo, de 6/12/2008
Efeitos da
LRF
Foram
muitas as queixas e os temores manifestados por administradores públicos
quando se aprovou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dizia-se que os
limites e os critérios mais rigorosos para a utilização do dinheiro
público estabelecidos pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,
engessariam a administração e impediriam a execução de programas
essenciais para o bem-estar da população. Passados oito anos, os
resultados da aplicação da lei mostram que nada disso aconteceu. Os
serviços públicos continuam sendo prestados, o contribuinte vê que o
imposto que pagou é aplicado com mais critério, responsabilidade e
eficiência e o desequilíbrio das contas estaduais e municipais já não é
uma doença crônica. Clique
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Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 6/12/2008
Compete à Justiça Comum julgar relação entre
servidor temporário e órgão público
A ministra
Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou
procedente a Reclamação (RCL) 6667, ajuizada na Corte pelo estado de
Rondônia, declarando a incompetência da Justiça do Trabalho para processar
e julgar ação trabalhista, proposta por ex-servidora temporária. Clique
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Fonte: site do STF, de 6/12/2008
Suspensa decisão que admitiu estágio probatório
de dois anos para promoção de advogado da União
O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes,
suspendeu execução de liminar concedida pela juíza federal da 1ª Seção
Judiciária de Petrópolis (RJ), confirmada pela 1ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que permitiu a
Bruno de Menezes Perdigão e outros
participarem de concurso de promoção na carreira de Advogado da
União, sem a exigência de estágio probatório de três anos. Clique
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Fonte: site do STF, de 6/12/2008
Não-pagamento de juros de mora nos precatórios
é tema de repercussão geral
O STF
(Supremo Tribunal Federal) reconheceu, nesta quinta-feira (4/12), que há
repercussão geral na não-incidência de juros de mora sobre os precatórios.
Isso vale apenas para situações em que o período compreendido entre a sua
expedição e o seu pagamento fique dentro do prazo constitucional de 18
meses, ou seja, seja realizado até o final do exercício seguinte. Clique
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Fonte: Última Instância, de 5/12/2008
Gabinete gasta mais do que a
polícia
O gabinete
do secretário da Segurança Pública de São Paulo gastou em dinheiro vivo
com operações policiais reservadas mais do que os Departamentos de
Investigação sobre Narcóticos (Denarc), o de Homicídios e Proteção à
Pessoa (DHPP) e a Corregedoria da Polícia Civil. A situação se estendeu de
2002 até março deste ano. Em 2004, nenhum departamento nem mesmo o serviço
secreto da Polícia Militar gastou mais do que o gabinete. E isso sem
efetuar prisão, infiltração no crime organizado ou instaurar inquérito. Clique
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Fonte: Estado de S. Paulo, de 7/12/2008
Secretaria diz que dinheiro vai para serviço e
compras
A
Secretaria da Segurança informou que executa gastos, por adiantamento de
despesas, para o pagamento de operações de caráter reservado, assim como
as unidades gestoras da Polícia Civil, da Polícia Militar e da
Superintendência de Polícia Técnico-Científica. O dinheiro é para "o
pagamento de serviços e materiais". Ela justificou o dinheiro gasto pela
chefia de gabinete da secretaria dizendo que "a alocação de tais despesas
entre tais unidades submete-se a critérios de conveniência e oportunidade
da Administração, tendo sempre como fundamento a sua melhor eficiência e
segurança". Clique
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Fonte: Estado de S. Paulo, de 7/12/2008
Críticas sobre a videoconferência são
anacrônicas
Foi com
desalento que li o artigo “Além dos Limites da Legalidade”, escrito pelo
honrado presidente da subseção paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D’Urso,
publicado no Boletim “Consultor Jurídico”, no qual S.Sa., em suma, em
texto cheio de meias verdades e sofismas, ataca o interrogatório do réu
preso por videoconferência e, em seu lugar, defende a ida do juiz e do
promotor ao presídio, nos termos do parágrafo 1º do artigo 185 do Código
de Processo Penal. Clique
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Fonte: Conjur, de 7/12/2008
Cadastro do mau
gestor
Por não dispor de informação, órgãos públicos de determinado município ou Estado podiam contratar pessoas ou empresas condenadas em caráter definitivo por improbidade administrativa em outras localidades. Com o Cadastro Nacional dos Condenados por Atos de Improbidade Administrativa, criado no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que estará em operação plena dentro de três meses, a alegação de falta de informação não funcionará mais. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 7/12/2008
Paulo
Bomfim
São Paulo é
uma das cidades brasileiras que não podem ser conhecidas sem a poesia que
dela faz parte. Os guias nos levam a lugares que não se pode deixar de
visitar para conhecer suas belezas, que são muitas. Mas são os poetas que
nos guiam até a alma da cidade. Paulo Bomfim é o poeta da imensa alma
brasílica de São Paulo, a alma bandeirista dos tempos da invenção do
Brasil. Poeta do que fica no coração e na mente. Clique
aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 7/12/2008
Comunicados da Escola Superior da PGE
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 6/12/2008
Comunicado do Conselho da PGE
Extrato da
Ata da 39ª Sessão Ordinária de 2008.
Data da
realização: 5-12-2008. Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 6/12/2008
