Direto da Alesp! Encontro com o líder do Governo Barros Munhoz

Na tarde de ontem, os diretores da Apesp abordaram, ao término da sessão legislativa, ainda no Plenário, o deputado Barros Munhoz, líder do Governo na Assembléia. A notícia foi auspiciosa: Clique aqui

Fonte: site da Apesp, de 5/12/2008

Decreto 53.455 regulamenta criação do Cadin Estadual

A Lei 12.799, de 11 de janeiro de 2008, regulamentada pelo Decreto 53.455 de 19 de setembro de 2008, trouxe o Cadin Estadual, onde poderão ser consultados os nomes das pessoas físicas e jurídicas que possuam pendências com os órgãos e entidades da administração pública estadual, direta e indireta. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 5/12/2008

PGE participa da Semana de Conciliação do TRT da 2ª Região   

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), por meio da Coordenadoria de Precatórios e da Coordenadoria dos Serviços Jurídicos da PGE no Hospital das Clínicas, está participando da Semana de Conciliação do TRT da 2ª Região. Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 4/12/2008

Governo quer regra de servidor para as aposentadorias do setor privado

O governo propôs ontem às centrais sindicais acabar com o fator previdenciário -mecanismo usado no cálculo das aposentadorias do INSS- e, em seu lugar, criar uma nova fórmula para definir o valor do benefício, o Fator 95. Segundo o Ministério da Previdência, o dispositivo já é aplicado nas aposentadorias do setor público e tem um efeito menos "duro" para os trabalhadores. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 5/12/2008

Projeto que reestrutura carreiras de servidores está pronto para ser votado  

O Projeto de Lei Complementar 56/2008, de autoria do Executivo, que reestrutura as carreiras administrativas dos servidores do Estado, recebeu na tarde da quarta-feira, 3/12, parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento. O parecer do relator, deputado Bruno Covas (PSDB), também é favorável à mensagem aditiva que o governador José Serra enviou à Assembléia na terça-feira, dia 2/12. Clique aqui

Plenário reconhece repercussão geral em RE sobre juros de mora em precatórios e mantém jurisprudência

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quinta-feira (4), que há repercussão geral na questão da não incidência de juros de mora sobre os precatórios, no período compreendido entre a sua expedição – inclusão no orçamento das entidades de direito público – e o seu pagamento, quando realizado até o final do exercício seguinte, ou seja, dentro do prazo constitucional de 18 meses. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 5/12/2008

A ilegalidade da penhora online nas execuções fiscais

A medida de ajuizamento da ação de execução fiscal é a solução jurídica praticada pelo Fisco para cobrar dos contribuintes em inadimplência. No entanto, a administração pública através de seus procuradores e advogados, tem obtido junto às primeiras instâncias das esferas judiciais liminares determinando que sejam efetivadas as desventuradas penhoras online. Ocorrendo neste procedimento ordem à instituição financeira para que sejam bloqueados valores encontrados na conta corrente do suposto contribuinte inadimplente. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 5/12/2008

STF suspende remoção de promotores pelo CNMP

O Ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar solicitada pelo procurador-geral de Justiça de Santa Catarina e suspendeu decisão do Conselho Nacional do Ministério Púbico (CNMP) que trata de promoção e remoção de membros do Ministério Público. Clique aqui

Fonte:Blog do Fred, de 5/12/2008