Dez
08
Planalto tenta isolar Serra para votar
reforma
O Planalto
articula com os governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste um acordo
político em torno da aprovação da reforma tributária para tentar isolar as
resistências de São Paulo às mudanças constitucionais. Entre as concessões
às regiões menos desenvolvidas do País, acena-se com o aumento do valor
reservado aos Estados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional
(FNDR), que passaria de R$ 4,7 bilhões para até R$ 8 bilhões. Clique
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Fonte: Estado de S. Paulo, de 2/12/2008
NOTA ZERO
O TCU
(Tribunal de Contas da União) pode anular na quarta um concurso do governo
federal que selecionou 897 candidatos para o cargo de procurador da
fazenda nacional. Depois que 600 haviam sido aprovados, com a condição de
tirar nota mínima de 60 pontos em cada prova realizada, o governo mudou o
critério -passou a exigir que esta fosse a nota média (uma pessoa que
tirasse 80 numa prova e 40 na outra, por exemplo, também seria aprovada).
Outros 297 entraram na lista. Relatório preliminar do tribunal condenou a
mudança. Clique
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Fonte: Folha de S. Paulo, Coluna Mônica Bergamo, de 2/12/2008
Presidente do STF suspende pagamento de verbas
para procuradores da fazenda
O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes,
suspendeu os efeitos de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª
Região (TRF-3), que havia determinado à União o pagamento de verbas
remuneratórias a Procuradores da Fazenda Nacional, por conta da
implantação de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI). Clique
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Fonte: site do STF, de 2/12/2008
Cobrança de ICMS com base em pauta fiscal é
inviável
É inviável
a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de
Serviços (ICMS) com base em pauta fiscal. A decisão é da Segunda Turma do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o recurso do Estado do
Amazonas (AM) que pedia a aplicação da pauta na cobrança do imposto por
substituição. Clique
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Fonte: site do STJ, de 2/12/2008
AGU afirma que Lei de Responsabilidade Fiscal é
constitucional
A Advocacia
Geral da União (AGU) opinou pela total constitucionalidade da Lei de
Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar 101/00, ao enviar informações
ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria. Clique
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Fonte: site do STF, de 2/12/2008
PGR defende valor pago por ICMS como parte do
cálculo da Cofins
O
procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, disse que inserir o
valor relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) na base de cálculo da cobrança de Cofins e Pis/Pasep é
constitucional. Num parecer sobre a Ação Declaratória de
Constitucionalidade (ADC 18), ele afirmou que a lei 9.718/98, que
determina o cálculo do imposto na Cofins e no Pis/Pasep, está de acordo
com a Constituição Federal. Clique
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Fonte: site do STF, de 2/12/2008
OAB-SP defende que Defensoria tem recursos para
reajustar convênio
A seccional
paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) defende que a Defensoria
Pública do Estado de São Paulo ganhou um incremento orçamentário de 20% em
2008 e que, por conta disso, teria condições de reajustar a tabela de
honorários do convênio de atendimento à população carente, hoje mantido
através de uma liminar da 13ª Vara Cível Federal de São Paulo, pelo juiz
Wilson Zauhy Filho. Clique aqui
Fonte: Última Instância, de 2/12/2008
Decreto de
1º-12-2008
Nomeando,
nos termos do art. 20, II da LC 180-78, os abaixo indicados, habilitados
em concurso público, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada
Completa de Trabalho, o cargo de Oficial
Administrativo, Ref. 2, na referência da Escala de Vencimentos- Nível
Intermediário, a que se refere à LC 712-93, do SQC-III-QPGE: Clique
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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 2/12/2008
Comunicado do Centro de Estudos
Para o V
Congresso Nacional de Estudos Tributários, promovido pelo Instituto
Brasileiro de Estudos Tributários, a realizar-se nos dias 10, 11 e
12-12-2008, das 8h30 às 18h30, no Hotel Renaissance, à Alameda Santos,
2.233 - São Paulo - SP, em virtude do cancelamento da Dra. Silvia Vaz
Domingues, fica deferida a inscrição da 2ª suplente: Dra. Natália Kalil
Chad. Clique
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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 2/12/2008
Comunicado da Escola Superior da
PGE
Abertura de
inscrições para admissão ao 2º Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em
Direitos Humanos.O Diretor da Escola Superior da Procuradoria Geral do
Estado faz saber aos Procuradores do Estado,
Procuradores deAutarquias, servidores públicos e demais interessados
portadores de título de graduação a abertura de inscrições para processo
seletivo visando matrícula no Curso de Especialização (Pós-Graduação “lato
sensu”) em Direitos Humanos, a ser realizado a partir de março de 2009,
com término em junho de 2010, para preenchimento de 50 vagas, nas
condições abaixo assinaladas. Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 2/12/2008
