Dez
08
STF analisa casos de Repercussão Geral sobre
gratificação
Dois
recursos extraordinários que discutem gratificações foram analisados, em
novembro, pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, em que os
ministros analisam o pré-requisito da Repercussão Geral. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 30/12/2008
O STJ e a chicana
jurídica
Graças ao
Superior Tribunal de Justiça (STJ), a velha tática dos advogados da União
de interpor recursos protelatórios no Judiciário, com o objetivo de adiar
ao máximo o pagamento de dívidas ou o cumprimento de obrigações, pode
estar com os dias contados. Ao julgar embargo de declaração impetrado pela
Advocacia-Geral da União (AGU) com o propósito de retardar o pagamento de
uma indenização, a 2ª Turma da Corte negou provimento ao recurso, e ainda
multou a União em 1% sobre o valor da causa, pela prática de chicana
jurídica. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 1°/12/2008
Serra adia pagamento do
ICMS
O governo
do Estado de São Paulo vai adiar por um mês o prazo de pagamento de 50% do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente ao
mês de dezembro. Isso vai significar um reforço de R$ 2 bilhões no capital
de giro das empresas, segundo o governador do Estado, José Serra. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 29/11/2008
Serra investirá R$ 45 bi até
2010
O governo
José Serra vai refazer o orçamento estadual para 2009 para acomodar os
novos recursos resultantes da venda da Nossa Caixa ao Banco do Brasil e
ampliar o volume de investimentos programados, de R$ 18,6 bilhões para R$
21 bilhões - importância igual ao que o governo federal investirá no
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no ano, em todo o País. O PAC
é só parte do que o governo federal investe. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 30/11/2008
São Paulo mira IPVA de carro licenciado em
outro Estado
O governo
José Serra (PSDB) planeja cobrar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores) até mesmo de veículos registrados em outros Estados,
desde que o proprietário -empresa ou pessoa física- tenha seu domicílio
fiscal em território paulista e não comprove o motivo de não transferi-lo
para o Estado. A medida está no projeto de lei
encaminhado por Serra à Assembléia Legislativa para, segundo a Secretaria
da Fazenda, reduzir as fraudes que consistem em registrar o veículo em
Estados que cobram alíquotas menores do IPVA. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 29/11/2008
STJ determina que magistrado se cadastre no
Bacen-Jud
A Terceira
Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um juiz de
primeiro grau se cadastre no Bacen-Jud e reavalie o pedido de penhora on
line formulado pelo BRB – Banco de Brasília – num processo de execução.
O Bacen-Jud é um o sistema pelo qual o juiz, após
prévia obtenção de senha de acesso na internet, pode determinar a retenção
de valores existentes nas contas bancárias dos devedores em qualquer
agência do país. Ele foi implementado em razão de acordos entre os
Tribunais e o Banco Central para promover a celeridade na execução. Clique
aqui
Fonte: site do STJ, de 28/11/2008
Licitação é obrigatória em contrato de
prorrogação
Bancos não
podem prorrogar, por termo aditivo, a exclusividade para gerir as contas
do governo. Para a prorrogação, é necessário que seja feito uma nova
licitação. O entendimento unânime é da 1ª Turma do Superior Tribunal de
Justiça. Os ministros analisaram o pedido do Itaú para prorrogar a
exclusividade em relação às contas do governo do Paraná por esse caminho.
Eles entenderam que o aditivo representa um contrato novo. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 28/11/2008
OAB paulista adverte sobre mudanças no Tribunal
de Impostos e Taxas
O
presidente da secional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil),
Luiz Flávio Borges D´Urso, reuniu-se na última quarta-feira (26/11) com o
secretário de Justiça e Cidadania, Luiz Antonio Guimarães Marrey. O
representante da advocacia manifestou preocupação com o Projeto de Lei
692/08, de autoria de Executivo, que objetiva mudanças no TIT (Tribunal de
Impostos e Taxas). O texto, que revogará totalmente a Lei 10.941/2001, já
foi remetido à Assembléia Legislativa de São Paulo. Clique
aqui
Fonte: Última Instância, de 28/11/2008
Justiça de SP pode reduzir 100 mil dos milhões
de processos
Começa na
segunda-feira (1º/12), a Semana Nacional de Conciliação, que vai até o dia
5. O mutirão é promovido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça em
todos os estados brasileiros. Em SP, a abertura será no salão nobre do
estádio do Pacaembu. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 29/11/2008
Ex-procurador do Estado é
denunciado
O
Ministério Público Estadual aditou denuncia e incluiu o
ex-procurador-geral do Estado da Bahia Raimundo Dias Viana e outros dois
ex-servidores no processo que ficou conhecido como caso Comab. Eles foram
enquadrados nos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e
falsidade ideológica. Os envolvidos promoveram, em
Fonte: Estado de S. Paulo, de 30/11/2008
Projeto que livra advogados do rodízio vai ser
apreciado pela Câmara de SP
Um novo
direito que pode vir a ser concedido aos advogados paulistanos vai ser
analisado pela Câmara de Vereadores de São Paulo. A Casa deve apreciar,
nesta segunda-feira (1º/12), um projeto de lei que pretende liberar os
advogados do cumprimento do rodízio municipal de veículos. Clique
aqui
Fonte: Última Instância, de
30/11/2008
