Nov
08
PGE economiza R$ 21,7 milhões em vitória no TRT
da 2ª Região
A
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE), através da atuação da
Subprocuradoria Judicial 7 (PJ-7) e da Coordenadoria de Precatórios,
conseguiu importante vitória no Juizado Auxiliar de Conciliação de
Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região. A
presidência do TRT/2ª Região acolheu a tese da PGE no processo nº 2.597/73
e deu êxito à Impugnação que visou retificação de cálculo já com o
trânsito em julgado, expurgando-se a prática do anatocismo (cobrança de
juros sobre juros) e a aplicação de índices de correção monetária e taxas
de juros inadequados. Clique
aqui
Fonte: site da PGE SP, de 27/11/2008
Pela 1ª vez, Supremo abre ação penal contra
ministro do STJ
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem abrir ação penal contra o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Paulo Medina, transformando-o em réu. O tribunal afirmou que existem "indícios suficientes" para que ele responda pelos crimes de prevaricação e corrupção passiva. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 27/11/2008
STF garante posse de procurador aprovado em
concurso de 2007
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a posse de Thales Messias Pires Cardoso como procurador da República. A decisão aconteceu na tarde desta quarta-feira (26), na análise do Mandado de Segurança (MS) 26681. Em 2007, Thales concorreu sub judice ao cargo, a partir de liminar concedida pelo Supremo, sendo aprovado. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 26/11/2008
Precatório não pode fazer parte de mercado
negro
A
atribuição de Repercussão Geral perante o Supremo Tribunal Federal da
compensação de precatórios alimentares para a quitação de débitos com o
ICMS é oportunidade impar em solucionar a venda e cessão de créditos
havidos em precatórios por verdadeiro ato de desespero dos seus titulares,
incrédulos no Judiciário. O contexto criou o já denominado “mercado
negro”, pelo menos na dicção do Conselho Nacional de Justiça, nas palavras
do conselheiro Joaquim Falcão. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 26/11/2008
Gilmar propõe comissão para combater omissão
legislativa
O
presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, propôs
nesta quarta-feira (26/11) que o Congresso Nacional forme uma comissão
para tratar dos temas constitucionais ainda não regulamentados pelo
Legislativo, casos chamados de omissão legislativa. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 26/11/2008
Juiz anula remoção de agente
penitenciário
A Justiça
anulou ato administrativo da SAP (Secretaria de Administração
Penitenciária) de transferência de um agente penitenciário que divulgou
suposto favorecimento a presos da penitenciária 2 de Presidente Venceslau
(
Fonte: Folha de S. Paulo, de 27/11/2008
Renovação de convênio entre OAB-SP e Defensoria
ainda não vingou
A
Defensoria Pública de São Paulo e a seccional paulista da OAB (Ordem dos
Advogados do Brasil) ainda não chegaram a um acordo para definir uma nova
minuta que estabeleça a renovação do convênio para atendimento da
população carente do estado. Clique aqui
Fonte: Última Instância, de 26/11/2008
Servidores e serviçais
DUZENTOS
ANOS depois de sua chegada ao país, fugindo de Portugal, a família real
volta ao Brasil, com toda a força, desta feita por meio de relatos
históricos ou jornalísticos. A sensação, de alguma forma, é a de que nosso
passado nobre -com reis e vice-reis, barões, marqueses e fidalgos de toda
sorte, travestidos de servidores públicos- ressurgiu, de repente, depois
de décadas de recolhimento. A verdade, no entanto, é que essa herança
histórica, colonial e imperial nos assombra desde sempre, como resquício
mal deglutido, incompreendido, nebuloso. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, seção Tendências e Debates, de 27/11/2008
Comunicado do Conselho da
PGE
1) A
Comissão Eleitoral deliberou aprovar a composição das mesas receptoras e
juntas apuradoras dos votos da Capital e da Grande São Paulo, como segue:
Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de
27/11/2008
Comunicado do Centro de Estudos
Para o V
Congresso Nacional de Estudos Tributários, promovido pelo Instituto
Brasileiro de Estudos Tributários, a realizar-se nos dias 10, 11 e 12 de
dezembro de 2008, das 8h30 às 18h30, no Hotel Renaissance, situado na
Alameda Santos, 2233 - São Paulo, SP; em virtude do cancelamento da Dra.
Leda Afonso Salustiano, fica deferida a inscrição do 1º suplente: Dr.
Arilson Moreira Gil. Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 27/11/2008
