BB paga R$ 7,6 bi pela Nossa Caixa e agora parte para Votorantim e BRB

Depois de uma novela que durou pelo menos seis meses, o Banco do Brasil (BB) anunciou ontem a compra da Nossa Caixa. O governo paulista receberá R$ 5,4 bilhões, mas o valor total do negócio alcançará R$ 7,56 bilhões por causa do pagamento aos acionistas minoritários do banco estadual. A transação é parte da resposta do BB à fusão entre Itaú e Unibanco, que criou a maior instituição financeira do País. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 21/11/2008

Recursos irão para área social, banco de desenvolvimento e metrô, afirma Serra

O governador José Serra disse que os recursos com a venda da Nossa Caixa terão fundamentalmente dois destinos: um órgão estadual de fomento e projetos sociais, nos quais a administração tucana inclui projetos de ampliação do metrô de São Paulo e de linhas de trens metropolitanos. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 21/11/2008

A Sabesp e o monopólio postal

Por causa de uma liminar concedida na segunda quinzena de outubro pela 5ª Vara Cível da Justiça Federal da capital, cerca de 190 mil consumidores da Sabesp, que moram na zona norte, deixaram de receber a conta de água daquele mês. A medida cautelar, que acaba de ser suspensa pela 4ª turma do Tribunal Regional Federal de São Paulo, foi pedida pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) para evitar que os técnicos da Sabesp continuassem fazendo a leitura dos hidrômetros nos imóveis residenciais e emitindo a conta na hora, entregando-a diretamente aos moradores. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 20/11/2008

Mérito do início ao fim

O GOVERNO de São Paulo elaborou um projeto de reestruturação das carreiras administrativas no Estado que responde ao imperativo de dotar de eficiência o serviço público. Pelo plano enviado à Assembléia Legislativa, as promoções passarão a ocorrer por avaliações de desempenho, e não mais pelo tempo de serviço. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, seção Editorial, de 20/11/2008

Justiça estadual deve julgar ação sobre expedição de certidões de propriedade de veículos

Compete à Justiça estadual julgar mandado de segurança impetrado devido à negativa da expedição de certidões de propriedades de veículos para instrução de processo judicial. O entendimento é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar o conflito de competência instaurado pelo juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Joinville (SC). Clique aqui

Mutirão de tribunais paulistas deve resolver 100 mil ações

O três tribunais que ficam em São Paulo — Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e Tribunal Regional Federal da 3ª Região — farão um mutirão de conciliação entre os dias 1º e 5 de dezembro. A proposta do Judiciário paulista é solucionar mais de 100 mil casos. Os números foram divulgados em entrevista coletiva na noite dessa terça-feira (16/11). Clique aqui

Fonte: Conjur, de 20/11/2008

Comissão aprova petições por fax em processos judiciais  

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2336/91, do ex-deputado Fernando Carrion, que dá direito ao advogado de apresentar petições em juízo por meio de fax. Após redação final, o texto seguirá para sanção presidencial. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 20/11/2008

Procuradoria Fiscal de São Paulo abre vagas de estágio

Estão abertas até o dia 5 de dezembro as inscrições para estágio na Procuradoria Fiscal do Estado de São Paulo. São 10 vagas direcionadas para estudantes de Direito que estejam cursando a partir do terceiro ano em instituição de ensino oficial ou com reconhecimento no Ministério da Educação e inscrição na OAB. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 20/11/2008