Nov
08
PARECER Nº 3812, DE 2008 DE RELATOR ESPECIAL,
EM SUBSTITUIÇÃO À CCJ, SOBRE O PLC
53/2008
O Projeto
de lei Complementar nº 53, de 2008, de autoria do Senhor Governador,
altera a Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986 - Lei Orgânica da
Procuradoria Geral do Estado, e dá providências correlatas. Em pauta, nos
termos regimentais, a proposição foi alvo de 34 (trinta e quatro) emendas
e 02 (dois) substitutivos, tendo sido distribuída para o exame das
Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e
Orçamento. Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Legislativo, seção PGE, de
19/11/2008
PARECER Nº 3813, DE 2008 DE RELATOR ESPECIAL,
EM SUBSTITUIÇÃO AO DA CAP, SOBRE O PLC 53/DE
2008
O Projeto
de lei Complementar nº 53, de 2008, de autoria do Senhor Governador,
altera a Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986 - Lei Orgânica da
Procuradoria Geral do Estado, e dá providências correlatas. Em pauta, nos
termos regimentais, a proposição foi alvo de 34 (trinta e quatro) emendas
e dois substitutivos, tendo sido distribuída para o exame das Comissões de
Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento. A
proposta tramita em regime de urgência, por força do disposto nos termos
do artigo 26 da Carta Estadual. Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Legislativo, seção PGE, de 19/11/2008
PARECER Nº 3814, DE 2008 DE RELATOR ESPECIAL,
EM SUBSTITUIÇÃO AO DA COF, SOBRE O PLC
53/2008
O Projeto
de lei Complementar nº 53, de 2008, de autoria do Senhor Governador,
altera a Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986 - Lei Orgânica da
Procuradoria Geral do Estado, e dá providências correlatas. Em pauta, nos
termos regimentais, a proposição foi alvo de 34 (trinta e quatro) emendas
e dois substitutivos, tendo sido distribuída para o exame das Comissões de
Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento. A
proposta tramita em regime de urgência, por força do disposto nos termos
do artigo 26 da Carta Estadual. Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Legislativo, seção PGE, de 19/11/2008
Resolução Conjunta SF/PGE - 09, de
17-11-2008
Disciplina
os procedimentos administrativos necessários à utilização de crédito
acumulado de ICMS para liquidação de parcelas no âmbito do Programa de
Parcelamento de Débitos - PPI do ICM/ICMS Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 19/11/2008
Resolução PGE - 38, de
18-11-2008
Artigo 1º -
Ficam subordinadas diretamente à Subprocuradoria Geral do Estado - Área do
Contencioso as Coordenadorias dos Serviços Jurídicos da PGE no Hospital
das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
(HCFMUSP), no Departamento de Estradas de Rodagem (DER), no Departamento
de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e no Departamento Aeroviário do Estado
de São Paulo (DAESP). Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 19/11/2008
Decreto de
18-11-2008
Nomeando,
nos termos do art. 20, I da LC 180-
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo II, seção Atos do Governador, de 19/11/2008
Procuradoria de São Paulo contesta afirmação do
PGFN
Não há
qualquer distanciamento entre a Secretaria da Fazenda de São Paulo e
Procuradoria-Geral do estado (PGE). Também não houve a criação de qualquer
conselho para dirimir problemas entre os dois órgãos na condução da defesa
dos processos do estado paulista. Clique
aqui
Fonte: site do Conjur, de 19/11/2008
Servidor de SP terá de disputar promoção
O governo
de São Paulo enviou à Assembléia Legislativa projeto para reestruturação
das carreiras administrativas do Estado que prevê, entre outras mudanças,
a promoção dos servidores por meio de avaliações de desempenho, e não mais
pelo tempo de serviço. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 19/11/2008
Nós, os juízes: deuses ou cidadãos?
QUANDO
INGRESSEI na magistratura, em janeiro de 1989, um magistrado que, na
época, não aceitava bem a idéia de que mulheres pudessem fazer parte do
Judiciário, disse em tom de chiste que não concebia mulher judicando
porque, afinal, Deus era homem e, assim, os juízes só poderiam ser do sexo
masculino. Acrescentou, com o gesto de uma lactante: imaginem uma mamada
entre um despacho e outro! Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, seção Tendências e Debates, de 19/11/2008
Câmara aprova benefício para conselheiros
A Câmara
aprovou ontem projeto de lei que fixa o salário dos membros do Conselho
Nacional do Ministério Público em R$ 23,2 mil e permite que eles recebam o
pagamento de passagens e diárias em deslocamentos a serviço. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 19/11/2008
Lula e Serra devem selar hoje venda da Nossa
Caixa ao BB
O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador de São Paulo, José
Serra, marcaram reunião hoje à tarde em Brasília para oficializar a compra
da paulista Nossa Caixa pelo Banco do Brasil. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 19/11/2008
2ª Turma do STF anula condenação de réu
interrogado por videoconferência
Por
unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou,
nesta terça-feira (18), a condenação de Jeferson Scorza Cicarelli a 4 anos
e oito meses de prisão em regime fechado, imposta pela 25ª Vara Criminal
da Comarca de São Paulo por tráfico de drogas. Clique
aqui
Fonte: site do STF, de 19/11/2008
