Nov
08
DECRETO Nº 53.669, DE 10 DE NOVEMBRO DE
2008
Suspende o
expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20 de novembro de
2008, nas situações que especifica Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 11/11/2008
DECRETO Nº 53.671, DE 10 DE NOVEMBRO DE
2008
Altera o
Decreto 51.960, de 4-7-2007, que institui o Programa de Parcelamento
Incentivado - PPI ICM/ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de
débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias - ICM e com o Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -
ICMS Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 11/11/2008
Mais de 240 mil julgamentos podem ser
anulados
Reportagem da Folha de S.Paulo, desta segunda-feira (10/11), informa que mais de 240 mil julgamentos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, podem ser anulados pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. Esses processos foram julgados por turmas com maioria de juízes de primeira instância, o que viola, em tese, as regras de organização judiciária do país. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 11/10/2008
Marco Aurélio cancela decisão do CNJ sobre
precatórios
O ministro
Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu liminarmente decisão
monocrática do conselheiro Joaquim Falcão, do Conselho Nacional de
Justiça, que alterava a ordem de pagamento de precatórios do Tribunal de
Justiça da Bahia. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 11/11/2008
Aposentadoria compulsória atinge tabeliã que
completou 70 anos antes de emenda constitucional
Tabeliã
aposentada no regime jurídico anterior à Emenda Constitucional de 1998
está sujeita às regras da compulsoriedade por implemento de idade. O
entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Clique
aqui
Fonte: site do STJ, de 10/11/2008
Comgás entra com representação no MP-SP contra
máfia do gás natural veicular
A Comgás
(Companhia de Gás de São Paulo) ofereceu representação ao MP-SP
(Ministério Público do Estado de São Paulo) para instauração de
procedimento criminal em função de indícios de série de práticas
fraudulentas que estariam tomando conta do mercado de gás natural
veicular. A concessionária é a maior distribuidora de gás do país,
responsável por aproximadamente 30% das vendas nacionais. Clique aqui
Fonte: Última Instância, de 10/11/2008
MP Democrático repudia convênio da OAB-SP com
governo
O Movimento
do Ministério Público Democrático divulgou nota para apoiar a iniciativa
do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, de mover Ação
Direta de Inconstitucionalidade contra o artigo 109 da Constituição de São
Paulo. O artigo permite ao governo estadual fazer convênio com a OAB para
assistência judiciária na falta de defensores públicos. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 11/11/2008
Comunicado do Centro de Estudos
I
Para a
Curso “Reforma Ortográfica da Língua Portuguesa para Servidores Públicos
da PGE”a ser proferida pela Professora: Angela dos Santos, no dia 13 de
novembro de 2008 (quinta feira), das 09h às 11h30 e das 13h às 16h Centro
de Estudos da PGE, localizado na Rua Pamplona, 227 - 3º andar, Bela Vista,
São Paulo, SP., após sorteio, ficam deferidas as seguintes inscrições: Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de
11/11/2008
