Procedimento de Alteração de Classificação “Ex Officio”/ Consultoria

O Conselho da Procuradoria Geral do Estado, com fundamento no artigo 106, inciso III da Lei Complementar n° 478, de 18 de julho de 1986, comunica a abertura da inscrição para procedimento de alteração de classificação “ex officio”, nos termos do presente edital, relativamente a 12 (doze) vagas a serem preenchidas na Área da Consultoria. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 8/11/2008

Vannuchi pede para AGU mudar parecer sobre tortura

O ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) levou ontem à AGU (Advocacia Geral da União) um pedido formal para que o órgão altere o parecer enviado à Justiça de São Paulo contra a ação do Ministério Público, que visa punir atos de tortura durante o regime militar. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 8/11/2008

Leilão leva SP a renegociar 12 contratos de rodovias

O governo paulista vai renegociar 12 contratos de concessão de rodovias assinados na segunda metade dos anos 1990. O plano do governo tem como objetivo reduzir o custo de pedágio para alguns usuários e permitir que a tarifa atual seja distribuída em mais praças de cobrança. Com o aumento do número de pagantes, o governo vai exigir novos investimentos a serem cumpridos pelas concessionárias. A decisão foi tomada com base no resultado do leilão de rodovias realizado na semana retrasada pelo governo. A informação foi revelada pelo secretário dos Transportes, Mauro Arce. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 8/11/2008

Folha salarial paulista subiu mais na pasta da Segurança

A folha de salários da Secretaria da Segurança Pública foi a que subiu mais, percentualmente, entre as três pastas que são as maiores empregadoras do Estado, grupo que inclui ainda a Saúde e a Educação. Em agosto, último mês com dado disponível, a folha de pagamento da Segurança foi de R$ 161,1 milhões, ou 96,63% acima dos R$ 81,9 milhões do mesmo período de 2000, conforme informações do site da Secretaria da Fazenda do Estado, que é aberto ao público. Porém, fica abaixo da variação do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) entre 31 de agosto de 2000 e o mesmo dia deste ano, de 118,25%. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 9/11/2008

STF reconhece repercussão geral de três novos casos concretos e nega análise a outros dois

Três assuntos tiveram repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em Recursos Extraordinários (RE) nesta quinta-feira (6). Eles serão julgados pela Corte porque, segundo os ministros, seus conteúdos ultrapassaram o interesse das partes e ganham relevância social, econômica, política ou jurídica para a população em geral. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 7/11/2008

Assembléia Legislativa de São Paulo contesta resolução do Senado Federal

A Assembléia Legislativa do estado de São Paulo ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4170), com pedido de liminar, contra resolução do Senado Federal que suspendeu trechos da Lei Federal 8.212/91, sobre seguridade social. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 7/11/2008

Crescem atritos entre juízes e advogados

A Justiça estadual paulista é palco de uma animosidade crescente entre juízes e advogados. O fenômeno, reconhecido pelos dois lados, também ocorre em outros Estados e motivou proposta de lei no Congresso para criminalizar as violações aos direitos dos advogados. Caso seja aprovada, poderá agravar esses conflitos. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) -criado em 2005 para ser o órgão de controle externo do Judiciário- abriu uma instância para julgar atritos entre advogados e magistrados que antes eram resolvidos internamente pelos tribunais, e exacerbou as disputas. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 9/11/2008

Procurador pede que União intervenha em greve da polícia

O procurador de Justiça de São Paulo, Airton Florentino de Barros, protocolou representação no Ministério Público Federal para que a União intervenha no governo de São Paulo por causa da greve dos policiais civis que se arrasta há quase dois meses. Ele diz que assina a representação como cidadão. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 7/11/2008

Lula autoriza BB a fechar compra da Nossa Caixa

Antes de viajar anteontem para a Itália, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu o sinal verde para o Banco do Brasil comprar a Nossa Caixa, banco do governo do Estado de São Paulo, segundo apurou a Folha. O negócio deverá ser concretizado nesta semana. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 10/11/2008

Comunicado do Centro de Estudos I

Para a aula do Curso de Especialização em Direito Tributário sobre o tema “Execução Fiscal. Lei Nº.6.830/80: Alterações. As Alterações do CPC e Sua Aplicação ao Processo de Execução Fiscal. Processo Informatizado e o Processo Virtual. Inscrição e Ajuizamento - Processamento e Acompanhamento da Execução Fiscal. O Parcelamento e a Execução Fiscal.”, a ser proferida pelo Professor Marcos Destefenni, no dia 11 de novembro de 2008, (terça feira) , das 10h às 12h, na Escola Superior, localizada na Rua Pamplona, n° 227, 2° andar, Bela Vista, São Paulo, SP., ficam deferidas as seguintes inscrições: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 8/11/2008

Comunicado do Centro de Estudos II

Para o Curso de Especialização em Direito Tributário sobre o tema “Contencioso Administrativo e Processo Judicial Tributário: Independência e Interferência de Instâncias. Ações Cíveis. Ações Penais. Efeitos da Decisão Administrativa Sobre As Ações Judiciais. Efeitos da Decisão Judicial Sobre o Procedimento Administrativo”, a ser proferida pelo Professor Paulo Cesar Conrado no dia 11 de novembro de 2008 (terça-feira), das 8h às 10h, na Escola Superior, localizada na Rua Pamplona, n° 227, 2° andar, Bela Vista, São Paulo, SP., ficam deferidas as seguintes inscrições: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 8/11/2008