A oferta de diesel limpo

Para abastecer com o chamado "diesel limpo" os ônibus que rodam nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, a partir de 1º de janeiro de 2009, como determina resolução baixada em 2002 pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), a Petrobrás decidiu importar 1,8 milhão de litros de diesel do tipo S50 (com 50 partes de enxofre por milhão) a partir do próximo ano. E, como o combustível é cerca de 10% mais caro do que o comercializado no País, a diferença será repassada para o consumidor, com o aumento de tarifas. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 7/11/2008

Parecer da AGU sobre anistia recebe apoios

Entidades de procuradores federais e de advogados públicos da União divulgaram notas nos últimos dias em apoio à AGU (Advocacia Geral da União) e à contestação do órgão que considerou perdoados pela Lei da Anistia os crimes de tortura cometidos por agentes públicos durante a ditadura militar (1964-1985). A Unafe (União dos Advogados Públicos Federais do Brasil), por exemplo, criticou indiretamente os ministros Tarso Genro (Justiça), Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) e Dilma Rousseff (Casa Civil), que, publicamente, condenaram a contestação da AGU. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 7/11/2008

Polícia parada reduz corrupção, diz deputado

O deputado Pedro Tobias (PSDB) fez duras críticas ontem aos policiais civis paulistas, em greve há 53 dias. Disse, em plenário e dirigindo-se a um grupo deles, que tem mais medo da "Polícia Civil do que da facção criminosa PCC". "A população não está sentido falta de vocês porque [vocês] não trabalham nada, não apuram nada. A polícia não faz falta, e nunca fez, porque há menos corrupção quando há greve. Se vocês ficarem em greve, é melhor para população", disse, falando para o grupo de policiais civis que estava na galeria acompanhando os trabalhos na Assembléia Legislativa. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 7/11/2008

Para AGU, lei que estabeleceu piso salarial para professores é constitucional

Parecer apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU) defende a lei que estabeleceu novas regras para o magistério e unificou a remuneração inicial dos professores de escolas públicas da educação básica. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 6/11/2008

Redução de salário de servidor para adequação ao teto constitucional é mantida

O salário de um servidor aposentado da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro foi reduzido para não ultrapassar o teto constitucional. A determinação, antes tomada apenas pela relatora, ministra Laurita Vaz, foi confirmada pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 6/11/2008

Estado deve responder por defeito na prestação de serviço público delegado

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a responsabilidade do Estado em decorrência de defeitos na prestação de serviço notarial, já que se trata de serviço público delegado. Assim, acolheu o recurso de A.B.B. e outro para que sejam indenizados por desconstituição de negócio jurídico devido à lavratura de procuração pública falsa. Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 6/11/2008