Nov
08
DECRETO Nº 53.649, DE 4 DE NOVEMBRO DE
2008
Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Procuradoria
Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas de Capital. Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 5/11/2008
PGE garante continuidade do Programa Jovens
Acolhedores
A
Procuradoria Geral do Estado, por meio da Procuradoria Judicial, conseguiu
suspender liminar concedida pelo TRT da 2ª Região, em ação civil pública
ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, que traria graves prejuízos
à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. Clique
aqui
Fonte: site da PGE SP, de 4/11/2008
PGE cancela precatório de R$ 92 milhões
A
Procuradoria Geral do Estado, por meio da Procuradoria Judicial, conseguiu no Tribunal de Justiça
cancelar o precatório n. de ordem 635/99, no valor original de R$
92.813.312,36, expedido em favor da Associação Paulista dos Aposentados de
Cartórios Extrajudiciais. Nessa ação, ajuizada em
Fonte: site da PGE SP, de 4/11/2008
Grevistas perdem a 1ª
disputa
A base
governista da Assembléia Legislativa aprovou, ontem, o primeiro relatório
dos quatro projetos de lei que propõem aumento de 6,5% e reestruturação da
carreira dos policiais civis em São Paulo. O texto do projeto de lei
complementar 59/2008 enviado pelo governador José Serra (PSDB) foi mantido
na íntegra. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 5/11/2008
Razões e sem-razões da
greve
Em artigo
recente, o secretário estadual de Gestão, Sidney Beraldo, mostrou a
profundidade das desinformações a respeito dos salários da Polícia Civil
de São Paulo. Por exemplo, mostrou quão falsas são as afirmações de que há
14 anos não haveria reajustes ou de que São Paulo paga o pior salário do
Brasil nesse setor. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 5/11/2008
Procuradores agredidos. Ação da ANAPE em RR já
causa efeito no combate à corrupção. ANAPE em
alerta!
Caros
Colegas,
A ação da
ANAPE e dos colegas de Roraima já surte efeito no combate à corrupção.
Leiam abaixo notícia publicada no Folha da Boa Vista sobre agressão a
colega de Roraima. A ANAPE já adianta que não aceitará tal comportamento e
já acionará de pronto o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
e outras instâncias para exigir providências em defesa do Colega. Tais
ocorrências confirmam a postura da ANAPE na defesa das prerrogativas dos
Procuradores, que de forma alguma podem ser usurpadas, pois a garantia do
fim dos comissionados em funções de Procurador é garantia do Estado no
combate à corrupção. Clique
aqui
Fonte: site da Anape, de 4/11/2008
Justiça determina quebra do sigilo fiscal do
filho de Covas
A Justiça
do Estado de São Paulo determinou a quebra do sigilo fiscal do advogado
Mario Covas Neto, filho do governador Mario Covas (PSDB), morto em 2001.
Contra Zuzinha, como é conhecido, pesa a suspeita de ter participado de um
desvio de cerca de R$ 38 milhões dos cofres da CDHU (Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano), do governo paulista. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 5/11/2008
Juízes pedem aprovação do projeto que aumentará
subsídios da categoria
O
presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, recebeu
nesta terça-feira (4) um grupo formado por 43 magistrados que representam
juízes de todo o País. Eles vieram pedir celeridade ao projeto de lei que
tramita na Câmara dos Deputados com a proposta de reajuste dos subsídios
da categoria, congelados há três anos. Clique
aqui
Fonte: site do STF, de 5/11/2008
STF julga pagamento de honorários antes de
precatórios
A execução
de honorários advocatícios separada do pagamento de precatórios deve ser
discutida nesta quarta-feira (5/11) pelo Plenário do Supremo Tribunal
Federal. Os ministros, que já declararam a repercussão geral do tema,
devem decidir se a parcela do crédito referente aos honorários de
sucumbência — remuneração a ser recebida pelo advogado quando a ação é
ganha — pode ser cobrada por Requisição de Pequeno Valor (RPV) e não
aguardar que o valor total do precatório seja pago. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 5/11/2008
STF reafirma inconstitucionalidade de
videoconferência e concede habeas corpus
A 1ª Turma
do STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu habeas corpus a acusado de
tentativa de roubo após o tribunal reconhecer na última quinta-feira
(30/10), a inconstitucionalidade da lei paulista que regulamentava o uso
de videoconferência para interrogatório de réus. Clique
aqui
Fonte: Última Instância, de 5/11/2008
AGU quer procuradores da Fazenda sob sua
administração
Os
procuradores da Fazenda Nacional têm uma missão tão importante quanto
inglória: cobrar judicialmente os tributos federais que deixaram de ser
pagos pelos contribuintes. São cerca de dois mil homens e mulheres
encarregados de tentar recuperar R$ 600 bilhões em tributos que não foram
recolhidos aos cofres públicos e, por isso, estão inscritos na Dívida
Ativa da União. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 5/11/2008
Justiça obriga a contratação de
provedor
Decisão da
Justiça Federal determinou ontem que todos os assinantes de banda larga no
Estado de São Paulo voltem a contratar provedores se o serviço de conexão
hoje for oferecido por uma operadora de telefonia fixa. Caso não haja
recurso até sexta-feira, os internautas que não aderirem a um provedor,
ainda que gratuito, ficarão sem internet. A decisão não vale para as
companhias que oferecem banda larga via cabo ou MMDS, por exemplo, como a
NET e a TVA, mas afeta os 2,5 milhões de assinantes do Speedy, da
Telefônica. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 5/11/2008
Comunicado do Centro de Estudos
I
Para a aula
do Curso de Especialização em Direito Processual Civil sobre o tema
“Recursos em espécie: Embargos de declaração. Natureza.Cabimento.
Hipóteses ordinárias e extraordinárias. Efeitos. Limites. O art. 557 e o
julgamento dos embargos de declaração. Embargos Infringentes. Novo
regramento e hipóteses de cabimento. Aplicação do artigo 515, parágrafo 3º
do CPC no julgamento dos embargos infringentes”, a ser proferida pelo
PROFESSOR NELSON NERY JÚNIOR, no dia 05 de novembro de 2008
(quarta-feira), das 10h às 12h, na Escola Superior, localizada na Rua
Pamplona, 227, 2° andar, Bela Vista, São Paulo, SP., ficam deferidas as
seguintes inscrições: Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de
5/11/2008
