Nov
08
Decreto de 31-10-2008/
Promoção
Promovendo,
nos termos do art. 83 da LC 478-86, tendo em vista concurso realizado pelo
Conselho da Procuradoria Geral do Estado: Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de
1°/11/2008
DECRETO Nº 53.638, DE 31 DE OUTUBRO DE
2008
Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Procuradoria
Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de
Capital. Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de
1°/11/2008
Dinheiro da saúde pode ter sido lavado em
offshore no Panamá
A máfia dos
parasitas usou empresas com sede no Panamá e em nome de motoristas e até
uma empregada doméstica para lavar parte dos R$ 100 milhões desviados dos
hospitais e das prefeituras de São Paulo, Minas, Rio e Goiás. O suposto
esquema de lavagem era controlado, segundo a Polícia Civil de São Paulo,
pela célula envolvida diretamente com as fraudes nos contratos com as
prefeituras para a gestão de hospitais e o fornecimento de remédios e
produtos hospitalares. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 1°/11/2008
Pregão não é imune a fraude, dizem
especialistas
Nenhum
sistema, nem mesmo o pregão eletrônico, é imune às fraudes, pois depende
do fator humano para funcionar - como no caso da máfia dos parasitas, em
que a representante de uma empresa de serviços médicos interfere
diretamente em uma licitação, ao trocar informações com o pregoeiro de um
hospital público. A opinião é de especialistas ouvidos pelo Estado. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 1°/11/2008
ONGs são intimadas a devolver R$ 560
mil
O Programa
Nacional de Aids informou ontem que 57 Organizações Não Governamentais que
trabalham com portadores do HIV em todo o País não comprovaram o uso
adequado de R$ 2,9 milhões que receberam do Ministério da Saúde para a
realização de ações preventivas e de apoio. O valor é suficiente para a
compra de mais de 9 milhões de preservativos - quantidade capaz de
abastecer as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro ao longo de um
Carnaval, por exemplo. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 1°/11/2008
STF reconhece repercussão geral em mais três
assuntos
O Supremo
Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral em três assuntos na última
semana. Os casos, que chegaram por Recurso Extraordinário, tratam da
responsabilidade civil de empresas privadas no serviço público; dos
antecedentes penais em casos nos quais não há condenação definitiva; e do
conflito de competência entre Juizado Especial Federal e o Juízo Federal.
Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 1°/11/2008
Marzagão liga greve a trocas de
chefia
Ausente até
agora dos debates a respeito da greve da Polícia Civil em São Paulo, que
completa hoje 47 dias, o secretário de Segurança Pública, Ronaldo
Marzagão, evitou se pronunciar até no auge da crise, quando as Polícias
Civil e Militar entraram em confronto nos arredores do Palácio dos
Bandeirantes, com um saldo de 32 feridos. Na tarde de ontem, Marzagão
recebeu o Estado para falar pela primeira vez sobre o assunto e ligou a
paralisação às trocas nas chefias da corporação feitas pelo governo do
Estado. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 1°/11/2008
SP vai continuar a interrogar por
vídeo
O governo
do Estado de São Paulo vai manter os interrogatórios por videoconferência
entre réus presos e juízes, apesar da declaração de inconstitucionalidade
da Lei Estadual 11.819 de 2005 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas o
governo teme que a decisão do STF intimide os magistrados e as sessões à
distância deixem de ser agendadas. Segundo os ministros, cabe somente à
União legislar sobre processo penal. Clique
aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 1°/11/2008
Presos serão soltos após veto a
videoconferência, diz juiz
O juiz
Richard Chequini, do Tribunal de Justiça de São Paulo, disse ontem que a
decisão do Supremo Tribunal Federal de declarar inconstitucional a lei
paulista que permite o interrogatório de presos por videoconferência irá
provocar uma avalanche de ações questionando os processos já julgados por
esse meio e, consequentemente, muitos presos serão soltos. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 1°/11/2008
OAB-SP defende anulação de interrogatórios à
distância
A OAB
paulista comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal, que declarou
inconstitucional a Lei paulista 11.819/05, sobre o uso da videoconferência
no interrogatório de presos. Em nota pública divulgada nesta sexta-feira
(31/10), o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, estimulou os
advogados de réus que passaram pelo interrogatório à distância a pedirem a
anulação dos julgamentos, com base na decisão do Supremo. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 31/10/2008
Representação da PGE no TIT: mais um avanço
institucional
A Lei
Estadual nº 10.941, de 25.10.2001, que dispõe sobre o procedimento
administrativo tributário, estabelece no parágrafo único de seu art.
Fonte: site da PGE SP, de 31/10/2008
Cadastro de pensionistas
Os
pensionistas da SPPrev (São Paulo Previdência) terão novas regras de
recadastramento a partir do ano que vem. As mudanças foram publicadas
ontem no "Diário Oficial" do Estado. Clique
aqui
Fonte: Agora SP, de
1°/11/2008
