Out
08
Colégio Nacional dos Procuradores
Gerais tem vitória na CCJ do Senado Federal
O Projeto
de Lei Complementar 61/2003, que revoga o artigo 188 da Lei nº 5869/73 –
Código de Processo Civil (dispõe sobre o cômputo em quádruplo do prazo
para contestar e em dobro para recorrer, quando a parte for a Fazenda
Pública ou o Ministério Público), recebeu voto pela sua rejeição do
senador Jayme Campos (DEM/MT), relator da Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Clique
aqui
Fonte: site da PGE SP, de 24/10/2008
Resolução Conjunta SF/PGE - 7, de
23-10-2008
Dispõe
sobre os procedimentos administrativos necessários ao cumprimento do
Decreto 53.359, de 29 de agosto de 2008 Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 24/10/2008
Procurador de SP afasta 17
promotores
O
procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella, trocou 17 dos
36 promotores ligados aos Gaecos (Grupos de Atuação Especial de Combate ao
Crime Organizado), principal órgão do Ministério Público de combate à
facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) e que, nos últimos
meses, fez inúmeras ações que tiveram prisões de policiais acusados de
diversos crimes. Clique
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Fonte: Folha de S. Paulo, de 24/10/2008
Policiais em greve protestam na
Assembléia
Um dia
depois de rejeitar a proposta do governo, policiais civis de São Paulo -em
greve desde o dia 16 de setembro- voltaram a protestar ontem na Assembléia
Legislativa e em mais nove cidades do Estado. Não houve registro de
incidentes, como ocorreu na quinta-feira da semana passada, quando
policiais civis e militares se enfrentaram próximo ao Palácio dos
Bandeirantes, deixando cerca de 30 feridos. Clique
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Fonte: Folha de S. Paulo, de 24/10/2008
MPT nega que tenha se recusado a atuar na greve
em SP
A
Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região negou, em nota, que se
considerou incompetente para atuar na greve dos policiais civis de São
Paulo. No dia 17 de outubro, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo
Tribunal Federal, decidiu que cabe ao Ministério Público de São Paulo
fiscalizar, em caráter provisório, a greve. Clique
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Fonte: Conjur, de 23/10/2008
Justiça estadual deve decidir sobre tempo de
serviço como celetista para contagem e aposentadoria especial
Cabe à
Justiça Estadual processar e julgar ação proposta por uma servidora
pública estatutária, com o objetivo de ver reconhecido e averbado o tempo
de serviço prestado sob regime celetista em condições insalubres, para
fins de contagem de tempo de serviço e aposentadoria especial. A conclusão
é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou
ser da competência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJDF)
julgar a ação. Clique
aqui
CCJ da Assembléia aprova projeto que cria 98
cargos de Procurador
A CCJ
(Comissão de Constituição e Justiça) da Assembléia Legislativa do Estado
aprovou, nesta quarta-feira (22/10) o Projeto de Lei Complementar nº
37/2008 que cria 98 cargos de procurador de Justiça. A matéria, agora,
será apreciada pela Comissão de Finanças e Orçamento. Clique
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Fonte: Última Instância, de 23/10/2008
Penhora online é última opção para garantir
execução
Penhora
eletrônica só pode ser adotada na hipótese de o devedor tributário não
pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados
bens penhoráveis. O entendimento é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de
Justiça de Goiás. A Câmara suspendeu a penhora online de R$ 13,7 milhões
em conta bancária e aplicações da Casa Bahia Comercial para garantir
execução fiscal em favor do estado. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 24/10/2008
Eloá
Depois de
cem horas em cativeiro, acompanhadas de perto por toda a população
brasileira pelo rádio, pela televisão e pelos jornais, terminou o cárcere
privado de Eloá Cristina Pimentel, de 15 anos, alvejada na virilha e na
cabeça por seu ex-namorado Lindembergue Alves, de 22 anos, pondo fim a
mais essa crônica de uma morte anunciada. Clique
aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de
24/10/2008
