Out
08
PLC 53: a mobilização continua! Entidades
entregam emendas na Alesp!
Após ampla
discussão com a carreira e acolhimento de propostas – por meio eletrônico,
no plantão realizado no último sábado (18/10) e na reunião aberta (20/10)
–, diretores da Apesp e Sindiproesp compareceram à Assembléia Legislativa
para apresentar emendas ao PLC 53. Clique
aqui
Fonte: site da Apesp, de
22/10/2008
DECRETO Nº 53.583, DE 21 DE OUTUBRO DE
2008
Dispõe
sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro
de 2008 e dá providências
correlatas Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de
22/10/2008
DECRETO Nº 53.587, DE 21 DE OUTUBRO DE
2008
Transfere
da administração da Procuradoria Geral do Estado para a da Secretaria da
Administração Penitenciária, parte da área que especifica Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de
22/10/2008
Procurador contesta convênio
OAB-Defensoria
O
procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, questionou a
obrigatoriedade do convênio entre a seccional paulista da Ordem dos
Advogados (OAB) e a Defensoria Pública de São Paulo. Ele ajuizou uma Ação
Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) e
contesta o artigo 109 da Constituição do Estado, que estabelece a
indicação de advogados da OAB-SP para suprir a falta de defensores
públicos. Clique
aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 22/10/2008
PGR questiona lei que determina realização de
convênio entre OAB-SP e Defensoria Pública
A
obrigatoriedade da realização de convênio entre a seccional paulista da
Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública do Estado de São
Paulo é alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4163), ajuizada
no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo procurador-geral da República
(PGR), Antônio Fernando Souza. Clique
aqui
Fonte: site do STF, de 21/10/2008
OAB é contra dispositivo de PEC que desvincula
defensores públicos
O Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu ontem se manifestar
contrariamente ao teor do parágrafo 9º do artigo 134-A, cuja criação
consta da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 487/05, de autoria do
deputado Roberto Freire (PPS). Clique
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Fonte: Diário de Notícias, de 22/10/2008
Mais um avanço institucional
O
Governador do Estado, José Serra, encaminhou à Assembléia Legislativa do
Estado de São Paulo o Projeto de Lei n. 660, de 2008, alterando a Lei n.
6.536, de 13.11.1989, que autorizou a criação do "Fundo Especial de
Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados". Clique
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Fonte: site da PGE SP, de 22/10/2008
OAB pede fim do RDD e preocupa
secretário
A Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF), em
Brasília, a lei de 2003 que instituiu o Regime Disciplinar Diferenciado
(RDD), mais rigoroso do que o sistema aplicado aos presos em geral.
Segundo a OAB, o RDD sujeita os presos a tratamento desumano. A entidade
protocolou nesta semana uma ação direta de inconstitucionalidade, em que
pede sua suspensão em liminar. Clique
aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 22/10/2008
Policiais civis avaliam hoje nova proposta do
governo
Os
policiais civis de São Paulo se reúnem hoje para discutir a nova proposta
apresentada pelo governador José Serra (PSDB) e podem anunciar o fim da
greve, que já dura 36 dias. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de
22/10/2008
OAB contesta Lei da Anistia para crimes
cometidos em nome do Estado
A Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) protocolou, no Supremo Tribunal Federal, uma
Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 153) na qual
questiona a anistia aos representantes do Estado (policiais e militares)
que, durante o regime militar, praticaram atos de tortura. Clique
aqui
Exploração do amianto crisotila é defendida
pelo governador de Goiás no STF
O
governador do estado de Goiás, Alcides Rodrigues, e o senador Demóstenes
Torres (DEM-GO) reuniram-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministro Gilmar Mendes, para defender a exploração do amianto do
tipo crisotila no estado. O produto é matéria-prima para a produção e
comercialização de caixas d`água e telhas onduladas. Clique
aqui
Fonte: site do STF, de 21/10/2008
CNJ rejeita pedido para que TJ-SP vote lista do
quinto
A seccional
paulista da OAB perdeu mais uma batalha na guerra que trava com o Tribunal
de Justiça de São Paulo sobre o quinto constitucional. O Conselho Nacional
de Justiça rejeitou, nesta terça-feira (21/10), pedido da Ordem para que o
TJ votasse a lista do quinto que havia sido devolvida pelo tribunal para a
entidade. O TJ considerou que faltava a dois candidatos os requisitos
constitucionais de notório saber jurídico e reputação ilibada. Clique
aqui
Para PGR, MP que isenta Estado de pagamento de
honorários é inconstitucional
O
procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, deu parecer pela
procedência parcial da ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra a Medida
Provisória n° 2226/01, que prevê a hipótese de transação de honorários
advocatícios por terceiros e institui o requisito da transcedência para a
admissão do recurso de revista. Clique
aqui
Fonte: Última Instância, de 21/10/2008
Procuradoria em SP compra prédio do Crowne
Plaza
A
Procuradoria da República em São Paulo comprou, por R$ 41,9 milhões, o
prédio onde funcionava o hotel Crowne Plaza, na rua Frei Caneca, próximo
da Avenida Paulista. A operação remete à locação feita pelo Tribunal de
Justiça de São Paulo, que alugou em 2007 por R$ 36,1 milhões (pelo prazo
de 54 meses) o prédio onde funcionava outro hotel, o Hilton, na Avenida
Ipiranga, uma área deteriorada, para onde pretende transferir
desembargadores que atualmente trabalham na Avenida Paulista. Clique
aqui
Fonte: Blog do Fred, de
22/10/2008
