DECRETO Nº 53.520, DE 7 DE OUTUBRO DE 2008

Dispõe sobre o adicional de transporte a que se refere o artigo 19 da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008 Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 8/10/2008

Anape lança a revista "Procuradores"

A Anape promoverá amanhã (8/10) o lançamento nacional da revista "Procuradores", em coquetel realizado na sede da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (APEP). A Apesp será representada por Ivan de Castro Duarte Martins, presidente, e Márcia Zanotti, diretora financeira. Clique aqui

Fonte site da Apesp, de 7/10/2008

O bom exemplo dos delegados

Depois de 20 dias em greve, uma das categorias da Polícia Civil de São Paulo, a dos delegados, aceitou a proposta de trégua do governo, voltou ao trabalho e decidiu discutir suas reivindicações com as Secretarias da Segurança Pública e de Gestão Pública. "Isso era o melhor para a instituição e para a classe", disse o líder da categoria, Sérgio Marques Roque. Trabalhando na área de inteligência, antes da greve, ele foi um dos primeiros delegados a serem afastados de suas funções. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 8/10/2008

Governo e associação de delegados voltam a negociar

Após 22 dias da paralisação de policiais civis, a gestão José Serra (PSDB) e a Adpesp (Associação dos Delegados do Estado de São Paulo) retomaram ontem as negociações. O governo espera que hoje o atendimento nas delegacias seja normalizado, apesar do racha no movimento: a associação dos delegados aceitou retomar as negociações, mas o sindicato da categoria, não. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 8/10/2008

Segunda Turma decide se honorários têm preferência sobre crédito fiscal

Para fins de concurso de credores, os honorários advocatícios têm preferência sobre créditos fiscais? A questão será decidida pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de um recurso especial. Nesta terça-feira, dia 7, o relator, ministro Mauro Campbell Marques, levará seu entendimento do caso para análise dos demais ministros que compõem o órgão. Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 7/10/2008

Vale a lei que vigorava quando o débito foi constituído

A contagem do prazo de prescrição do débito tributário obedece às regras vigentes na época em que o débito foi definitivamente constituído. Com este entendimento, o desembargador Lazarano Neto, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, suspendeu execução de dívida fiscal contra a empresa Mercado de Eventos Comunicação e Marketing. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 8/10/2008

STJ analisa incidência de IR sobre previdência privada

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça leva a julgamento, nesta quarta-feira (8/10), o primeiro recurso submetido ao colegiado seguindo a Lei dos Recursos Repetitivos (Lei 11.672/08). O recurso, enviado pelo ministro Teori Albino Zavascki, da 1ª Turma, envolve a Fazenda Nacional e discute a cobrança de Imposto de Renda sobre pagamento de benefício de complementação de aposentadoria de plano de previdência privada. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 8/10/2008

Contribuição sindical para funcionalismo divide movimento sindical

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), em notas, se manifestaram contrárias à cobrança da contribuição sindical dos empregados e servidores públicos federais, estaduais e municipais. A cobrança foi instituída por meio da instrução normativa (IN) 1, de 30 de setembro de 2008, que “dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos”. Clique aqui

Fonte: site do Diap, de 8/10/2008

Comunicado do Centro de Estudos I

A Procuradora Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, tendo em vista autorização do Diretor da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado, Comunica aos Procuradores do Estado que estão abertas 10 (dez) vagas para a aula do Curso de Especialização em Direito Processual Civil sobre o tema “Execução de Divida Ativa da Fazenda Pública. Procedimento. Garantias processuais. Regras especiais e gerais. Regime de subsunção. Limites de aplicação das novas leis da execução”, a ser proferida pelo PROFESSOR WANDERLEY FEDERIGHI, no dia 09 de outubro de 2008 (quinta-feira), das 10h00 às 12h00, na Escola Superior, localizada na Rua Pamplona, 227, 2° andar, Bela Vista, São Paulo, SP. (Republicado por ter saído com incorreção). Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 8/10/2008

Comunicado do Centro de Estudos II

A Procuradora Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, tendo em vista autorização do Diretor da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado, Comunica aos Procuradores do Estado que estão abertas 10 (dez) vagas para a aula do Curso de Especialização em Direito Humanos sobre o tema “Técnicas de Redação Legislativa: a lei como expressão jurídica das políticas públicas”, a ser proferida pelo PROFESSOR FERNANDO MUSSA ABUJAMRA AITH, no dia 14 de outubro de 2008 (terça-feira), das 8h00 às 10h00, na Escola Superior, localizada na Rua Pamplona, 227, 2° andar, Bela Vista, São Paulo, SP. Clique aqui

Comunicado do Centro de Estudos III

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, por determinação do Procurador Geral do Estado, convoca os Procuradores abaixo relacionados, para participarem do 1º Seminário de Procuradores do Estado da Procuradoria Judicial e Núcleo Contencioso da PGE. nas Autarquias com a seguinte programação: (Republicado por ter saído com incorreções) Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 8/10/2008

Comunicados do Centro de Estudos IV

Para o Curso: Unidades de Informação e bibliotecas rumo à web 2.0: conceitos, estratégias e tecnologias, a realizar-se no dia 23 de outubro de 2008, das 8h30 às 17h30, promovido pela Content Projetos em Documentação e Comunicação Digital S/S Ltda, localizada na Rua Bela Cintra, 967, conj. 81, São Paulo, SP., fica escalada a seguinte Servidora do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado: HERCÍLIA MARIA DE OLIVEIRA. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 8/10/2008