PGE livra Estado de São Paulo de precatório de R$ 2,4 bilhões  

A PGE- SP (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo) derrubou precatório que obrigava o Estado a pagar R$ 2,4 bilhões a uma empresa privada, que reclamava perdas e danos por rescisão contratual contra o DER (Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo). Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 28/09/2008

STF rejeita intervenção federal no RS por falta de pagamento de precatórios  

A crise financeira pela qual passa o Estado do Rio Grande do Sul levou o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), a negar uma solicitação de interferência federal ajuizada pelo procurador-geral do Estado, Mauro Henrique Renner. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 27/09/2008

Greve tenta derrubar secretário, diz delegado

Sergio Marcos Roque, 66, delegado há 22 anos, foi um dos policiais punidos na semana passada pelo governo José Serra (PSDB) por participar da greve da Polícia Civil, que completa hoje 13 dias. Presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil de São Paulo e um dos líderes do movimento grevista, Roque afirma que as relações da polícia com o secretário da Segurança Pública, Ronaldo Marzagão estão "esgarçadas". "Estão rompidas, não há como reatar isso daí", disse. O delegado, que trabalhava no setor de inteligência da polícia, foi afastado na semana passada. Segundo ele, agora a saída do secretário passou a fazer parte da pauta de reivindicações. "Ele tem nos tratado como se fôssemos marginais." Leia a seguir trechos da entrevista. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 28/09/2008

Greve e insegurança

VINTE ANOS após a promulgação da Constituição de 1988, um dos itens mais sensíveis ainda carentes de regulamentação específica é o direito à greve na administração pública, o que tem favorecido ao longo dos anos uma profusão de paralisações. A greve da Polícia Civil no Estado de São Paulo, iniciada no último dia 16, expõe uma das conseqüências mais graves dessa lacuna, na sensível área da segurança pública. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 29/09/2008

Devolução de ICMS no IPVA 2009 é só em outubro

Os consumidores que pediram a nota fiscal com a inclusão do CPF nas compras feitas no comércio do Estado e acumularam créditos de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) poderão usar a grana para abater o valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2009 só entre os dias 1º e 31 de outubro. Clique aqui

Fonte: Agora São Paulo, de 29/09/2008

Súmulas Vinculantes devem ser usadas com parcimônia

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte do país e guardião da Constituição, já aprovou 13 súmulas vinculantes.Súmula, como se sabe, é um mecanismo de uniformização da jurisprudência que os tribunais pátrios editam quando há repetição de uma determinada matéria. Tradicionalmente, servem de orientação aos juízes que lhes são subordinados, mas não vinculam, não obrigam o magistrado a seguir essa ou aquela orientação. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 28/09/2008