Resolução Conjunta SF/PGE - 6, de 25-9-2008

Dispõe sobre a inclusão de débitos no Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 26/09/2008

Jusprev é lançada no estado de São Paulo

Em 25/09/2008, a Previdência Associativa do Ministério Público e da Justiça Brasileira (Jusprev) foi lançada oficialmente, na sede social da Associação Paulista dos Magistrados. O evento marcou o início da comercialização dos Planos de Benefícios Previdenciários (Planjus) no estado de São Paulo. Clique aqui 
Fonte: site da Apesp, de 26/09/2008

Marzagão adverte delegados de que vai punir abusos na greve

O secretário da Segurança Pública, Ronaldo Bretas Marzagão, advertiu os delegados que ocupam cargos de confiança sobre possíveis adesões à greve da Polícia Civil. "Quem ocupa cargo de confiança, como seccionais, deve merecer a confiança. O que nós não vamos permitir de jeito nenhum é que haja prejuízo à população", afirmou. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 26/09/2008

Juiz ordena prisão de delegado que se recusou a escoltar preso até o júri

O juiz Vinícius Bufulin, do Tribunal do Júri de Fernandópolis, no interior de São Paulo, expediu na manhã de ontem ordem de prisão contra o delegado Luís Marcos de Macedo, titular do distrito de Indiaporã. Macedo recusou-se a promover a escolta de um preso até o fórum onde seria submetido a julgamento, usando como justificativa a greve da Polícia Civil. Diante da negativa do delegado, o mesmo pedido de remoção foi feito à Polícia Militar, que também não executou a transferência, alegando tratar-se de uma atribuição da Polícia Civil. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 26/09/2008

É ilógico manter quem não faz jus ao cargo, diz Marzagão

O secretário de Estado da Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, afirmou que só devem ser mantidos em funções de confiança os delegados que se mantiverem alinhados ao governo não só durante a paralisação na polícia mas também em outras situações. "Dos que ocupam cargos de confiança, é evidente que se esperam deles atitudes condizentes com as políticas de governo. Seria ilógico manter quem não faz jus ao cargo", disse. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 26/09/2008

Serra questiona no Supremo aprovação de desembargadores pelo Legislativo  

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), entrou com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a Emenda Constitucional 25/08, que prevê a aprovação por parte da Assembléia Legislativa dos advogados e membros do MP (Ministério Público), nomeados para os tribunais de justiça e de Justiça Militar pelo quinto constitucional. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 26/09/2008

Serra questiona aprovação de desembargadores paulistas pelo Legislativo

José Serra, governador de São Paulo, questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a Emenda à Constituição paulista nº 25/08, que prevê a aprovação por parte da Assembléia Legislativa dos advogados e membros do Ministério Público, nomeados para os Tribunais de Justiça e de Justiça Militar pelo quinto constitucional. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 25/09/2008

STJ anula julgamentos de Câmaras do TJSP em que participavam juízes voluntários

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou quatro decisões proferidas pelas Câmaras do Tribunal de Justiça de São Paulo de que participavam juízes convocados por sistema de voluntariado. Para os ministros, esses julgamentos feriram o princípio do juiz natural. A Seção esclareceu que as decisões não são genéricas e as situações concretas deverão ser analisados caso a caso. Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 25/09/2008

Supremo aprova orçamento e propõe medidas para acelerar julgamentos

O Supremo Tribunal Federal realizou sessão administrativa na qual fez três alterações no Regimento Interno e ainda referendou o orçamento do tribunal para 2009 - enviado aos órgãos de planejamento ainda em agosto. Participaram os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski, Carlos Alberto Menezes Direito e Cármen Lúcia. Clique aqui

Comunicado do Centro de Estudos

A Procuradora Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, tendo em vista autorização do Diretor da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado, Comunica aos Procuradores do Estado que estão abertas 40 (quarenta) vagas para a aula do Curso de Especialização em Direito Tributário sobre o tema “A responsabilidade penal das pessoas jurídicas. Uma resenha de prospectivas e problemas”, a ser proferida pelo PROFESSOR LEO PEPPE, no dia 03 de outubro de 2008 (sexta-feira), das 9h00 às 12h00, na Escola Superior - salas 3 e 4, localizada na Rua Pamplona, n° 227, 2° andar, Bela Vista, São Paulo, SP. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 26/09/2008