A crise da Polícia Civil

A greve dos escrivães, investigadores e delegados da Polícia Civil de São Paulo, que já entrou no décimo dia, agravou-se ainda mais com o apoio dado aos grevistas pelas entidades que representam os oficiais da ativa e da reserva da Polícia Militar. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 25/09/2008

Após punição a colega, 16 delegados entregam cargos

Todos os 16 delegados em atividade na área da Delegacia Seccional de Barretos, interior de São Paulo, entregaram ontem seus cargos após o governo José Serra (PSDB) ter destituído o chefe da unidade, João Osinski Junior, em razão da greve de policiais civis -iniciada no último dia 16. Clique aqui

Associação vai à Justiça

Delegados obtiveram cópia do plano de contingência da Polícia Militar para a greve da Polícia Civil, um documento reservado, no qual a PM se prepara para assumir funções de polícia judiciária, tais como fazer termos circunstanciados, autos de apreensão de objetos, encaminhamento de pessoas envolvidas em ocorrências para exames de corpo de delito, solicitação de perícia e guarda de objetos apreendidos. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 25/09/2008

Governo Serra acredita que paralisação irá perder a força

A gestão José Serra (PSDB) avalia que a greve dos policiais civis, iniciada no último 16, deve perder a força ao longo do tempo. Além disso, o governo também trabalha para tentar enfraquecer os sindicatos e tentar negociar diretamente com os demais representantes de policiais em greve. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 25/09/2008

Aposentadoria terá tabela de idades mínimas

A PEC (proposta de emenda à constituição) número 10, de 2008, estabelece uma idade mínima de 60 anos, para homens, e 55, para mulheres, na aposentadoria por tempo de contribuição -que exige 35 anos de pagamento ao INSS, no caso de homens, e 30 anos, no de mulheres. Hoje, se o segurado tiver o tempo de contribuição, pode se aposentar, independentemente da idade -mas há o desconto do fator previdenciário, que alia idade, tempo de contribuição e expectativa de vida. Clique aqui

Fonte: Agora S. Paulo, de 25/09/2008

Descumprir ordem de precatório do TJ não é crime

O presente artigo tem como objeto a análise do equivocado enquadramento do descumprimento de requisição relativa à inclusão, no orçamento-programa das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários, na forma e no prazo estabelecido pelo artigo 100, §1º, da Constituição Federal, como conduta delitiva prevista no artigo 1º, inciso XIV, do Decreto-Lei 201/67. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 25/09/2008

Princípio da segurança jurídica assegura direito de servidores sem concurso a ficar no cargo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou o direito a 12 servidores de permanecer em seus respectivos cargos na Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba e, entre os já aposentados, o de preservar suas aposentadorias. A decisão unânime é da Quinta Turma, que, sob a relatoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, entendeu que a efetivação dos servidores sem concurso foi, sem dúvida, ilegal, mas o transcorrer de quase 20 anos sem que a administração se manifestasse tornou a situação irreversível, impondo a prevalência do princípio da segurança jurídica. Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 24/09/2008

Justiça paulista tem mais de 18 milhões de processos em andamento

A Justiça de São Paulo recebeu 478 mil novos processos em agosto passado. Os dados referem-se às áreas Cível, Criminal, Infância e Juventude, Execução Fiscal e juizados cíveis e criminais. A estatística mostra que mais de 18 milhões (18.052.092) de processos estão em andamento em São Paulo. Clique aqui

Fonte: site do TJ SP, de 24/09/2008

Comunicado do Centro de Estudos I

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado que estão abertas 5 vagas para o Seminário: Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Escrituração Contábil e Fiscal Digital, a realizar-se no dia 23 de outubro de 2008, das 9h às 18h, no auditório do Mélia Tryp Campinas, localizado na Rua Severo Campos, 140 - Cambuí, Campinas, SP., promovido pela FISCOSoft Editora Ltda., com a seguinte programação: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 25/09/2008

Comunicado do Centro de Estudos II

A Procuradora Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, tendo em vista autorização do Diretor da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado, comunica aos Procuradores do Estado que estão abertas 10 vagas para a aula do Curso de Especialização em Direito Tributário sobre o tema “Tendências  atuais para a solução das pendências fiscais na busca da celeridade e eficiência”, a ser proferida pelo Professor Luiz Inácio Lucena Adams, no dia 30-9-2008 (terça-feira), das 10h às 12h, na Escola Superior, localizada na Rua Pamplona, 227, 2° andar, Bela Vista, São Paulo, SP. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 25/09/2008

Comunicado do Centro de Estudos III

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado que se encontram abertas 03 (três) vagas para o XXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo - “O Direito Administrativo e os 20 anos da Constituição da República”, a realizar-se no período de 08 (das 8h30 às 19h), 09 (das 8h30 às 19h30) e 10 (das 8h30 às 18h) de outubro de 2008, no Brasília Alvorada Park Hotel, localizado no SHTN Trecho 01, cj. 1B - bloco C, Brasília, DF., com a seguinte programação: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 25/09/2008