Decreto de 23-9-2008

Nomeando, nos termos do art. 20, I, da LC 180- 78, os abaixo indicados, para exercerem em comissão e em Jornada Integral de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, na referência da EV-C, a que se refere o art. 2º da LC 724-93, do SQC-I-QPGE: Procurador do Estado Assistente, Ref. 6 Procuradoria Geral do Estado - Gabinete: Lucia Cerqueira Alves Barbosa, RG 14.828.292, vago em decorrência da exoneração de Geraldo Alves do Carvalho, RG 8.486.359 (D.O. 13-9-08); Renato Peixoto Piedade Bicudo, RG 14.459.640-4, vago em decorrência da exoneração de Arnaldo Bilton Junior, RG 8.489.367 (D.O. 13-9-08). Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo II, Atos do Governador, de 24/09/2008

PGE garante contas de servidores na Nossa Caixa   

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) confirmou o insucesso de ação civil pública pela qual o Ministério Público Estadual (MPE) questionava o Decreto Estadual 50.964/2006, que estabelece o pagamento de salários, vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos estaduais em contas da Nossa Caixa Nosso Banco S/A, sociedade de economia mista estadual. Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 24/09/2008

OAB-SP quer Ipesp na administração da carteira de 40 mil advogados  

O deputado Fernando Capez, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa de São Paulo, em reunião realizada na semana passada designou o deputado André Soares como relator do Projeto de Lei Complementar 50/2008, de autoria do deputado Carlos Giannazi, que propõe a manutenção do Ipesp como gerenciador da Carteiras Previdenciárias criadas pelo instituto e a ele agregadas desde sua criação, caso da Carteira dos Advogados. Clique aqui

Fonte: Diário de Notícias, de 24/09/2008

Ação contra líder abre crise na polícia

Uma ação do governo contra o líder da greve dos policiais civis em São Paulo abriu uma crise na cúpula da Polícia Civil do Estado. O delegado Domingos de Paulo Neto, diretor do Departamento de Inteligência (Dipol), pediu demissão por não concordar com a ordem do secretário da Segurança Pública, Ronaldo Bretas Marzagão, de mandar embora do Dipol o presidente da Associação dos Delegados de Polícia, Sérgio Marcos Roque, que foi enviado ao Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap). Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 24/09/2008

Passeata da Polícia Civil reúne cerca de 1,2 mil

A passeata da Polícia Civil reuniu cerca de 1,2 mil manifestantes, segundo os organizadores. Desse total, 800 seriam da capital e 400 do interior e do litoral, das cidades de Marília, Bauru, Sorocaba, Ribeirão Preto, Santos e Peruíbe. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 24/09/2008

Policiais fazem ato no centro; Serra pune mais um delegado

No oitavo dia consecutivo de greve dos policiais civis, pelo menos 600 policiais, segundo os organizadores, realizaram ontem uma manifestação no centro de São Paulo que culminou com protesto em frente à Secretaria da Segurança Pública, na rua Líbero Badaró, para pedir a renúncia do titular da pasta, Ronaldo Marzagão. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 24/09/2008

Ex-funcionários da Vasp querem afastar STJ do caso

Setenta ex-funcionários da Viação Aérea São Paulo (Vasp) apresentaram Conflito de Competência no Supremo Tribunal Federal, em que alegam não caber ao Superior Tribunal de Justiça decidir sobre a forma de pagamento dos créditos devidos pela empresa. Para os ex-funcionários, o juiz da 78ª Vara do Trabalho de São Paulo é quem deve resolver os pedidos urgentes. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 23/09/2008

Justiça extingue ação contra militar acusado de tortura

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo votou ontem pela extinção do processo movido pela família do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, morto durante o regime militar (1964-1985), contra o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 24/09/2008

Lojistas questionam constitucionalidade da Repercussão Geral

O Instituto Brasileiro de Defesa dos Lojistas de Shopping (Idelos) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4149) contra a Lei 11.418/06, que instituiu a repercussão geral como pré-requisito para que recursos extraordinários que chegam ao STF sejam analisados. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 24/09/2008

Pagamento de gratificações a desembargadores é considerado improcedente       

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente o pagamento de gratificações para os desembargadores que exercem a função de presidente de Câmaras Civil e Criminal. A decisão, por unanimidade, foi tomada na sessão desta terça-feira (23/09). Clique aqui

Fonte: site do CNJ, de 24/09/2008

Emendas apresentadas pelo Forum à MP 440/2008

As entidades representativas das carreiras da Advocacia Pública Federal, reunidas no Forum Nacional da Advocacia Pública Federal, apresentaram emendas à Medida Provisória n° 440, que reajusta os subsídios das carreiras jurídicas, dentre outras providências, publicada no Diário Oficial da União, edição extra, no dia 29 de agosto de 2008, por intermédio dos Deputados Federais Arnaldo Faria de Sá, Vice-Líder do PTB na Câmara (PTB-SP) e Sarney Filho, Líder do PV na Câmara (PV-MA). Clique aqui

Fonte: Boletim Informativo n° 79, de 23/09/2008, do Fórum Nacional da Advocacia Pública

Comunicado do Centro de Estudos

A Procuradora Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, tendo em vista autorização do Diretor da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado, Comunica aos Procuradores do Estado que estão abertas 10 (dez) vagas para a aula de Direito do Estado sobre o tema “Ações constitucionais. Ação Civil Pública”, a ser proferida pelo PROFESSOR Dr. Vidal Serrano Nunes Júnior, no dia 29 de setembro de 2008 (segundafeira), das 10h00 às 12h00, na Escola Superior, localizada na Rua Pamplona, 227, 2° andar, Bela Vista, São Paulo, SP. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 24/09/2008