Set
08
DECRETO Nº 53.455, DE 19 DE SETEMBRO DE
2008
Regulamenta
a Lei nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados de órgãos e entidades estaduais -
CADIN ESTADUAL, e dá providências correlatas Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de
20/09/2008
DECRETO Nº 53.459, DE 19 DE SETEMBRO DE
2008
Transfere
os cargos que especifica e dá providências correlatas Clique
aqui
Fonte: D.O.E,
Caderno Executivo I, seção Decretos, de
20/09/2008
Atuação da PGE no caso do diesel S-50 é
destaque na Rádio CBN
Em
entrevista ao jornalista Adalberto Pioto, no programa CBN Total, o
procurador do Estado Jaques Lamac, coordenador de Defesa do Meio Ambiente
da PGE comenta decisão judicial que determinou que Petrobras e ANP cumpram
prazo previsto em lei para que diesel menos poluente esteja disponível no
mercado, com preços compatíveis, já a partir do início de 2009. Clique aqui para
ouvir
Fonte: site da PGE SP, de 20/09/2008
Fiscais terão plano de carreira
Os agentes
fiscais de rendas da Secretaria Estadual da Fazenda terão plano de
carreira. O regime específico de trabalho e a remuneração foram detalhados
na lei complementar 1.059, sancionada pelo governador de São Paulo, José
Serra (PSDB) e publicada ontem no "Diário Oficial" do Estado. Clique
aqui
Fonte: Agora
SP, de 20/09/2008
A ampliação da
marginal
O governo
do Estado de São Paulo planeja começar no próximo ano as obras na Marginal
do Tietê, com a construção de faixas adicionais nos dois sentidos da via,
além de novas alças de acesso em pontos de estrangulamento, como o
entroncamento das Avenidas do Estado, Santos-Dumont e Ponte das Bandeiras.
A marginal terá mais
Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 20/09/2008
Lula admite mudança em regras para
aposentadoria
O
presidente Luiz Inácio lula da Silva afirmou em entrevista à TV Brasil
que, se a mudança do fator previdenciário for aprovada no Congresso por um
acordo entre os líderes partidários, ele não vetará a proposta. "Se for
aprovado no Congresso um acordo entre os líderes, certamente que não
vetarei", disse Lula na entrevista, exibida na quarta-feira à noite. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 20/09/2008
Governo endurece, mas policiais não
recuam
No quarto
dia de paralisação na Polícia Civil, o governo José Serra (PSDB) subiu
ainda mais o tom contra os grevistas, anunciou que descontará os dias
parados e que promotores assumirão investigações.
"Não será
tentando prejudicar a segurança da população que os sindicalistas da
Polícia Civil conseguirão benefícios para suas categorias, mas sim com o
respeito à lei, às decisões judiciais e, principalmente, à população",
afirmou ontem o secretário da Segurança Pública, Ronaldo Marzagão. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 20/09/2008
Conamp pede declaração de inconstitucionalidade
de lei complementar de Rondônia
A
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou, no
Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade
(ADI) 4142, com pedido de liminar, contra a Lei Complementar (LC) nº 469, de 19 de agosto de 2008,
de iniciativa do governador de Rondônia, que alterou a LC estadual 93/1993
(Lei Orgânica do Ministério Público daquele estado), impondo uma série de
limitações às atividades dos integrantes do MP. Clique
aqui
Fonte: site do STF, de 20/09/2008
Competência da Justiça Estadual em crimes
contra a ordem econômica é reafirmada pelo
STF
Por
unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento no
sentido de que a competência da Justiça Federal para processar crimes
contra a ordem econômica (artigo 1º da Lei 8.176/91) ocorre somente quando
a União tem interesse direto e específico no fato em investigação. Nos
demais casos, a atribuição para processar é da Justiça Estadual. Clique
aqui
Fonte: Diário de Notícias, de 20/09/2008
Comunicado do Centro de Estudos
I
Para o
Seminário “Os Desafios e Perspectivas da Advocacia Pública no Brasil”,
promovido pela Prefeitura do Município de São Paulo, Secretaria dos
Negócios Jurídicos, Procuradoria Geral do Município e Centro de Estudos
Jurídicos “Lucia Maria Moraes Ribeiro de Mendonça” a realizar-se no dia:
25 (das 8:30h às 11:00h) e 26 (das 8:30h às 12:30h) setembro de 2008, no
auditório “XI de Agosto” da Faculdade de Direito da USP, Rua Riachuelo,
185 - Prédio Anexo - SP., ficam deferidas as seguintes inscrições: Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 20/09/2008
Comunicado do Centro de Estudos
II
Para a aula
de Direito do Estado sobre o tema “Ações Constitucionais. Mandado de
Segurança Individual e Coletivo”, a ser proferida pelo PROFESSOR Pietro de
Jesus Lara Alarcón, no dia 22 de setembro de 2008 (segunda-feira), das
8h00 às 10h00, na Escola Superior, localizada na Rua Pamplona, 227, 2°
andar, Bela Vista, São Paulo, SP., ficam deferidas as seguintes
inscrições: Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 20/09/2008
Comunicado do Centro de Estudos
III
A
Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do
Estado comunica aos Procuradores do Estado a realização do 44º CURSO DE
ATUALIZAÇÃO JURÍDICA - ENCONTRO ESTADUAL DE PROCURADORES DO ESTADO, que
versará sobre o tema “20 anos da Constituição Federal”, nos dias 6, 7 e 8
de novembro de 2008, no auditório do Bourbon Atibaia SPA Resort,
localizado na Rodovia Fernão Dias, Km 37,5, Atibaia, São Paulo, SP. Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 20/09/2008
