Justiça impõe limite a preço de diesel limpo

Um dia depois de ter obrigado a Petrobras e a ANP (Agência Nacional do Petróleo) a garantirem o diesel S-50, menos poluente, em pelo menos uma bomba em cada posto de gasolina do país a partir de 1º de janeiro, a Justiça de São Paulo determinou uma nova exigência ontem: a de que o diesel S-50 seja fornecido com preço "suficientemente próximo" ao do diesel convencional. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 18/09/2008

Diesel menos poluente deve ter preço competitivo

O Diesel 50S, que é menos poluente, deve ser distribuído com um preço que não o torne economicamente inviável. O esclarecimento é do juiz José Carlos Motta, da 19ª Vara Cível Federal de São Paulo, no Embargo de Declaração em que o Estado de São Paulo sustentava que a decisão liminar obrigando a Petrobras a fornecer diesel mais limpo não esclarecia qual preço deveria ser praticado pela distribuidora. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 18/09/2008

Governo endurece e só negocia após fim de greve da Polícia Civil

O governo do Estado de São Paulo resolveu endurecer com os policiais civis em greve. O secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, afirmou ontem que as negociações só serão retomadas quando a paralisação acabar. "O governo não trabalha sob pressão. Essa greve não contribui em nada", afirmou. Segundo ele, não haverá nova proposta nem mesmo as já feitas serão encaminhadas à Assembléia Legislativa. Beraldo fez um apelo para que os policiais garantam o atendimento à população e não descartou a possibilidade de a Polícia Militar registrar boletins, como já ocorreu em Botucatu. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 18/09/2008

Policiais civis mantêm greve; governo promete punições

A greve dos policiais civis de São Paulo chegou ontem ao segundo dia e continua hoje, segundo entidades da categoria, que estima a adesão em mais de 60% na capital e de 100%, no interior. Já a gestão José Serra (PSDB), que não faz um balanço da paralisação, decidiu ontem endurecer e ameaça punir, até de forma criminal, quem não prestar atendimento. As negociações estão suspensas. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 18/09/2008

Grevistas aproveitam momento eleitoral, diz secretário de Serra

O secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, interlocutor do governo Serra (PSDB) com as entidades policiais, disse ontem acreditar que o movimento foi desencadeado nas últimas semanas a reboque da campanha eleitoral -momento em que, segundo ele, o Estado ficaria politicamente fragilizado para tomar medidas mais duras contra a categoria e estaria mais disposto a negociar. Clique aqui

Governo muda as regras dos concursos públicos

A partir de agora, os concursos públicos de todo o país passarão por mudanças. De acordo com súmula (entendimento que deve ser seguido em processos semelhantes) da AGU (Advocacia Geral da União) e publicada ontem do "Diário Oficial" da União, o exame psicotécnico a ser aplicado em concursos deverá observar critérios objetivos já previstos no edital de abertura. Conforme a súmula, "o exame também estará sujeito à recurso administrativo". Clique aqui

Fonte: Agora SP, de 18/09/008

Suspenso julgamento que discute fracionamento de precatório

Pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (17) o julgamento de Recurso Extraordinário (RE 578695) que discute decisão que fracionou o valor de execução judicial e permitiu que uma parte fosse paga por meio de requisição de pequeno valor, e outra, via precatório. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 18/09/2008

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 2008

Artigo 1º - Ficam estendidos aos Procuradores de Autarquias, bem como aos ocupantes de cargos de provimento em comissão e de funções de preenchimento em confiança privativos de Procurador de Autarquia, os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo assentada no julgamento da Apelação Cível nº 83.577-5/8-00, conforme a situação individual e funcional de cada um deles. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Legislativo, de 18/09/2008

Comunicado do Centro de Estudos I

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos comunica que estão abertas 50 (cinqüenta) vagas para a Palestra “Ações Coletivas no Anteprojeto do Código de Processos Coletivos”, no auditório do Centro de Estudos, situado na Rua Pamplona, 227 - 3º andar, Bela Vista, São Paulo, SP., conforme programação abaixo: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 18/09/2008