Set
08
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.058, DE 16 DE SETEMBRO DE
2008
Institui o
Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os
empregados da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, e dá providências correlatas
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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Lei Complementar, de 17/09/2008
Autonomia da Advocacia Pública é problema da
sociedade
Autoridades
do governo são contra. Entidades do Ministério Público e da magistratura
taxam o assunto de corporativo e querem evitar a todo custo a discussão.
Mas, ao que parece, o Ministério da Justiça não pretende postergar mais o
debate. Clique
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Fonte: Conjur, de 17/09/2008
Policiais em greve só atendem casos graves
Os
policiais civis de São Paulo entraram ontem em greve por tempo
indeterminado, suspendendo parcialmente o atendimento à população em boa
parte das delegacias da capital e do interior do Estado. Centenas de
pessoas que procuraram a polícia para registrar casos como de furto, roubo
e perda de documentos foram orientadas a voltar para casa. Clique
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Fonte: Folha de S. Paulo, de 17/09/2008
Grevistas optaram por risco e intransigência,
diz governo
A
Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou ontem, por meio de nota
oficial, que, enquanto durar a greve, não enviará mais à Assembléia
Legislativa projeto de lei que prevê R$ 500 milhões a mais para o
pagamento do salário dos policiais ainda neste ano. Clique
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Fonte: Folha de S. Paulo, de 17/09/2008
O direito à
cidade
A
Prefeitura de São Paulo firmou acordo com a Defensoria Pública do Estado
para transformar em conjunto habitacional a Favela do Jardim Edite, na
Avenida Jornalista Roberto Marinho, no Brooklin. A manutenção das famílias
no terreno de 20 mil metros - propriedade do Departamento Estadual de
Estradas de Rodagem (DER), da Polícia Militar e da Fazenda do Estado - foi
determinada pela Justiça em abril, em decisão de ação civil pública movida
pela Defensoria e pela associação de moradores da favela. Clique
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Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 17/09/2008
Fazenda não pode impedir devedor de dar nota
fiscal
O Tribunal
de Justiça de São Paulo teve de interferir para que uma empresa paulista
pudesse cumprir com a lei, ou seja, emitir nota fiscal. A Fazenda Pública
do estado havia impedido a empresa de emitir nota por considerar que uma
das sócias é devedora do fisco. Clique
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Fonte:
Conjur, de 17/09/2008
1ª Turma: concurso público gera direito de
nomeação para aprovados dentro do número de vagas
A Primeira
Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido do Ministério Público
Federal (MPF) contra dois candidatos no concurso para o cargo de oficial
de justiça avaliador do estado do Rio de Janeiro que pretendiam garantir
sua nomeação. Eles foram aprovados dentro do número de vagas. Clique
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Fonte: site
do STF, de 17/09/2008
Penhora eletrônica carece de aprimoramento
operacional
Eu penhoro.
Tu penhoras. Ele penhora. Nós penhoramos. Vós penhorais. Eles penhoram.
Com o advento das Leis 11.232 e 11.382, ambas de
Fonte: Conjur, de 17/09/2008
Luiza Nagib Eluf lança obra sobre Euclides da
Cunha
A
procuradora de Justiça, Luiza Nagib Eluf, lança na próxima terça-feira
(23/9) o livro Matar ou Morrer, que tem como pano de fundo a morte do
jornalista e escritor Euclides da Cunha. Clique
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Fonte: Conjur, de
17/09/2008
Comunicado do Centro de Estudos
I
A
Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos comunica aos Procuradores
do Estado que estão abertas 20 (vinte) vagas para o Curso “As
transformações do político na literatura inglesa do século XIX”, a ser
ministrado pelo Professor José Garcez Ghirardi, conforme programação
abaixo: Clique
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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 17/09/2008
