Set
08
DECRETO Nº 53.416, DE 11 DE SETEMBRO DE
2008
Acrescenta dispositivo ao artigo 1º do Decreto nº 51.745, de 10 de abril de 2007, que transferiu da administração da Procuradoria Geral do Estado para a da Secretaria da Educação, o imóvel que especifica (Publicado novamente por ter saído com incorreções). Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 16/09/2008
Suspensa tramitação de dissídio de greve de
policiais paulistas na Justiça do Trabalho
O ministro
Eros Grau suspendeu, em caráter liminar, a tramitação de Dissídio Coletivo
de Greve de nove categorias profissionais da Polícia Civil do estado de
São Paulo no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), porém
manteve liminar concedida por aquele TRT determinando a continuidade dos
serviços e a manutenção de 80% do efetivo da polícia paulista durante o
movimento grevista. Clique
aqui
Fonte: site do STF, de 15/09/2008
STF só permite greve
mínima
Policiais
civis prometem cruzar os braços a partir das 8 horas de hoje em todo o
Estado de São Paulo. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem,
em Brasília, que será necessário garantir a continuidade dos serviços e a
manutenção de 80% do efetivo da corporação durante o movimento grevista.
Se aderirem, a multa será de R$ 200 mil por dia. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 16/09/2008
Reajuste do funcionalismo - teto ou
piso?
O ministro
Paulo Bernardo mostrou-se muito satisfeito pelo fato de ter negociado com
os funcionários públicos aumentos de vencimentos escalonados entre 2008 e
2011. Essa seria, segundo o ministro, uma estratégia para abafar as
reivindicações dos sindicalistas. Clique
aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 16/09/2008
O STF e a estabilidade das instituições
EM 5 de
outubro de 1988, com meridiana clareza, ao ser outorgada uma nova carta
política à nação, o constituinte determinou que seu guardião seria o
Supremo Tribunal Federal (artigo 102, "caput"). A Constituição, que rege
os destinos do Estado democrático de Direito, portanto, sedia no pretório
excelso seu elemento de estabilização. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 16/09/2008
Governo de SP agora quer alcoolduto sem
parcerias
O governo
de São Paulo desistiu de negociar com usineiros e a Petrobras a construção
de um alcoolduto para escoar o álcool produzido no interior do Estado até
o porto de Santos ou São Sebastião. O governo quer ele próprio desenvolver
o projeto e negociar a implantação com grupos privados. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 16/09/2008
FUNCIONALISMO
Foi
publicado na edição de sábado do "Diário Oficial" do Estado um comunicado
reafirmando que a licença-prêmio por tempo de serviço será concedida
independentemente de o servidor ter feito o pedido. Clique
aqui
Fonte: Agora de S. Paulo, de 16/09/2008
Supremo já julgou 13 recursos com repercussão
geral; 12 viraram súmulas
O STF
(Supremo Tribunal Federal) já decidiu 13 questões de maneira definitiva
por meio da repercussão geral. Dessas, 12 já se transformaram em súmulas
vinculantes — três aguardam a aprovação de texto definitivo para entrarem
Fonte: Última Instância, de 15/09/2008
Associação pode promover execução de sentença
em ação coletiva
A execução
de sentença proferida em ação coletiva pode ser promovida por associação
na qualidade de representante de seus associados, podendo, ainda, a
penhora contra instituição financeira recair sobre o dinheiro. A Terceira
Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão de segundo
grau que condenou o Banco de Crédito Nacional S/A (BCN) a pagar aos
associados do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) o índice
de 42,72% para a correção de valores depositados em caderneta de poupança
no mês de janeiro de 1999. Segundo dados, os associados seriam titulares
de um crédito total de aproximadamente R$ 815 mil. Clique
aqui
Fonte: site do STJ, de 16/09/2008
