Set
08
Serra fecha acordo com Lula na
Previdência
O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador José Serra
fecharam
acordo para a União não cobrar dívida de cerca de R$ 15 bilhões de São
Paulo com o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). Clique
aqui
Fonte: Folha
de S. Paulo, de 13/09/2008
Previdências de Estados registram rombo de R$
20,5 bi
A saúde
financeira dos regimes previdenciários dos Estados piorou. Levantamento do
Ministério da Previdência nas 27 unidades da Federação mostra que o rombo
nas contas dos sistemas de aposentadoria dos servidores estaduais alcança
R$ 20,5 bilhões -0,8% do PIB (soma das riquezas produzidas no país). Houve
deterioração nos números de 16 Estados. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 13/09/2008
Procuradores contestam
lei
A
Associação Nacional dos Procuradores de Estado ajuizou ação direta de
inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra lei de Rondônia
que criou cargos comissionados de assessor jurídico na Secretaria do
Desenvolvimento Econômico e Social. De acordo com a associação, a lei
viola a Constituição Federal por criar cargo com funções que "usurpam
prerrogativas e atribuições exclusivas dos seus associados". Clique
aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 13/09/2008
Anape contesta lei que criou cargo de assessor
jurídico em Rondônia
A ministra
Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), é relatora
da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4137) ajuizada pela
Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) contra lei de
Rondônia que criou cargos comissionados de assessor jurídico para o
estado. Clique
aqui
Fonte: site
do STF, de 12/09/2008
Supremo manda TJ paulista obedecer súmulas
vinculantes
O Tribunal
de Justiça de São Paulo está obrigado a reformar uma decisão por
desobedecer as Súmulas Vinculantes 9 e 10 do Supremo Tribunal Federal. A
determinação é da ministra Ellen Gracie, que atendeu ao pedido do
Ministério Público de São Paulo. Ela suspendeu os efeitos da decisão dada
pela 7ª Câmara Criminal do TJ paulista. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 12/09/2008
Penhora de crédito não se confunde com penhora
sobre o faturamento
A penhora
sobre crédito recai sobre direitos certos ou determináveis do devedor,
efetivando-se mediante a simples intimação do terceiro, que fica obrigado
a depositar em juízo as prestações ou juros por si devidos à medida que
forem vencendo. Com essa simples medida, evita-se que o próprio executado
receba a importância penhorada, dispensando-se a nomeação de
administrador, que é fundamental para a penhora sobre o faturamento. A
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão de
segundo grau que condenou a empresa Rio Ita Ltda à penhora de 5% da
receita diária de vale-transporte da empresa até o valor total do
débito.
Clique aqui
Fonte: site
do STJ, de 12/09/2008
Prevenção para doença crônica
O
acompanhamento especial a servidores do Estado com doenças começou a ser
feito em Santos na semana. O programa da Iamspe (Instituto de Assistência
Médica ao Servidor Público Estadual), que também já realizado em Sorocaba
e em Campinas, é voltado à prevenção e deverá ser estendido aos outros
Ceamas (Centros de Atendimento Médico Ambulatorial) do interior. Clique aqui
Fonte: Agora SP, de 13/09/2008
Comunicado do Centro de Estudos
I
A
Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos comunica que estão
abertas 100 (cem) vagas aos Servidores da Procuradoria Geral do Estado
para o Workshop: Qualidade ao atendimento no serviço público, conforme
programação abaixo: Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 13/09/2008
Comunicado do Centro de Estudos
II
A
Procuradora Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado,
tendo em vista autorização do Diretor da Escola Superior da Procuradoria
Geral do Estado, Comunica aos Procuradores do Estado que estão abertas 10
(dez) vagas para a aula do Curso de Especialização
2° andar,
Bela Vista, São Paulo, SP. Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 13/09/2008
Comunicado do Centro de Estudos
III
A
Procuradora Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado,
tendo em vista autorização do Diretor da Escola Superior da Procuradoria
Geral do Estado, Comunica aos Procuradores do Estado que estão abertas 10
(dez) vagas para a aula de Direito do Estado sobre o tema “Ações
Constitucionais. Mandado de Segurança Individual e Coletivo”, a ser
proferida pelo Professor Pietro de Jesus Lara Alarcón, no dia 22 de
setembro de 2008 (segunda-feira), das 8h00 às 10h00, na Escola Superior,
localizada na Rua Pamplona, 227, 2° andar, Bela Vista, São Paulo, SP. Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de
13/09/2008
