Set
08
DECRETO Nº 53.402, DE 9 DE SETEMBRO DE
2008
Regulamenta
o artigo 11 da Lei nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008, que cancelou
débitos não inscritos na dívida ativa, de valor igual ou inferior a 50
(cinqüenta) Ufesps, nas condições que especificou JOSÉ SERRA, Governador
do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o disposto no artigo 13 da Lei nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008, Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 10/09/2008
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE
2008
Altera
parágrafo do artigo 40 da Lei Complementar 1010, de 01 de junho de 2007.
Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Legislativo, de 10/09/2008
Assembléia aprova projeto sobre regime de
trabalho e remuneração dos Agentes Fiscais de Rendas
Os
deputados paulistas aprovaram nesta terça-feira, 9/9, o Projeto de Lei
Complementar 35/2008, do Executivo, que trata do regime de trabalho e
remuneração dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas e institui a
Participação nos Resultados (PR). Clique aqui
Fonte: site da Alesp, de 9/09/2008
Concessão do trem-bala entre SP e Rio será em
março
O leilão de
concessão do primeiro trem de alta velocidade do Brasil, ligando Rio de
Janeiro a São Paulo, além do aeroporto de Viracopos, em Campinas, ocorrerá
em março de 2009, daqui a sete meses. A pressa é dada pelo governo
federal, que trabalha com a perspectiva de ter o trem-bala em operação na
Copa do Mundo de
Fonte: Folha de S. Paulo, de 10/09/2008
"Operação-padrão" policial em SP tem baixa
adesão
A
"operação-padrão" anunciada pelos sindicatos e associações de policiais
civis de São Paulo, para ontem, não foi seguida pela maioria dos policiais
da capital. De 26 distritos policiais visitados pela Folha, dos 93
existentes, apenas em três deles houve adesão parcial ao protesto por
melhores salários. Mesmo assim, nessas três unidades (78º - Jardins, 80º
-Vila Joaniza e 30º - Tatuapé), nem todos aderiram ao movimento e, também,
nenhum usuário deixou de ser atendido. Clique
aqui
Fonte: Folha
de S. Paulo, de 10/09/2008
2ª Turma aplica princípio da insignificância a
débito fiscal de R$ 453,85
Por
unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu aplicar o
princípio da insignificância a um débito fiscal de R$ 453,85 não recolhido
aos cofres da União. A decisão foi tomada no julgamento do Habeas Corpus
(HC) 95089, relatado pelo ministro Eros Grau. Clique
aqui
Fonte: site do STF, de 10/09/2008
Comunicado do Centro de Estudos
I
A
Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos, comunica aos
Procuradores do Estado que estão abertas 4 (quatro) vagas para o Seminário
sobre a “Fiscalização de Contratos Públicos”, promovido pela ELO
Consultoria, com a seguinte programação: Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 10/09/2008
Comunicado do Centro de Estudos
II
A
Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do
Estado comunica aos Procuradores do Estado que se encontram abertas 10
(dez) vagas para o Seminário “Os Desafios e Perspectivas da Advocacia
Pública no Brasil”, promovido pela Prefeitura do Município de São Paulo,
Secretaria dos Negócios Jurídicos, Procuradoria Geral do Município e
Centro de Estudos Jurídicos “Lúcia Maria Moraes Ribeiro de Mendonça”, com
a seguinte programação: Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 10/09/2008
