DECRETO Nº 53.385, DE 5 DE SETEMBRO DE 2008

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Procuradoria Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 6/09/2008

Decreto de 5-9-2008

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da LC 180-78, a abaixo indicada, habilitada em concurso público, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Executivo Público I, Ref. 1, da Escala de Vencimentos Classes Executivas, Estrutura de Vencimentos I, a que se refere a LC 712-93, do SQC-III-QPGE: Ana Maria Figueira Cerqueira, RG 12.952.053, vago em decorrência da aposentadoria de Nelson Cunha Azevedo. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo II, Atos do Governador, de 6/09/2008

Mais servidores para a Justiça

Um dia após o Senado ter aprovado, em sessão noturna, o projeto de lei que autoriza a criação de 1.513 novos cargos no Poder Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Ferreira Mendes, afirmou, em entrevista à imprensa, que teria se oposto à proposta caso tivesse sido informado de sua inclusão na pauta de votação. A criação de mais cargos era uma antiga reivindicação dos tribunais de segunda e terceira instâncias da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 6/09/2008

Justiça de qualidade

A INSTALAÇÃO do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 2005 sinalizou profundas mudanças no Judiciário, até então apontado como o mais hermético e resistente a mudanças entre os três Poderes. Foram instituídas normas para proibir o nepotismo nos tribunais e regras para a aplicação do teto remuneratório para coibir os supersalários que recorrentemente escandalizavam a opinião pública. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, seção Tendências e Debates, de 8/09/2008

Serra e Dilma fazem acerto para a Cesp

A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e o governador José Serra (PSDB) chegaram a um acordo na última quinta-feira a respeito do futuro da Cesp (Companhia Energética de São Paulo). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalizou a negociação, de acordo com o que apurou a Folha. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 7/09/2008

Comunicado do Centro de Estudos I

Para a aula do Curso de Especialização em Direito Processual Civil sobre o tema “Execução de deveres de fazer e de não fazer. Abrangência e conceito de tais deveres. Execução de dever de fazer ou de não fazer fundada em título executivo judicial ou extrajudicial. Execução da decisão que defere a antecipação de tutela nas ações de conhecimento relativas a tais deveres. Conversão da execução em indenização. As medidas de apoio. As medidas coercitivas”, a ser proferida pelo PROFESSOR FREDIE DIDIER JUNIOR, no dia 11 de setembro de 2008 (quinta-feira), das 10h às 12h, na Escola Superior, localizada na Rua Pamplona, 227, 2° andar, Bela Vista, São Paulo, SP., ficam deferidas as seguintes inscrições dos Procuradores do Estado: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 6/09/2008

Comunicado do Centro de Estudos II

Para a aula do Curso de Especialização em Direito Processual Civil sobre o tema “Execução por quantia certa lastreada em título executivo extrajudicial. Cumprimento de sentença condenatória. A nova e questionável conceituação de sentenças meramente declaratórias ou constitutivas como título executivo. Atuação do princípio dispositivo. A multa moratória instituída: sua natureza, imposição e exigibilidade. Prazo para o cumprimento e seu termo inicial. A impugnação ao cumprimento. Natureza jurídica e disciplina da impugnação. Seu processamento. Intervenção de terceiros na impugnação. Impugnação e ações prejudiciais. Recurso contra a sua decisão. Efeitos da decisão final”, a ser proferida pelo PROFESSOR Ronaldo Cramer, no dia 11 de setembro de 2008 (quinta-feira), das 8h às 10h, na Escola Superior, localizada na Rua Pamplona, 227, 2° andar, Bela Vista, São Paulo, SP., ficam deferidas as seguintes inscrições dos Procuradores do Estado. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 6/09/2008

Comunicado do Centro de Estudos III

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos, comunica aos Procuradores do Estado que estão abertas 4 (quatro) vagas para o Semiário sobre a “Fiscalização de Contratos Públicos”, promovido pela ELO Consultoria, com a seguinte programação: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 6/09/2008