Operação "Garra Rufa" é resultado direto do Fórum de Medicamentos da PGE

Destaque na mídia nos últimos dias (veja links abaixo), a Operação “Garra Rufa*”, que desencadeou uma série de prisões de pessoas envolvidas num esquema que obrigava, judicialmente, o Estado a desembolsar milhões de reais para a compra de remédios especiais desnecessários, foi resultado direto das discussões e tomadas de decisões realizadas no I Fórum de Ações de Medicamentos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE), realizado nos dias 16 e 30 de maio últimos, sob o patrocínio do Centro de Estudos (CE) da PGE. Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 4/09/2008

Associação de procuradores contesta lei de Rondônia que cria cargo de assessor jurídico

A Lei Complementar (LC) 464/08, de Rondônia, que cria cargos de direção superior na Secretaria de Estado de Finanças, é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape). Clique aqui

Fonte: site do STF, de 4/09/2008

Serra questiona no STF vetos a artigos em projeto que criou lei complementar

 O governador de São Paulo José Serra ajuizou nesta segunda-feira (1º/9) no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), em que questiona a rejeição da Assembléia Legislativa do Estado ao veto proposto por ele em alguns artigos no projeto de lei que originou a Lei Complementar 1.025/07. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 4/09/2008

SP lança pacote para elevar arrecadação

Para elevar a arrecadação de ICMS e de IPVA do Estado de São Paulo, a Secretaria da Fazenda paulista decidiu desencadear um pacote de medidas até o fim do ano para combater a sonegação fiscal -a evasão dos dois impostos é estimada em R$ 1 bilhão por ano. Clique aqui

Nota dá prêmio de até R$ 50 mil a consumidores

A partir de outubro, os consumidores paulistas que pedirem notas fiscais em estabelecimentos comerciais, como restaurantes e supermercados, vão poder concorrer a prêmios em dinheiro de até R$ 50 mil oferecidos pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Clique aqui

Pela estruturação da Defensoria em SP

HÁ 20 anos a Constituição Federal determina aos Estados a estruturação de órgão público especificamente voltado à prestação de assistência jurídica gratuita aos cidadãos de baixa renda. Em São Paulo, contudo, a Defensoria Pública foi criada apenas em 9/1/06 e conta com somente 400 defensores, o que lhe permite abrir as portas à população em apenas 22 das mais de 360 comarcas do Estado. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, seção Tendências e Debates, de 4/09/2008

STJ adota julgamento em bloco para 1/3 dos recursos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá solucionar, em breve e com apenas quatro julgamentos, mais de um terço do número total de processos que julgou durante todo o ano de 2007 – graças à aplicação da Lei n. 11.672/2008 (dos recursos repetitivos). Para o ministro Cesar Asfor Rocha, esse é o primeiro passo para o “choque de gestão” que pretende promover à frente da Presidência da Corte e em combate à morosidade no Judiciário. Em 2007, o STJ julgou cerca de 330 mil processos. Nos primeiros casos em que aplica a Lei n. 11.672, o Tribunal poderá solucionar cerca de 120 mil recursos. Clique aqui

Fonte: Diário de Notícias, de 4/09/2008

Direito de greve: regulamentação pode ficar para 2009

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados o PL 4.497/01, que dispõe sobre o direito de greve dos servidores públicos. De autoria da deputada Rita Camata (PMDB/ES), a matéria é relatada no colegiado pelo deputado Magela (PT/DF). Clique aqui

Fonte: site do Diap, de 4/09/2008

Comunicado Centro de Estudos

Para o Treinamento Direito Ambiental Aplicado às Empresas, a realizar-se no período de 15 a 19 de setembro de 2008, das 9h00 às 12h00, no auditório do Grupo NPO, localizado na Rua Goiás, 19 - Boqueirão, Santos - SP., ficam deferidas as seguintes inscrições dos Procuradores do Estado: Clique aqui