Set
08
DECRETO Nº 53.360, DE 29 DE AGOSTO DE
2008
Prorroga
prazos relativos ao Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de
São Paulo Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 30/08/2008
Resolução PGE - 32, de
29-9-2008
Atribui ao
Procurador do Estado Chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário a
supervisão dos trabalhos do Centro de Engenharia e Cadastro Imobiliário
necessários à Procuradoria Geral do Estado Clique
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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 30/08/2008
STF suspende promoções de advogados da União e
procuradores da Fazenda Nacional
O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes,
suspendeu nesta quinta-feira (28) decisões judiciais que haviam permitido
que advogados da União e procuradores da Fazenda Nacional fossem
promovidos após terem dois anos de carreira, e não os três anos previstos
no artigo 41 da Constituição Federal para fins de estabilidade. Clique
aqui
Fonte: site do STF, de 29/08/2008
Servidores federais contestam MP que cria
cargos públicos temporários
A
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e
outros seis sindicatos de servidores federais ajuizaram Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI 4130) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra
o artigo 166 da Medida Provisória 431/2008, que trata sobre contratação
temporária, sem obrigatoriedade de concurso, no serviço público. Clique
aqui
Fonte: site do STF, de 29/08/2008
Lula assina aumento a 350 mil servidores
O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem duas medidas
provisórias com reajustes salariais para 54 categorias e cerca de 350 mil
servidores do Executivo, concluindo um pacote de benefícios que provocará
despesas extras até 2012, já no próximo governo. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 30/08/2008
Sai aumento para 300 mil servidores ao custo de
R$ 8 bi
Em troca de
um cenário político sem greves até o final do mandato, o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva assinou na manhã de ontem duas medidas provisórias
que reajustam o salário de cerca de 300 mil servidores públicos federais
ativos e inativos. Ele ainda enviou ao Congresso projeto de lei criando
cerca de 13.500 novos cargos, sendo 1.400 de confiança, uma função
garantida por apadrinhamento político ou pessoal, sem necessidade de
concurso. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 30/08/2008
Até técnicos do governo vêem exagero em
reajustes
Até mesmo
técnicos do Palácio do Planalto avaliam que o governo exagerou na dose ao
conceder reajustes salariais tão generosos quanto os embutidos nas últimas
medidas provisórias. Um interlocutor da Casa Civil classifica como
contradição inexplicável, referindo-se ao fato de o Ministério do
Planejamento ter proposto lei em 2007 limitando o aumento dos gastos de
pessoal a apenas 1,5% ao ano acima da inflação. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 30/08/2008
Reforma tributária é mais eficaz que anistia a
inadimplentes, diz Fecomercio
A
Fecomercio (Federação do Comércio de São Paulo) criticou na semana passada
a possibilidade de o governo federal anistiar débitos pendentes de até R$
10 mil, vencidos há cinco anos ou mais. Segundo a entidade, fazer a
reforma tributária, simplificando o sistema e reduzindo a carga de
impostos, seria uma forma mais adequada de beneficiar os contribuintes que
estão em dia com o Fisco. Clique aqui
Fonte: Última Instância, de 31/08/2008
A Abin gravou o ministro
Há três
semanas, VEJA publicou reportagem revelando que o presidente do Supremo
Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, foi espionado por agentes a
serviço da Agência Brasileira de Inteligência. O diretor da Abin, Paulo
Lacerda, foi ao Congresso e negou com veemência a possibilidade de seus
comandados estarem envolvidos em atividades clandestinas. Sabe-se, agora,
que os arapongas federais não só bisbilhotaram o gabinete do ministro como
grampearam todos os seus telefones no STF. Clique
aqui
Fonte: revista Veja, de 1/09/2009
Mendes diz que grampo em seu gabinete é
“atentado” e marca reunião com Lula
O
presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, chamou de
“atentado” contra o tribunal, “o Judiciário e a democracia” as supostas
gravações que teriam sido realizadas em seu gabinete pela Abin (Agência
Brasileira de Inteligência). Clique
aqui
Fonte: Última Instância, de 30/08/2008
Privatização em São
Paulo
A mudança
no cenário econômico mundial, que tornou os investidores mais cautelosos,
não assusta o governo do Estado de São Paulo, que está prestes a publicar
o edital de licitação para a concessão a empresas privadas de mais cinco
lotes de rodovias. Esses lotes totalizam
Fonte: Estado de S. Paulo, de 31/08/2008
Metrô e consórcio negam irregularidade em
licitação da linha 2
O Metrô de
São Paulo e o Consórcio Via Permanente Linha 2 negaram ontem
irregularidades na licitação em obra da linha 2-verde. A Folha mostrou
ontem que um texto cifrado na Folha Online antecipou em oito horas o
vencedor da concorrência -o consórcio liderado pela Camargo Corrêa. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 30/08/2008
Comunicado do Centro de
Estudos
A
Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos comunica a ocorrência de
mudança na programação do Treinamento Direito Ambiental Aplicado às
Empresas. O Treinamento, que seria exposto no período de
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 30/08/2008
