Resolução PGE - 31, de 27-8-2008

Artigo 1° - Fica constituído Grupo de Trabalho integrado pelos Procuradores do Estado Dra. Dora Maria de Oliveira Ramos, Dra. Mara Christina Faiwchow Estefam, Dra. Maria Augusta de Souza, Dra. Marisa Nittolo Costa, Dra. Ruth Helena Pimentel de Oliveira e Dra. Silvia Helena Nogueira Nascimento, objetivando a elaboração de rotinas e procedimentos a serem observados pelas unidades da Área da Consultoria. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 29/08/2008

Mendes propõe isonomia salarial entre os Poderes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu ontem a isonomia entre os salários dos ministros do tribunal, dos parlamentares e do presidente da República, a transparência de todos os subsídios e o fim dos penduricalhos. Atualmente, o salário de um ministro do Supremo é de R$ 24,5 mil; o de deputados e senadores, R$ 16,51 mil, com cerca de R$ 50 mil de verbas de gabinete e indenizatória por gastos com transportes, assessoria e computadores; o do presidente, R$ 11,42 mil. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 29/08/2008

AMB defende aumento do salário dos ministros do STF

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota pública para defender o aumento “imediato” dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal de R$ 24 mil para R$ 25,7 mil. O reajuste deve ser votado pela Câmara dos Deputados nas próximas semanas. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 29/08/2008

Nova MP do reajuste do funcionalismo sai até esta sexta (29)

Com atraso de três meses, Palácio do Planalto promete para hoje a medida provisória concedendo reajuste a 300 mil funcionários públicos federais. Governo faz os últimos ajustes nas MPs de reajuste dos servidores federais. Publicação no Diário Oficial é esperada para amanhã. Clique aqui

Fonte: site do DIAP, de 28/08/2008

PGE é destaque na Globo News

Atuação da PJ-8 nas ações sobre medicamentos contra o Estado ocupa mais de seis minutos no principal telejornal da emissora. Clique aqui
Fonte: site da PGE SP, de 29/08/2008

Plenário mantém arquivada ação do Amazonas sobre créditos de ICMS

O Plenário do Supremo Tribunal Federal indeferiu o agravo regimental interposto pelo governador do Amazonas, Eduardo Braga, contra a decisão da Corte de arquivar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3350. A ação questionou a norma do estado de São Paulo que impede o aproveitamento dos créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de outros estados. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 28/08/2008

Texto cifrado antecipa resultado de licitação

O resultado da licitação para a construção da via permanente 2-Verde do Metrô, obra de mais de R$ 200 milhões, foi antecipado pela Folha Online oito horas antes da abertura dos envelopes, ontem, em São Paulo. O nome da vencedora e detalhes do processo foram ocultados em texto sobre a ópera "Salomé", que entrou em cartaz ontem na Sala São Paulo. A antecipação mostra que a concorrência pode ter sido direcionada, de forma a dar vitória ao consórcio liderado pela Camargo Corrêa. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 29/08/2008

Continuidade de obra foi determinante para cratera, diz laudo

O laudo do IC (Instituto de Criminalística), da Polícia Técnico-Científica de São Paulo, sobre o desabamento no canteiro de obras da futura estação do metrô em Pinheiros (zona oeste) diz que, entre vários fatores, a não-paralisação dos trabalhos foi determinante para a abertura da cratera -sete pessoas morreram em 2007. O laudo ainda responsabiliza o Metrô por falha na fiscalização. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 29/08/2008

Condsef questiona temporários

A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) apresentou ontem uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) ao STF (Supremo Tribunal Federal) questionando as possibilidades de contratação temporária previstas pela medida provisória 431, transformada em lei pelo Senado na quarta. Clique aqui

Fonte: Agora S. Paulo, de 29/08/2008

''Na questão disciplinar, CNJ deixa a desejar''

Na semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou e estendeu decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibindo o nepotismo nos três Poderes, Sérgio Renault, ex-secretário de Reforma do Judiciário, diz ver com certo ceticismo a atuação do órgão criado justamente para fiscalizar a Justiça. Para Renault, o conselho sofre de "tentação corporativa" e "deixa a desejar" quando o assunto é disciplinar a ação dos juízes. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 29/08/2008

Senado aprova criação de 1.692 cargos no Judiciário

No começo da madrugada desta quinta-feira (28/8), o Plenário do Senado aprovou a criação de 1.692 novos cargos em vários tribunais. Do total, 1.421 são cargos comissionados, ou seja, sem concurso público. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 28/08/2008

Comunicado do Centro de Estudos

A Procuradora Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, tendo em vista autorização do Diretor da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado,

Comunica aos Procuradores do Estado que estão abertas 10 (dez) vagas para a aula do Curso de Especialização em Direito Processual Civil sobre o tema “Execução por quantia certa lastreada em título executivo extrajudicial. Cumprimento de sentença condenatória. A nova e questionável conceituação de sentenças meramente declaratórias ou constitutivas como título executivo. Atuação do princípio dispositivo. A multa moratória instituída: sua natureza, imposição e exigibilidade. Prazo para o cumprimento e seu termo inicial. A impugnação ao cumprimento. Natureza jurídica e disciplina da impugnação. Seu processamento. Intervenção de terceiros na impugnação. Impugnação e ações prejudiciais. Recurso contra a sua decisão. Efeitos da decisão final”, a ser proferida pelo PROFESSOR Ronaldo Cramer, no dia 11 de setembro de 2008 (quinta-feira), das 8h às 10h, na Escola Superior, localizada na Rua Pamplona, 227, 2° andar, Bela Vista, São Paulo, SP. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 29/08/2008