Ago
08
Resolução PGE - 29, de 22-8-2008
Dispõe
sobre o levantamento das ações judiciais sob a responsabilidade dos órgãos
de execução do Contencioso da Procuradoria Geral do Estado (Republicado
por ter saído com incorreções). Clique
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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de
27/08/2008
Resolução PGE - 30, de
25-8-2008
Dispõe
sobre a constituição da Comissão Interna de Contratações Públicas
Sustentáveis, instituída pelo Decreto nº 53.336, de 20 de agosto de 2008
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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de
27/08/2008
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE
2008
Tenho a
grata satisfação de cumprimentá-lo e, na oportunidade, encaminhar a Vossa
Excelência, para alta consideração dessa Augusta Assembléia Legislativa, o
incluso Projeto de Lei Complementar, que disciplina o desenvolvimento
funcional, mediante progressão e promoção, de que trata o artigo 8º, da
Lei Complementar nº 1.026, de 20 de dezembro de 2007, aplicável aos
servidores deste Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e dá outras
providências. Clique
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Fonte: D.O.E, Caderno Legislativo, seção Projeto de Lei Complementar, de 27/08/2008
ANAPE consegue incluir autonomia financeira das
PGEs no texto oficial do Ministério da
Justiça
Na data de
hoje, em reunião na Secretaria da Reforma do Judiciário, a ANAPE teve
sinalização favorável para aprovação de sua autonomia financeira. Ademais,
a entidade também concordou com a inclusão da advocacia federal no texto.
O texto a ser encaminhado como consensual é o que aplica o duodécimo às
Procuradorias Gerais dos Estados, que foi aprovado na Comissão da Reforma
Paralela do Judiciário, de autoria do deputado federal Roberto Magalhães,
do PFL de Pernambuco. Isto foi uma grande vitória para a Categoria pois
jamais havíamos recebido uma sinalização favorável por parte do Ministério
da Justiça. Clique
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Fonte: site da Anape, de 27/08/2008
União prevê criar 85 mil
cargos
Em pleno
recesso branco, o Palácio do Planalto enviou ao Congresso um projeto de
lei para ajustar o Orçamento da União à criação até dezembro de 72 mil
cargos públicos além do previsto. Na prática, o governo multiplicou por
Fonte: Estado de S. Paulo, de 27/08/2008
TCE vê irregularidade
O
conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) Antonio Roque Citadini
considerou irregular um contrato do Metrô para a compra de 16 trens da
Alstom no valor de R$ 609,5 milhões. A companhia usou um contrato de 1992
para fazer a aquisição em 2007, no governo José Serra (PSDB). Clique
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Fonte: Folha de S. Paulo, de 27/08/2008
Sabesp é multada por contaminar córrego
Uma falha
no sistema de coleta de esgoto da Sabesp contaminou um córrego que cruza o
parque estadual do Tizo, uma área de 1,3 milhão de m2 -tamanho semelhante
ao do Ibirapuera- quase toda tomada por mata atlântica, na zona sudoeste
da Grande São Paulo. A mancha de esgoto sem tratamento levou a Secretaria
Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo a aplicar uma multa de
R$ 1,2 milhão à Sabesp, empresa do governo de São Paulo. A Sabesp também
foi notificada a corrigir os danos provocados no local. Clique
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Fonte: Folha de S. Paulo, de 27/08/2008
Conselho da
PGE
Pauta da
27ª Sessão Ordinária de 2008 Clique
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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 27/08/2008
Comunicado do Centro de Estudos
I
A
Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do
Estado, comunica aos Procuradores do Estado que estão abertas 03 (três)
vagas para o Treinamento Direito Ambiental Aplicado às Empresas, a
realizar-se no dia período de
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 27/08/2008
