Sancionadas, leis de IPVA não valem

Motoristas paulistas esperam há 90 dias a regulamentação de duas leis aprovadas pela Assembléia Legislativa e já sancionadas pelo governador José Serra para poder restituir o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de carros roubados e para parcelar débitos com IPVA. As duas leis já foram publicadas no Diário Oficial, mas sem decreto de regulamentação são ineficazes. No final de maio, o governo do Estado fez propaganda sobre os benefícios aos contribuintes e até o site da Secretaria da Fazenda dá como certa a utilização das leis, o que é irreal. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 25/08/2008

Planalto eleva gasto com funcionalismo

A edição, pelo governo federal, de um segundo pacote de reajustes salariais generalizados para o funcionalismo público abortou o ajuste dos gastos com pessoal que deveria ter sido iniciado neste ano pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva e deixará uma conta que será paga em parte por seu sucessor. Até estimativas oficiais já apontam que as despesas, depois da desaceleração no primeiro semestre, retomarão a tendência de alta. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 24/08/2008

Mérito da anistia é desafogar a Justiça, dizem especialistas

O maior mérito da proposta do governo, de anistiar as dívidas tributárias de até R$ 10 mil ao final do ano passado, vencidas há cinco anos ou mais, será desafogar a Justiça, segundo avaliam especialistas no assunto consultados pela Folha. Ao deixar de cobrar as chamadas dívidas de pequeno valor, o governo eliminará cerca de 2,1 milhões de processos que hoje tramitam no Judiciário. Em conseqüência, a Justiça poderá concentrar seus esforços na cobrança de débitos de maior expressão.

A proposta foi apresentada na terça-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao presidente Lula, e deverá ser encaminhada ao Congresso, em setembro, por meio de medida provisória. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 24/08/2008

Parcelamento do ICMS em SP tem prazo maior

A Fazenda paulista reabriu até 30 de setembro próximo o prazo de adesão ao PPI (Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS). Já aderiram ao programa mais de 46,4 mil contribuintes, totalizando cerca de 400 mil dívidas (tanto as inscritas como as não inscritas na dívida ativa). O valor total dos débitos que foram objeto do PPI chega a R$ 7,7 bilhões. O PPI paulista inclui débitos do tributo cujos fatos geradores ocorreram até 31 de dezembro de 2006. Os contribuintes podem pagar as dívidas com descontos de até 75% na multa e de até 60% nos juros. O prazo máximo de pagamento é de 15 anos. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 24/08/2008

A calma é só aparente...

Os líderes partidários da Câmara dos Deputados gastaram uma boa fatia de sua reunião semanal, na terça-feira passada, tentando encontrar uma forma de escapar de um vexame anunciado. Sabiam que, no dia seguinte, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiriam um caso sobre nepotismo (a prática odiosa de aboletar-se num cargo administrativo e dali distribuir sinecuras à parentalha), provavelmente o baniriam da vida pública brasileira e, com isso, deixariam desmoralizado o Congresso, que nunca se mobilizou para votar uma lei contra esse mal. Clique aqui

Fonte: Revista Veja, de 25/08/2008

A fraude no convênio da OAB

A descoberta de um esquema de fraudes montado por advogados dativos, que participam do convênio firmado pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o governo estadual, apenas confirma as críticas que a Defensoria Pública fez à entidade há um mês. Os dativos são profissionais que prestam serviços jurídicos gratuitos à população carente e recebem uma remuneração do poder público. Dos 280 mil advogados que atuam no Estado de São Paulo, 47 mil participam desse convênio. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 25/08/2008

Estados se endividam em volume recorde

Depois de passarem dez anos praticamente impedidos de aumentar suas dívidas e faltando menos de dois anos para novas eleições, os governos estaduais retomaram suas trajetórias de endividamento. Até a semana passada, tinham obtido autorização do Tesouro para tomar R$ 9,5 bilhões em novas dívidas. O valor é 281% superior a tudo o que foi emprestado no ano passado. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 25/08/2008