Resolução Conjunta SF/PGE - 4, de 18-8-2008

Prorroga o prazo de recolhimento de débitos incluídos no Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS – PPI. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de de 19/08/2008

Defensoria de SP pede correção de planos econômicos

A Defensoria Pública de São Paulo ingressou no último dia 8 de agosto com ação coletiva para garantir o pagamento das diferenças de correção monetária nas cadernetas de poupança, referentes aos expurgos inflacionários dos Planos Verão, Collor I e Collor II. A ação foi proposta contra os bancos Bradesco, Itaú, Unibanco, Santander, Nossa Caixa, HSBC, Real e Banco do Brasil. A decisão vai valer para todos aqueles que procuraram a Defensoria até então. Clique aqui

Instituto Crisotila pode se manifestar na ADI contra lei

O Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC) foi admitido como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei federal 9.055/95, que regulamenta o uso de amianto. A ação foi proposta pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). Clique aqui

Fonte: Conjur, de 18/08/2008

A reforma chega ao Supremo

RAZÕES HISTÓRICAS explicam o funcionamento do nosso sistema judicial incompatível com as necessidades da população. A tradição patrimonialista do nosso desenvolvimento histórico e as injustiças sociais que nos envergonham não poderiam deixar de afetar a prestação dos serviços judiciais. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, seção Tendências e Debates, de 19/08/2008

Justiça estende auxílio-moradia a procuradores

A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) ganhou em primeira instância na Justiça Federal de São Paulo o direito de estender aos integrantes do Ministério Público Federal o pagamento do auxílio-moradia retroativo aos anos 90 e obtido por juízes por decisão administrativa, conforme a Folha noticiou na última sexta-feira. A ação da ANPR foi proposta em 2002. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, seção Tendências e Debates, de 19/08/2008

Justiça suspende parcerias na gestão de hospitais paulistanos

O desembargador Paulo Bisson, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), suspendeu em decisão liminar a alteração promovida em 2007 pela gestão Gilberto Kassab (DEM) que permitia ampliar a terceirização nos serviços municipais da saúde sem a necessidade de tornar público o processo de escolha das prestadoras de serviço. Pela Lei 14.482, aprovada pela Câmara Municipal no dia 28 de junho de 2007, entidades privadas sem fins lucrativos poderiam se associar para atuar em um mesmo hospital - pela legislação das Organizações Sociais (OSs) de 2006 só uma entidade poderia assumir uma unidade. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 19/08/2008

Comunicado do Centro de Estudos I

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado que se encontram abertas 10 (dez) vagas para o XXII Congresso Brasileiro de Direito Tributário, promovido pelo IDEPE - Instituto Geraldo Ataliba, com a seguinte programação: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de de 19/08/2008

Comunicado do Centro de Estudos II

Para o Seminário Jurídico - 20 anos de Constituição Democrática na visão da Advocacia Pública Brasileira - Tutela dos Direitos Humanos e dos Interesses Difusos, promovido pela Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo; CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município de São Paulo; Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo; Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, a realizar-se nos dias 20 e 21 de agosto de 2008, das 9h00 às 19h30, no Auditório da Sede da APESP centro de São Paulo, na Rua Líbero Badaró, 377 - 9º andar - CJ. 906, São Paulo, SP, (Próximo à Estação São Bento do Metrô), fica ainda, deferida a inscrição da Procuradora do Estado: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de de 19/08/2008

Comunicado do Centro de Estudos III

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, por determinação do Procurador Geral do Estado, Convoca o Servidor da Procuradoria Geral do Estado abaixo relacionado para o Treinamento para Atualização do Sistema de Gerenciamento de Imóveis, no dia 21 de agosto de 2008, das 8h30 às 16h30, no auditório da FUNDAP, localizado na Rua Alves Guimarães, 429, 4º andar, Cerqueira César, São Paulo, SP.: Procuradoria Regional de Marilia Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de de 19/08/2008

Comunicado do Centro de Estudos IV

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, comunica aos Procuradores do Estado que estão abertas 05 (cinco) vagas para a Semana Jurídica em Homenagem ao Jurista Zelmo Denari - Curso de Atualização - Direito Tributário, a realizar-se nos dias 27, 28, 29 e 30 de agosto de 2008, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil 29ª Subsecção de Presidente Prudente, .localizado na Rua Dr. João Gonçalves Foz, 885 - Presidente Prudente, SP., promovido pela Escola Superior de Advocacia de São Paulo, com a seguinte programação: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de de 19/08/2008