Ago
08
CONSELHO DA
PGE
Pauta da
25ª Sessão Ordinária de 2008 Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 14/08/2008
STF deve decidir sobre inclusão do ICMS na base
de cálculo da Cofins em 180 dias
O Plenário
do Supremo Tribunal Federal deferiu a liminar na Ação Declaratória de
Constitucionalidade (ADC) 18 e deve votar o seu mérito em 180 dias. A
liminar suspende até o julgamento final os processos que questionam na
Justiça a obrigatoriedade de incluir o valor pago pelo Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do
Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público (PIS/PASEP). Essa tributação, prevista na Lei federal
9.718/98, tem sido afastada por alguns tribunais e juízes em ações de
empresas contra a União. Clique
aqui
Fonte: site do STF, de 13/08/2008
AGU comenta suspensão dos processos sobre ICMS
na base de cálculo da Cofins
“A
suspensão desses processos todos é uma vitória da União”. Com essa
declaração, o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, comentou
a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada na tarde desta
quarta-feira (13), de suspender os processos em tramitação na Justiça que
questionam a inclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços) na base de cálculo da Cofins (Contribuição para o Financiamento
da Seguridade Social). Clique
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Fonte: site do STF, de 13/08/2008
Policiais e governo voltam a negociar na
4ª
Menos de
sete horas depois de iniciar uma greve em todo o Estado, os policiais
civis de São Paulo decidiram ontem suspender a paralisação e aguardar, por
uma semana, a apresentação de uma proposta pelo governo José Serra (PSDB).
Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 14/08/2008
Greve contra a segurança
A SUSPENSÃO
da greve da Polícia Civil, que havia sido deflagrada ontem no Estado de
São Paulo, é notícia positiva que no entanto não elimina a ameaça de nova
paralisação. Clique
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Fonte: Folha de S. Paulo, de
14/08/2008
CNJ estuda sistema online de cartas precatórias
Um estudo
sobre a criação de um sistema online que interligue todos os Tribunais de
Justiça do país a fim de emissão de cartas precatórias será apresentado
pelo corregedor substituto do Tribunal de Justiça de Pernambuco,
desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, ao Conselho Nacional de Justiça,
no próximo dia 19 de agosto. Clique
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Fonte: Conjur, de 14/08/2008
OAB-SP avalia proposta da defensoria e defende
manutenção do convênio
A
Defensoria Pública do Estado de São Paulo entregou nesta semana uma
proposta de renovação do convênio para a prestação de assistência
judiciária com a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil
Fonte: Última Instância, de
14/08/2008
Comunicados Centro de Estudos
I
Para o
curso Técnicas de Monografia Jurídica, a realizar-se no dia 16 de agosto
de 2008, das 7h45 às 12h30, na Av. Vereador José Diniz, 2088
(estacionamento próprio), entrada para automóveis pela Rua Prof. Henrique
Neves Lefrève, 58, São Paulo - SP., fica deferida a inscrição da
Procuradora do Estado: Clique
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Fonte: D.O.E,
Caderno Executivo I, seção PGE, de de
14/08/2008
Comunicados Centro de Estudos
II
Para o
curso sobre o tema “Fórum IOB de Direito Trabalhista e Previdenciário”,
promovido pela IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda., a
realizar-se no dia 21/08/08, das 08h15 às 17h15, e no
dia 22/08/08, das 9h00 às 17h00, no Pestana São Paulo Hotel, Rua Tutóia,
n° 77 - Jardim Paulista, São Paulo, SP, ficam deferidas as inscrições dos
Procuradores do Estado: Clique
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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de de
14/08/2008
