AGO
08
A judicialização da
Saúde
Graças à
figura jurídica da "repercussão geral", um mecanismo criado pela reforma
do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de avocar para si a
responsabilidade de definir o destino da avalanche de liminares que têm
sido concedidas pelas instâncias inferiores da magistratura contra Estados
e municípios, obrigando-os a fornecer, gratuitamente, remédios de alto
custo que não constam da lista do Sistema Único de Saúde (SUS). As
autoridades do setor alegam que essas liminares as obrigam a desviar
recursos de outros programas, comprometendo-os. Clique
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Fonte: Estado de S. Paulo, de 7/08/2008
SP planeja privatizar Rio-Santos e
Tamoios
O governo
de São Paulo prepara estudos para conceder mais rodovias à iniciativa
privada, incluindo as que dão acesso ao litoral norte paulista, como
Tamoios, Mogi-Bertioga e um trecho da Rio-Santos. O planejamento que
começou a ser traçado pela gestão José Serra (PSDB) abrange também
estradas do interior, como a SP-95 (de Jaguariúna a Amparo) e a SP-320 (de
Mirassol até a divisa com Minas), além da antecipação dos trechos leste e
norte do Rodoanel. Clique
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Fonte: Folha de S. Paulo, de 7/08/2008
Regularização fundiária é tema de encontro em
São Paulo
Especialistas em direito e regularização fundiária – entre eles, a
diretora do Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos
(Un-Habitat), Cecília Martinez Leal, discutem a partir desta quarta-feira
(6/7) a questão da informalidade urbana. O modelo brasileiro e latino
americano de urbanização criam problemas como a proliferação de
assentamentos informais nas grandes, médias e pequenas cidades. Por isso,
o crescimento informal das cidades paulistas e a política estadual de
regularização fundiária serão temas do encontro que vai até quinta-feira
(7/5),
Fonte: Conjur, de 7/08/2008
Comunicado
Centro de Estudos I
Para a aula do Curso de
Especialização em Direito Processual Civil sobre o tema “Tutela
Jurisdicional Executiva. Autonomia da função executiva. Características da
função executiva. Execução sem processo de execução. Exceções ao princípio
da tipicidade. Natureza patrimonial da execução. Princípio do menor
sacrifício possível. Princípio do desfecho único. Princípio da
disponibilidade. Princípio da especificidade. Limites objetivos e
subjetivos da tutela executiva. Princípio da probidade das partes na
execução e a sanção aos atos atentatórios à dignidade da Justiça”., a ser
proferida pelo PROFESSOR ARAKEN DE ASSIS, no dia 07 de agosto de 2008
(quinta-feira), das 08h00 às 10h00, na Escola Superior, localizada na Rua
Pamplona, 227, 2° andar, Bela Vista, São Paulo, SP., ficam deferidas as
seguintes inscrições: Clique
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Comunicado
Centro de Estudos II
Para a aula do Curso de
Especialização em Direito Processual Civil sobre o tema “Tutela
Jurisdicional Executiva. Conceito, Objeto e finalidade. A execução como
meio, por excelência, de obtenção da satisfação dos direitos no mundo dos
fatos. Abrangência e limites. Execução e processo de execução. Conceito de
execução e de ato executivo. Impacto das modificações impostas ao Livro II
do CPC sobre os conceitos fundamentais da execução judicial e a sua
disciplina. A mitigação do princípio do titulo e o sincretismo.
Abrangência e limites da tutela jurisdicional executiva. As diversas
espécies de execução e os meios executivos postos à disposição do credor”,
a ser proferida pelo PROFESSOR DONALDO ARMELIN, no dia 07 de agosto de
2008 (quinta-feira), das 10h00 às 12h00, na Escola Superior, localizada na
Rua Pamplona, 227, 2° andar, Bela Vista, São Paulo, SP., ficam deferidas
as seguintes inscrições: Clique
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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de de 7/08/2008
Comunicado Centro de Estudos
III
A
Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do
Estado, comunica aos Procuradores do Estado que estão abertas 05 (cinco)
vagas para o “14° Seminário Internacional”, a realizar-se nos dias
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de de 7/08/2008
Comunicado Centro de Estudos
IV
Para a
“Jornada de Estudo de Direito Ambiental - Aspectos Práticos”, a
realizar-se no dia 11 de agosto de 2008, das 8h30 às 18h00, no Auditório
do Centro de Estudos da PGE., Rua Pamplona, n° 227 - 3° andar, São Paulo,
SP, ficam deferidas as inscrições dos Procuradores do Estado: Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de de
7/08/2008
