AGO
08
DECRETO Nº 53.297, DE 5 DE AGOSTO DE
2008
Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Procuradoria
Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 6/08/2008
DECRETO Nº 53.301, DE 5 DE AGOSTO DE
2008
Fixa o
valor do salário-família e define as competências para concessão dos
benefícios que especifica, no âmbito da administração direta, indireta e
autárquica do Estado Clique
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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de
6/08/2008
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE
2008
Transforma
cargos da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público do Estado e dá
outras providências Clique
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Fonte: D.O.E, Caderno Legislativo, de 6/08/2008
Projeto do MP soluciona problema da carência de
procuradores
O
procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Grella
Vieira, entregou ontem ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado
Vaz de Lima, projeto de lei complementar transformando 75 cargos de
promotor de Justiça substituto de segundo grau e 23 cargos de promotor de
Justiça de entrância especial em 98 cargos de procurador de Justiça. Há 17
anos não era proposta a ampliação do quadro de procuradores de Justiça. Clique
aqui
Fonte: site da Alesp, de 6/08/2008
PROJETO DE LEI Nº 502, DE
2008
Acrescenta
item 5 ao parágrafo único do inciso III do artigo 2 da Lei 12.250/06. Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Legislativo, de 6/08/2008
Justiça barra propaganda na TV sobre greve de
policiais
O governo
de São Paulo conseguiu na Justiça suspender a exibição em emissoras de TV
de uma propaganda de greve da Polícia Civil. A Procuradoria Geral do
Estado, órgão responsável por defender judicialmente os interesses do
governo, alegou ao Poder Judiciário que o filme de 30 segundos propagaria
pânico na população. O comercial faz parte da "Campanha do Basta",
idealizada por 12 sindicatos e associações de policiais civis que
pretendem entrar em greve no dia 13 deste mês. A categoria alega que não
consegue negociar com o governo uma pauta de reivindicações que inclui
reposição salarial e medidas de valorização da carreira policial. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 6/08/2008
Tribunal dá aposentadoria especial a servidor
Servidores
públicos que exercem funções insalubres podem conseguir mais facilmente a
contagem do tempo especial na hora da aposentadoria. O TRF 3 (Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul)
concedeu o benefício a um servidor federal na semana passada, baseado em
um entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal). Clique aqui
Fonte: Agora SP, de 6/08/2008
Governo vetará 2 parágrafos para abrandar
blindagem de advogado
O governo
vai vetar pelo menos dois parágrafos do projeto de lei que protege os
escritórios de advocacia durante diligências da Polícia Federal para
cumprimentos de mandados judiciais de busca e apreensão. Em reuniões
realizadas antes de sua viagem à China, o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva decidiu cortar da proposta o parágrafo 5º, que praticamente
transforma o escritório de advocacia em guardião de delitos, e também o
8º, segundo o qual a quebra da inviolabilidade, quando decretada, não se
estende a locais de trabalho compartilhados com outros profissionais. Clique aqui
Fonte: Estado
de S. Paulo, de 6/08/2008
Atitude indefensável
A ORDEM dos
Advogados do Brasil (OAB), que tantos serviços prestou ao país, adota
posição decepcionante na polêmica que trava com a Defensoria Pública de
São Paulo. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de
6/08/2008
É urgente reforçar o quadro dos defensores
públicos em SP
Acompanhamos há três semanas o desentendimento havido no Estado de
São Paulo entre a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil em
razão do término do convênio estabelecido entre as duas instituições, por
meio do qual centenas de advogados se cadastravam para prestar, na falta
de defensores públicos em número suficiente para cobrir toda a necessidade
da população paulista, o serviço de orientação jurídica integral e
gratuita aos que não têm condições de contratar um advogado privado. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 6/08/2008
PJ-6 está em novo edifício da Procuradoria
Judicial também na Rua Maria Paula
Os oito
procuradores do Estado que atuam na Procuradoria Judicial – 6 (PJ-6) estão
em novo espaço desde o final do mês de julho. Responsável pelas ações em
que o Estado é autor das demandas, a PJ-6 é chefiada pelo procurador Iso
Scherkerkewitz e ocupa agora o 3º andar do edifício situado na mesma Rua
Maria Paula (onde está a sede da Procuradoria Judicial – PJ), no Centro da
Capital Paulista, no nº 67, esquina com a Rua Francisca Miquelina, quase
em frente à sede da PJ. Clique
aqui
Fonte: site da PGE SP, de 6/08/2008
Cesar Asfor Rocha é novo presidente do STJ
Em decisão
unânime, o Pleno do STJ (Superior Tribunal de Justiça) elegeu o ministro
Cesar Asfor Rocha, 60, como novo presidente da Corte. Ele ocupa o cargo
deixado por Humberto Gomes de Barros, que se aposentou. O ministro Ari
Pargendler foi eleito vice-presidente do STJ, também por unanimidade. Clique
aqui
Fonte: Última Instância, de 5/08/2008
Comunicado Centro de Estudos
I
A
Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos, comunica aos
Procuradores do Estado que estão abertas 5 (cinco) vagas para o curso
sobre o tema “Fórum IOB de Direito Trabalhista e Previdenciário”,
promovido pela IOB -Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda., a
realizar-se no dia 21/08/08, das 08h15 às 17h15, e no dia 22/08/08, das
9h00 às 17h00, no Pestana São Paulo Hotel, Rua Tutóia, n° 77 - Jardim
Paulista, São Paulo, SP, com a seguinte programação: Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de de 6/08/2008
Comunicado Centro de Estudos
II
Para o
XXXIV Congresso Nacional de Procuradores do Estado - 20 anos da
Constituição Federal Contribuições e Desafios da Advocacia Pública, a
realizar-se no período de
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de de
6/08/2008
