JUL
08
Defensores públicos
Quando a
Assembléia Legislativa aprovou a lei que cria a Defensoria Pública do
Estado de São Paulo, em 2005 - cumprindo com atraso de 17 anos o que
determina a Constituição Federal -, tornou-se inevitável um choque entre a
nova instituição e o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), por causa da situação dos advogados dativos, que prestam serviços
jurídicos gratuitos à população carente e recebem uma remuneração do
governo estadual. O confronto acaba de ser deflagrado pela reivindicação
da OAB de ajuste de 5,84%, a título de correção da inflação, e aumento de
10% na tabela de honorários. Clique
aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 30/07/2008
Defensoria e OAB vão retomar
acordo
A Justiça
Federal concedeu liminar para a retomada emergencial do Convênio de
Assistência Judiciária entre a Ordem dos Advogados do Brasil, seção São
Paulo (OAB-SP), e a Defensoria Pública do Estado. O convênio deverá ser
retomado nos mesmos moldes do que era válido até seu vencimento, no dia 11
de julho. Hoje à tarde, haverá uma reunião entre o diretor tesoureiro da
OAB-SP, Marcos da Costa, o primeiro subdefensor público-geral do Estado,
Vitore Maximiano, e o presidente da Comissão de Assistência Judiciária,
Luiz Antonio Ignácio. Será uma preparação para o encontro, na próxima
quarta-feira, entre o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D?Urso, e a
defensora pública-geral, Cristina Guelfi Gonçalves. Clique
aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 31/07/2008
Reivindicação da OAB-SP não é exorbitante, diz
Aasp
A
Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) emitiu nota, na tarde desta
quarta-feira (30/7), defendendo que os valores solicitados pela OAB
paulista para a manutenção do convênio com a Defensoria Pública do Estado
não são exorbitantes. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 31/07/2008
Mais 5 mil vagas em cursos de direito serão
cortadas
Na terceira
leva de acordos do Ministério da Educação com instituições de ensino
superior, mais 5.000 vagas em cursos de direito serão cortadas. Os nomes
das instituições deverão ser anunciados pela pasta na semana que vem, de
acordo com Ronaldo Mota, secretário de Educação Superior do ministério. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 31/07/2008
Serra vai a Lula para renovação de
usinas
O
governador de São Paulo, José Serra, esteve ontem com o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva para discutir a extensão da concessão de usinas da
Companhia Energética de São Paulo (Cesp), que vencem na metade da próxima
década. Esse foi o segundo encontro entre o governador e o presidente para
tratar do assunto, que é crucial para o governo paulista levar adiante a
intenção de privatizar a companhia. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 31/07/2008
A raposa e o
galinheiro
Meio milhão
de brasileiros continuam a ser caloteados pelos mais variados escalões
governamentais. Cidadãos e cidadãs que, após anos de lutas no universo
judiciário, conseguiram ver reconhecido o seu direito de receber
indenizações do poder público. Poucas pessoas fazem idéia da soma dessas
dívidas. Federais, estaduais, municipais e de outros órgãos públicos,
somadas, já atingem a fantástica soma de mais de R$ 100 bilhões! Clique
aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 30/07/2008
CONSELHO DA
PGE
Pauta da
23ª Sessão Ordinária de 2008
Data da
Realização: 01/08/2008 Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 31/07/2008
Comunicado do centro de Estudos
I
A
Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do
Estado, por determinação do Procurador Geral do Estado, CONVOCA os
Procuradores do Estado abaixo relacionados, para participarem da “Jornada
de Estudo de Direito Ambiental - Aspectos Práticos” (voltada precipuamente
aos Procuradores que atuam na área de defesa do meio ambiente da PGE), a
realizar-se no dia 11 de agosto de 2008, das 8h30 às 18h00, no Auditório
do Centro de Estudos da PGE., Rua Pamplona, n° 227 - 3° andar, São Paulo,
SP, com a seguinte programação (republicado por ter saído com
incorreções): Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 31/07/2008
Comunicado do centro de Estudos
II
A
Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do
Estado, comunica aos Procuradores do Estado que se encontram abertas 30
(trinta) vagas para a “Jornada de Estudo de Direito Ambiental - Aspectos
Práticos”, a realizar-se no dia 11 de agosto de 2008, das 8h30 às 18h00,
no Auditório do Centro de Estudos da PGE., Rua Pamplona, n° 227 - 3°
andar, São Paulo, SP, com a seguinte programação: Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de
31/07/2008
