TCE proíbe Defensoria de indicar advogados após rompimento com OAB

A Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo reúne hoje à tarde o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Luiz Flávio Borges D''Urso, e a presidente da Defensoria Pública, Cristina Guelfi Gonçalves, para tratar do fim do convênio de assistência judiciária, que venceu em 11 de julho e não foi renovado. Clique aqui

Mais de 1.300 advogados se inscrevem na Defensoria

Até o início da noite desta segunda-feira (28/7), primeiro dia de cadastramento, 1.377 advogados se inscreveram no site da Defensoria Pública de São Paulo para prestar assistência judiciária para a população carente. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 29/07/2008

Conselho de direitos humanos pede ação do Estado no caso de tortura em Poá

O Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) recebeu relatos de familiares dos adolescentes W.S.V., 14, e D. G. S., 17, que dizem ter havido tortura no dia 17 de julho praticadas por quatro seguranças da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) que trabalham na estação de trem em Poá (região metropolitana de São Paulo). Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 29/07/2008

Ministro Marco Aurélio mantém pagamento de indenizações a servidores de estabelecimento de ensino federal

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar na Reclamação (RCL) 4511, em que a Escola Agrotécnica Federal de Alegre (ES) tentava anular decisão do juízado especial federal no Espírito Santo que a obrigou a pagar indenizações a servidores públicos. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 29/07/2008

DAEE usa rigor na emissão de licença para captação de água

O Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE) emitiu 2.340 outorgas para uso de água no Estado de São Paulo no primeiro semestre deste ano. Até dezembro, a previsão é superar as 5.273 concedidas no ano passado. Outorga é uma licença que o Estado concede a pessoa física ou jurídica que deseja utilizar água superficial (rio e lago) ou subterrânea (poços), bem como lançar efluentes na natureza, construir obras (barragens, pontes) e outras intervenções nos recursos hídricos de determinada região. Clique aqui

Fonte: site do Governo de SP, de 29/07/2008

Depósitos judiciais em banco privado

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deverá julgar amanhã (29/7) dois processos (Procedimentos de Controle Administrativo) de interesse do sistema bancário, envolvendo os Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Nos dois casos, o requerente é o Banco do Brasil e são interessados a Caixa Econômica Federal e o Bradesco. Clique aqui

Fonte: Blog do Fred, de 29/07/2008