JUL
08
OLHAR ESTRANGEIRO
Ambientalistas e secretários de saúde de SP e de Minas estudam
entrar com ação contra a Petrobras e o governo brasileiro no Tribunal de
Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos). A estatal e
as montadoras têm obrigação de adaptar, até 2009, os motores de ônibus e
caminhões para substituir o uso de diesel S2.000 por um diesel mais
"limpo", o S50, com menos partículas de enxofre. Clique
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Fonte: Folha de S. Paulo, excerto da coluna Mônica Bergamo, de 28/07/2008
Lei que cria cargo para assessoria jurídica é
contestada
A
Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) ajuizou Ação Direta
de Inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei goiana 16.272, de
2008, que criou cargos em comissão para assessoria jurídica. Clique
aqui
Fonte:
Conjur, de 28/07/2008
Procuradores questionam lei que cria cargos
para administração pública em GO
O STF
(Supremo Tribunal Federal) recebeu a Adin (ação direta de
inconstitucionalidade) 4115 ajuizada pela Anape (Associação Nacional dos
Procuradores de Estado) contra dispositivos da Lei goiana 16.272/08, que
criou cargos em comissão para assessoria jurídica em diversas áreas da
administração pública estadual. Clique
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Fonte: Última Instância, de 28/07/2008
Queremos dialogar”, diz D’Urso sobre convênio
com Defensoria Pública de SP
“Queremos
dialogar”, fez questão de afirmar Luiz Flávio Borges D’Urso, oficialmente
em nome da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil
Fonte: Última Instância, de 28/07/2008
Aumento salarial é maior no setor
público
O
crescimento da economia, a melhora nas finanças públicas e a decisão
política dos governos em conceder reajustes ao funcionalismo resultaram em
uma recuperação dos salários dos empregados do setor público nos últimos
seis anos não constatada com a mesma intensidade no setor privado. Clique
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Fonte: Folha
de S. Paulo, de 27/07/2008
Lei não poderia dar efeito suspensivo à
execução fiscal
O advento
da Lei 11.382/06 trouxe profundas alterações no processo de execução
extrajudicial, acarretando uma nova rotina de procedimentos que por serem
normatizados por diploma processual, por certo se aplicam de imediato ao
mundo jurídico. No entanto em relação à Execução Fiscal, regrada pela lei
especial conhecida como LEF (Lei 6.830/80), estão ocorrendo temerárias
interpretações e, sobretudo aplicações equivocadas das inovações
processuais. Clique
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Fonte: Conjur, de 27/07/2008
Poder Judiciário
em crise?
OS
ÚLTIMOS dias têm sido importantes para o Poder Judiciário e devem servir
de marco histórico para a jovem democracia de nosso país. No dia 11 de
julho, em feito inédito, juízes federais de São Paulo manifestaram
publicamente sua indignação diante de decisão do presidente do STF
(Supremo Tribunal Federal), que, ao conceder medida liminar em habeas
corpus, determinou o encaminhamento de cópia de sua decisão a órgãos
administrativos, sem especificar a razão pela qual o fazia. Clique
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Fonte: Folha
de S. Paulo, de
27/07/2008
