JUL
08
Delegado deve ser enquadrado na carreira
jurídica
A
Constituição ordena que a Segurança Pública é direito e responsabilidade
do todos e dever do Estado. Todas as pessoas em solo brasileiro têm o
direito à segurança pública que deve ser garantida através da prevenção e
repressão. A prevenção é atribuição das polícias militares que ocupam o
espaço urbano e realizam ações com o fim de evitar o cometimento de
delitos. Mas delitos ocorrem e quando ocorrem deve haver a
responsabilização penal dos transgressores para que outros indivíduos não
se sintam motivados a delinqüir. Aí entra a Polícia Civil e a Polícia
Federal. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 23/07/2008
Procuradores de Goiás se recusam a defender
agentes públicos
A
Associação dos Procuradores do Estado de Goiás – APEG, propôs, hoje, Ação
Direta de Inconstitucionalidade contra o artigo 6º, inciso IV da Lei
Estadual 16.272, de 30 de maio de 2008 e contra o artigo 3º, inciso VIII
da Lei Complementar 58, de 04 de julho de 2006. Os referidos artigos
instituídos pela Reforma Administrativa atribuem à Procuradoria Geral do
Estado a defesa generalizada de agentes públicos. Clique
aqui
Fonte: site da Anape, de 23/07/2008
Governo de SP ainda quer vender a
Cesp
O
vice-governador de São Paulo, Alberto Goldman, disse que a venda da
geradora estatal Cesp continua nos planos. "Estamos aguardando alguns
dados da área federal, mas não desistimos da venda", disse Goldman, que
participou ontem do Fórum Cogen-SP/Canal Energia sobre o mercado de
co-geração de energia elétrica. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 23/07/2008
As concessões e a
Cesp
O governo
de São Paulo colocou à venda o controle da Companhia Energética de São
Paulo (Cesp) em março de 2008, num passo que encerraria seu processo de
privatização iniciado em 1999, quando da venda das usinas do Tietê e do
Paranapanema à AES e à Duke, respectivamente. Clique
aqui
Fonte: Estado
de S. Paulo, de 23/07/2008
Defensoria de SP vai economizar 30% com fim do
convênio
A
Defensoria Pública do Estado de São Paulo afirmou, nesta terça-feira
(22/7), que vai economizar com o fim do convênio com a seccional paulista
da OAB. A estimativa é de que sejam necessários R$ 75 milhões para atender
850 mil pessoas por ano. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 23/07/2008
Crise entre OAB-SP e defensoria vive pior fase
com ameaça de medida judicial
O impasse
entre a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil
Fonte: Última Instância, de 23/07/2008
Cesar Asfor Rocha assume presidência do STJ
O ministro
Cesar Asfor Rocha assume o comando do STJ (Superior Tribunal de Justiça) a
partir desta terça-feira (22/7), devido a aposentadoria do ministro
Humberto Gomes de Barros, atual presidente do tribunal. Clique
aqui
Fonte: Última
Instância, de 22/07/2008
Funcionário público interessado no Phai será
atendido até dia 29
Os
servidores públicos estaduais ativos que querem comprar imóveis
residenciais novos, usados ou em construção pelo Programa Habitacional de
Integração (Phai) poderão ser atendidos pelo Banco Nossa Caixa até o dia
29 de agosto. A Secretaria da Habitação (SH) do Estado e a Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), que mantêm o programa,
divulgaram comunicado informando sobre a prorrogação do prazo inicial que
era 30 de junho. Clique
aqui
Fonte: site do Governo de SP, de
22/07/2008
Comunicado do Centro de Estudos
I
Para o
Simpósio Licitações para Obras e Serviços de Engenharia, a realizar-se no
dia 31-7-2008, das 8h30 às 18h30, no auditório da NDJ Simpósios e
Treinamentos Ltda., na Rua Conselheiro Crispiniano, 344 - 6º andar, São
Paulo, SP, foram deferidas todas as inscrições dos Procuradores do Estado,
tendo em vista a relevância da matéria, conforme relação abaixo: Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 23/07/2008
Comunicado do Centro de Estudos II
Para o Simpósio Gestão dos Contratos
Administrativos, a realizar-se no dia 1°-8-2008, das 8h30 às 18h30, no
auditório da NDJ Simpósios e Treinamentos Ltda., na Rua Conselheiro
Crispiniano, 344 - 6º andar, São Paulo, SP, após sorteio ficam deferidas
as inscrições do Procuradores do Estado: Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 23/07/2008
