JUL
08
OAB-SP critica cadastro de advogados pela
Defensoria
A OAB
seccional São Paulo classificou como ilegal e inconstitucional a
iniciativa da Defensoria Pública do Estado de publicar um edital para
cadastramento direto de advogados. O convênio entre as partes, que
garantia atendimento jurídico à população carente, venceu na última
segunda-feira (14/7) e não foi renovado. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 18/07/2008
Acesso à Justiça: Defensoria Pública &
OAB-SP
O artigo a
seguir, sob o título "A quem interessa o convênio entre a Defensoria e a
OAB/SP?", é de autoria de Rafael Valle Vernasch, e Vice-Presidente da
Associação Paulista de Defensores Públicos do Estado de São Paulo –
APADEP: Clique
aqui
Fonte: Blog do
Fred, de 18/07/2008
Inventando problemas
DE TEMPOS
em tempos surgem propostas de mudança na forma de indicação dos ministros
do STF (Supremo Tribunal Federal). E, como é comum no Brasil, propostas de
reformas institucionais costumam vir à tona após alguma polêmica
envolvendo um dos Poderes da República. Nesta semana, no calor da polêmica
que envolve o presidente do tribunal, o assunto voltou à pauta. Clique
aqui
Fonte: Folha
de S. Paulo, de 19/07/2008
O STF na agenda política
O FORMATO
que o Brasil adotou para compor sua mais alta corte de Justiça, o STF
(Supremo Tribunal Federal), é um retrato fiel da Suprema Corte dos Estados
Unidos, criada
Fonte: Folha de S. Paulo, de 19/07/2008
Sindicatos pedem impeachment do presidente do
Supremo
Um grupo de
sindicalistas ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Distrito
Federal protocolou na sexta-feira, 18, no Senado Federal um pedido de
impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
Gilmar Mendes. Clique
aqui
Fonte: Diário de Notícias, de 19/07/2008
Estados exigem registro em cartório de compra
de carro
A redação
omissa de um artigo do Código Civil, que entrou em vigor em 2003, está
levando o registro de compra de veículos, feito até então exclusivamente
nos Detrans (Departamento Estadual de Trânsito), também para os cartórios,
como acontece com os imóveis. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 19/07/2008
Resultados da
Super-Receita
Criada no
ano passado para aumentar a eficiência da máquina arrecadadora e reduzir o
espaço para a sonegação, a Receita Federal do Brasil - nascida da absorção
da antiga Secretaria da Receita Previdenciária, vinculada ao INSS, pela
Secretaria da Receita Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda -
apresenta resultados excepcionais para o governo. Só nos primeiros cinco
meses deste ano, emitiu 128,29 mil intimações para cobrar R$ 37,36 bilhões
em contribuições previdenciárias declaradas pelas empresas, mas não
recolhidas, segundo reportagem do jornal Valor. Esse valor corresponde a
dois meses de benefícios pagos a 25 milhões de aposentados e pensionistas
do INSS. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 19/07/2008
Prefeitura da Cidade de São Paulo e Governo do
Estado realizam operação conjunta em desmanche e comércio de sucata
Força
tarefa da Prefeitura da Cidade de São Paulo e do Governo do Estado de São
Paulo iniciou hoje, dia 18.07, na Capital, uma rigorosa fiscalização em
desmanche de veículos e no comércio de sucata (ferro-velho). Fiscais do
Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru) e da Secretaria
Municipal da Habitação, com o apóio de fiscais da Secretaria da Fazenda e
de policiais civis e militares, realizam hoje operação conjunta em 13
estabelecimentos nas regiões das subprefeituras de Freguesia do
Ó-Brasilândia (zona norte), Capela do Socorro e M’Boi Mirim (zona sul) e
Aricanduva (zona leste). Clique
aqui
Fonte: site da Sefaz, de 18/07/2008
Licitações mais
rápidas
Já está em
vigor no Estado de São Paulo a lei que inverte a ordem das etapas das
licitações para a compra de bens pelo governo e para a realização de obras
públicas. A novidade é que agora serão abertos, primeiro, os envelopes com
as propostas dos concorrentes. Só depois serão examinados os documentos de
habilitação dos concorrentes que oferecerem as melhores propostas. O
objetivo é tornar mais rápido o processo licitatório, reduzir a
possibilidade de recursos dos eventuais perdedores e estimular a redução
do preço. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 21/07/2008
Fazenda ignora compensação com uso de
precatório
A
compensação constitucional com uso de precatórios é tratada pelas Fazendas
Públicas com declarações distantes da realidade e por isso merece que seja
retirado o véu das mesmas com o fito de demonstrar a ratio essendi do
instituto. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 20/07/2008
Liminar do STF abre caminho para Roraima
contratar empréstimo de R$ 168 milhões
O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes,
concedeu, nesta quinta-feira (17), ad referendum do Plenário da Corte,
liminar ao estado de Roraima, determinando à União que se abstenha de
negar autorização àquele estado para operações de crédito, transferências
de recursos federais ou, ainda, a obtenção de garantias, em função de
alegado descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelo Poder
Legislativo daquele estado. Clique
aqui
Fonte: site do STF, de
18/07/2008
