JUL
08
Orientação Normativa Subg/Contencioso
1-2008
O
Subprocurador Geral do Estado - Área do Contencioso, considerando o
disposto no artigo 26 das Rotinas do Contencioso, instituídas pela
Resolução PGE 54, de 4-7-1994 (com redação da Resolução PGE 03, de
7-1-2002), baixa a seguinte orientação normativa: Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 12/07/2008
Procuradores do estado aprovam
paralisação
Em
assembléia geral realizada ontem, às 16h, na sede da APEG, os Procuradores
do Estado de Goiás decidiram, por unanimidade, pela paralisação das suas
atividades, nos próximos 15 dias, em data ainda a ser definida. Clique
aqui
Fonte: site da Anape, de 12/07/2008
Presidente do STF manda soltar Dantas e acusa
juiz de desobediência
Pela
segunda vez, em menos de 48 horas, o presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), Gilmar Mendes, mandou a Polícia Federal soltar o banqueiro
Daniel Dantas, dono do Banco Opportunity, alvo da Operação Satiagraha. Em
meio aos argumentos técnicos, Mendes fez críticas explícitas à atuação do
juiz federal da 6ª Vara Criminal de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis,
que ordenou a captura de 24 pessoas citadas na investigação. A decisão
agravou a crise, causando protestos entre juízes de primeira instância e o
Ministério Público, que contestam a libertação dos acusados. Clique
aqui
Fonte: Estado
de S. Paulo, de 12/07/2008
Procuradores lamentam decisão que soltou Daniel
Dantas
Um grupo de
42 procuradores da República divulgou “carta aberta à sociedade
brasileira” de pesar pela decisão do presidente do
Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que colocou em liberdade
o banqueiro Daniel Dantas. Na carta, os procuradores consideram “pífio” o
argumento de falta de fundamentação em que se baseou o ministro para
mandar soltar o banqueiro, que havia sido preso por ordem do juiz Fausto
Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal de São Paulo. Clique
aqui.
Fonte: Conjur, de 11/07/2008
Juízes federais defendem independência das
decisões
Causou mal
estar na magistratura a informação de que o juiz Fausto Martin De Sanctis,
da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, teria desrespeitado decisão do
presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, ao mandar
prender novamente o banqueiro Daniel Dantas. Ambos entraram em atrito ao
apreciar fatos referentes à Operação Satiagraha, que investiga um suposto
esquema de crimes financeiros comandado pelo banqueiro Daniel Dantas. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 11/07/2008
Mantida liminar que concedeu isenção de ICMS
sobre demanda contratada de potência
Um curtume
do estado de Goiás continua isento do recolhimento de Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a demanda contratada de
potência de energia elétrica. O presidente do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), ministro Humberto Gomes de Barros, negou pedido do estado de Goiás
para que fosse suspensa liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do
estado. Clique
aqui
Fonte: site
do STJ, de 11/07/2008
OAB-SP não renova acordo com
Defensoria
A partir de
hoje, as pessoas carentes do Estado não podem contar com atendimento
gratuito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP). Seu presidente, Luiz
Flávio Borges D?Urso, negou-se ontem a renovar o convênio entre a
instituição e a Defensoria Pública para continuar atendendo a cerca de 1
milhão de paulistas. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 12/07/2008
Polícia Federal prende seis por fraude de R$
754 milhões no RS
A Polícia
Federal prendeu ontem
Fonte: Folha de S. Paulo, de 12/07/2008
Processos de licitação
As
licitações realizadas no Estado de São Paulo serão simplificadas com a Lei
n° 13.121/08 sancionada pelo governador José Serra e publicada
terça-feira, dia 08.07, no Diário Oficial do Estado. A partir de agora, os
processos de licitação da Administração paulista poderão abrir as
propostas de preço antes da habilitação e só verificar a habilitação da
proposta vencedora. A legislação foi aprovada pela Assembléia Legislativa
Fonte: Sefaz, de 11/07/2008
Comunicado do Centro de
Estudos
Para o
“Seminário A Nova Fase da Reforma Regulatória”, promovido pela Sociedade
Brasileira de Direito Público - SBDP, a realizar-se no dia 17 de julho de
2008, das 9h30 às 12h e das 14h às 18h30, no Auditório do SBDP, na Rua
Leôncio de Carvalho, 306 - 7º andar, São Paulo, Capital (travessa da Av.
Paulista - Metrô Brigadeiro), ficam deferidas as inscrições dos
Procuradores do Estado: Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de
12/07/2008
