JUL
08
Advogados públicos querem Toffoli como
representante
O
presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape),
Ronald Bicca, indicou o nome do advogado-geral da União, ministro José
Antonio Dias Toffoli, como representante da Advocacia Pública na
continuidade da Reforma do Judiciário. “Os advogados de Estado têm total
confiança no ministro Toffoli pela sua tradição de luta em prol do
fortalecimento da classe”, afirmou Bicca. Clique
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Fonte: Conjur, de 11/07/2008
Delegado de polícia deve ter mesmo salário de
promotores
O processo
e a aplicação das leis penais no Brasil se dão mediante decisões
autorizadas de, no mínimo, três autoridades públicas: o delegado, o
promotor e o juiz. O delegado, a partir dos elementos
perfunctoriamente colhidos, inicia a persecução criminal, decidindo sobre
a colheita de testemunhos, provas documentais, perícias (artigo 6º do CPP)
e o resultado da apuração é analisado pelo promotor que, decidindo a
partir do trabalho anterior, forma seu convencimento e encaminha os fatos
para julgamento, que é realizado com intenso grau de cognição pelo juiz
criminal, mediante sentença. Clique
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Fonte: Conjur, de 10/07/2008
Governo do DF questiona portaria que restringe
licitações para compra de medicamentos
O
governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), ajuizou a Ação
Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4105, com pedido de liminar, no
Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Portaria nº 2.814, de 29 de maio
de 1998, do Ministério da Saúde, particularmente seu artigo 5º, parágrafo
3º, que restringe a participação, em licitações públicas para aquisição de
medicamentos, aos concorrentes que possuírem credenciamento junto à
empresa detentora do registro dos produtos. Clique
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Fonte: site do STF, de 10/07/2008
Faculdade para oficial de Justiça
Os novos
candidatos a oficial de Justiça deverão ter curso superior de direito. A
exigência está no projeto de lei 107/07, que foi aprovado anteontem no
plenário do Senado. A medida vale para concursos estaduais e federais.
Porém, os servidores que já estão em atividade não terão de providenciar o
diploma e contarão com as mesmas vantagens que possam vir a ser oferecidas
aos novos oficiais. Clique
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Fonte: Agora
SP, de 11/07/2008
STJ já tem 357 súmulas
Importante
instrumento jurídico adotado pelo direito brasileiro desde
Fonte: site do STJ, de 11/07/2008
Senado cria trem da alegria que custará mais de
R$ 11 milhões
Em pleno
período eleitoral, o Senado autorizou os 81 parlamentares e 16 líderes e
integrantes da Mesa Diretora a preencher mais um cargo comissionado de
assessor técnico. As 97 vagas são as mais "caras" da Casa entre os não
concursados, com salário de R$ 9,97 mil. Só que, como todos os gabinetes
já dispõem de seis assessores deste nível, o cargo, que pode ser dividido
por quatro (ou seja, 388), termina virando um ótimo atrativo para empregar
indicados de amigos eleitoralmente influentes. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 11/07/2008
Juiz libera salários devidos pela
Varig
O juiz Luiz
Roberto Ayoub, coordenador da recuperação judicial da Varig, liberou o
pagamento de R$ 47,5 milhões para credores trabalhistas da Varig que
permanece em recuperação judicial, agora conhecida como Flex. Por meio de
comunicado, Ayoub informou que o pagamento está limitado a cinco salários
mínimos para cada trabalhador, o que está previsto na Lei de Recuperação
Judicial de Empresas. Clique
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Fonte: Estado de S. Paulo, de 11/07/2008
Técnicos do Metrô atacam laudo do IPT sobre
cratera
Técnicos do
Metrô prepararam um relatório no qual desqualificam as conclusões do laudo
do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) -que custou R$ 6,55 milhões,
pagos pela companhia- sobre a cratera da linha 4-amarela, que deixou sete
mortos em janeiro de 2007. Clique
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Fonte: Folha de S. Paulo, de 11/07/2008
Uso abusivo de algemas fere a lei
TODA
OPERAÇÃO policial ou militar deve se restringir aos ditames da lei
-constitucional ou infraconstitucional-, evitando lesões aos direitos e às
garantias dos cidadãos que estejam na condição de suspeitos ou acusados.
Todos são amparados pelo princípio constitucional da presunção de
inocência e devem ter sua dignidade preservada.
As recentes
prisões pela Polícia Federal do banqueiro Daniel Dantas, do investidor
Naji Nahas e do ex-prefeito Celso Pitta reabrem a discussão sobre a
execração pública à qual os suspeitos são submetidos neste país. Clique
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Fonte: Folha
de S. Paulo, de 11/07/2008
