JUL
08
Governo quer perdoar dívidas para eliminar 2,1
milhões de ações
O novo
modelo de cobrança da dívida tributária federal aguarda liberação da Casa
Civil da Presidência da República para ser enviado ao Congresso Nacional.
A proposta foi apresentada na semana passada, no Palácio do Planalto, ao
Conselho Político de Coalizão pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. As
medidas visam, entre outras coisas, a reduzir o custo do sistema de
cobrança da dívida da União, o número de litígios e a estimular a quitação
de dívidas. Clique
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Fonte: Diário de Notícias, de 10/07/2008
Inflação já ameaça finanças
estaduais
A disparada
da inflação no atacado e na construção civil já provocou novo choque nas
despesas financeiras dos Estados, cujas dívidas só se mantêm sob controle
graças aos recordes na arrecadação de impostos. Clique
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Fonte: Folha
de S. Paulo, de 10/07/2008
TCU prevê insolvência de SP, RS e MG
As chances
de os Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul quitarem suas
dívidas nas condições estabelecidas em contratos foram consideradas
mínimas pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Por meio de auditorias já
votadas em plenário, o tribunal concluiu que, dos Estados que mais devem,
apenas o Rio escapa do cenário de insolvência. A situação isolada no grupo
dos maiores devedores é decorrência do pagamento de royalties pela
exploração de petróleo. Clique
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Fonte: Folha
de S. Paulo, de 10/07/2008
STJ reduz indenização por protesto indevido de
título de crédito
A Terceira
Turma do Superior Tribunal de Justiça reduziu de R$ 133 mil para R$ 20 mil
o valor da indenização por danos morais devida pelo Banco Bilbao Vizcaya e
pela Gunga Empreendimentos Turísticos Ltda a um consumidor de Alagoas. Por
unanimidade, os ministros entenderam que a quantia fixada está muito acima
dos valores aceitos pelo Tribunal para os casos de protesto indevido de
título de crédito. Clique
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Fonte: site do STJ, de 10/07/2008
Juizado Especial do RS soluciona 40% das
demandas em 60 dias
O 10º
Juizado Especial Cível da Capital, no Rio Grande do Sul, encerra, em
média, 40% das demandas judiciais em até 60 dias. No primeiro semestre de
Fonte: Última Instância, de 10/07/2008
Administração Pública deu bons passos na
profissionalização
Em palestra
sobre o funcionamento do governo costumo dizer, "de modo simplista", que
se alguém quiser resolver um problema na Administração Pública Federal
deve procurar um funcionário de carreira em posto de comando. Se quiser
tirar uma foto deve procurar o ministro ou presidente da empresa ou órgão.
De preferência deve fazer as duas coisas. Clique
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Fonte:
Conjur, de 9/07/2008
TJSP e TRF3 assinam acordo para acelerar
andamento de ações
O Tribunal
de Justiça de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na
última sexta-feira (4/7), prorrogaram acordo de cooperação para a
implementação de medidas administrativas pertinentes ao trâmite das ações
referentes a benefícios previdenciários que se encontram em andamento na
Justiça Estadual paulista. O Termo Aditivo ao acordo
de cooperação foi assinado pelo presidente do TJSP, desembargador Roberto
Antonio Vallim Bellocchi, e pela presidente do TRF3, desembargadora
federal Marli Ferreira. Clique
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Fonte: site do TJ SP, de 9/07/2008
