JUL
08
Resolução PGE-20, de
7-7-2008
(...)
Artigo 1º - Fica constituído Grupo Executivo de Trabalho para o
acompanhamento e a adoção das medidas cabíveis relativamente às ações em
curso e futuras sobre o confisco de bens do Grupo Abdalla, bem como
proceder ao levantamento de todos os créditos do Estado de São Paulo
cobráveis contra as empresas que compõem o Grupo Abdalla, indicando as
CDA’s que serão utilizadas como pagamento da parte dos imóveis. Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE de
8/07/2008
LEI COMPLEMENTAR Nº 1054, DE 7 DE JULHO DE
2008
Amplia os
períodos da licença à gestante, da licença-paternidade e da licença por
adoção, e dá providências correlatas Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Lei Complementar,
de 8/07/2008
LEI Nº 13.121, DE 7 DE JULHO DE
2008
Altera a
Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, que dispõe sobre o estatuto
jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços,
compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração
Centralizada e Autárquica. Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Lei, de 8/07/2008
Estados anulam parte dos ganhos do
Super-Simples
Mudanças
nas legislações estaduais estão revertendo o efeito do Simples Nacional
(Super-Simples) para muitas micro e pequenas empresas, que aderiram ao
regime unificado de tributos com o objetivo de reduzir sua carga
tributária. Clique
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Fonte: Estado de S. Paulo, de 8/07/2008
Blitz do trabalho apura infrações em cultivos
de feijão e limão em SP
Após
fiscalização do MPT (Ministério Público do Trabalho), produtores de feijão
de Pilar do Sul (SP) assinaram termos de ajustamento de conduta (TACs) se
comprometendo a não empregar menores, a registrar em carteira
trabalhadores que atuavam sem registro e a fornecer equipamentos de
proteção individual. Clique
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Fonte: Folha
de S. Paulo, de 8/07/2008
União responde por acidente causado por
militares
Um crime
protagonizado por militar não retira da União a responsabilidade de
indenizar as possíveis vítimas e seus familiares. O entendimento é da 6ª
Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que condenou a União a
pagar indenização por danos materiais e morais à filha de uma mulher que
foi atropelada por dois militares da Aeronáutica que estavam de folga. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 7/07/2008
Adin contra Lei Seca só deve ser julgada a
partir de agosto
A Adin
(ação direta de inconstitucionalidade), impetrada pela Abrasel (Associação
Brasileira de Bares e Restaurantes) no STF (Supremo Tribunal Federal)
contra a chamada Lei Seca só deve ser julgada depois do recesso do
Judiciário, em agosto, e diretamente no mérito da questão. Clique
aqui
Fonte: Última Instância, de 7/07/2008
LEI COMPLEMENTAR Nº 1055, DE 7 DE JULHO DE
2008
Dispõe
sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores
integrantes das classes regidas pela Lei complementar nº 674, de 8 de
abril de 1992, e dá outras providências correlatas Clique
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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Lei Complementar, de 8/07/2008
Comunicado do Centro de Estudos
I
A
Procuradora do Estado Chefe Substituta do Centro de Estudos da
Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado que se
encontram abertas 3 vagas para o “Seminário A Nova Fase da Reforma
Regulatória”, promovido pela Sociedade Brasileira de Direito Público -
SBDP, com a seguinte programação: Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 8/07/2008
Comunicado do Centro de Estudos
II
Para o Geo
Summit Latin America 2008 e Expo GPS-
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 8/07/2008
Comunicado do Centro de Estudos
III
A
Procuradora do Estado Chefe Substituta do Centro de Estudos, por
determinação do Procurador Geral do Estado, convoca os Procuradores abaixo
relacionados, para participarem do Workshop “Requisitórios Judiciais” com
a seguinte programação: Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de
8/07/2008
