Apagão na Internet faz TJ-SP suspender prazos por tempo indeterminado

O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) comunicou a suspensão dos prazos processuais no Foro Judicial de 1ª e 2ª instâncias do Estado e na Secretaria do Tribunal de Justiça, a partir desta quinta-feira (3/7), em virtude de uma pane, em todo o Estado de São Paulo, no sistema de transmissão de dados e acesso à Internet da Telefônica. O problema interrompe os serviços de transmissão de dados e conexão de marca comercial Speedy desde a noite de quarta (2/7). Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 3/07/2008

Desrespeito ao Estado de Direito

Ao contrário do que sustentou o procurador-geral da República, as críticas dirigidas ao Ministério Público Federal pelo ministro Gilmar Mendes são "justas, adequadas e inteiramente procedentes". Dou meu testemunho pessoal dos fatos. Logo após a concessão da primeira liminar no caso da Operação Navalha, determinando a soltura do ex-procurador-geral do Estado do Maranhão, o atual presidente do STF foi alvo de um covarde e sórdido ataque: um vazamento dava-o como envolvido no caso. Clique aqui  

Fonte: Estado de S. Paulo, de 4/07/2008

Policiais federais exigem respeito 

As operações e desmantelamentos que a PF tem causado ao crime organizado e autoridades públicas envolvidas não são esquecidas pela população, muito menos pelos autores apontados que passam a nutrir verdadeira ?vindita? contra os policiais federais e a instituição de maior credibilidade no País. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 4/07/2008

Supremo pode extinguir 57 cidades de 10 Estados  

Municípios instalados depois de 1996 em dez Estados brasileiros podem ser extintos a partir de novembro. Cinqüenta e sete municípios foram considerados inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por terem sido instalados após a publicação da emenda constitucional 15, de setembro de 1996, que retirou dos Estados a autonomia de criar cidades. Essas 57 cidades podem voltar a ser distritos de seus municípios de origem caso o Congresso não aprove uma lei que regule as condições para a criação de municípios. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 4/07/2008

Penhora online é executada sem regulamentação do CNJ 

A penhora online teve sua origem no convênio firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho com o Banco Central, em evidente usurpação de competência legislativa do Congresso Nacional. Sendo posteriormente adotada pela Justiça Federal e Estadual. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 3/07/2008

Procuradoria-Geral Federal precisa de nova administração 

O ideário republicano assente na Carta Magna (artigo 37) é tangenciado nas práticas da máquina administrativa federal. É como se os princípios republicanos fossem ‘espectros’ que rondassem os gabinetes e assombrassem as autoridades. Corram! Vem ali o Princípio da Impessoalidade, com a espada da alternância e periodicidade para os cargos de direção, com o escudo de critérios objetivamente aferíveis para nomeações: — Vão rolar cabeças! Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 3/07/2008

Funcionário público consegue licença maternidade 

O assistente social Gilberto Antonio Semensato, que adotou uma criança, conseguiu o direito a licença maternidade de três meses. A concessão foi dada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), onde Semensato trabalha. É a primeira vez que a Justiça concede a um homem o mesmo direito a que fazem jus as mães adotivas que trabalham no serviço público. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 3/07/2008

Tribunal garante impenhorabilidade de imóvel hipotecado em confissão de dívida  

O Superior Tribunal de Justiça manteve a impenhorabilidade de um imóvel utilizado para fins residenciais dado em hipoteca ao Banco do Brasil em instrumento de confissão de dívida. Por unanimidade, a Quarta Turma do STJ, acompanhando o voto do relator, ministro Aldir Passarinho Junior, negou o agravo regimental interposto pelo banco contra a decisão que invalidou a hipoteca e anulou a execução da penhora. Clique aqui 

Fonte: site do STJ, de 3/07/2008