Por fraude, 55 postos em SP podem ser fechados  

A Secretaria da Fazenda de São Paulo divulgou ontem uma lista de 55 postos de combustíveis da capital e da região metropolitana suspeitos de fraudar combustíveis. Os donos estão sendo convocados para a renovação da inscrição estadual no prazo de 30 dias. A medida foi prevista em decreto publicado no "Diário Oficial" do Estado de ontem. Além do decreto, foi baixada uma portaria. Os dois instrumentos visam combater a adulteração de produtos e a sonegação do ICMS. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 3/07/2008

Fisco de São Paulo faz nova operação contra a concorrência desleal e fraudulenta no comércio com outros Estados  

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo iniciou à segunda etapa da operação “ST Fronteira 2008”, que vai fiscalizar estabelecimentos comerciais que operam com produtos sob o Regime da Substituição Tributária, provenientes de operações interestaduais. Os fiscais da Fazenda paulista vão visitar a 232 empresas distribuídas em todo o Estado, para verificar a regularidade do recolhimento do imposto devido, a ser pago por antecipação. A primeira etapa da operação foi realizada em maio, quando foram fiscalizados 300 estabelecimentos e encontradas irregularidades em 70 deles no recolhimento do ICMS. Clique aqui  

Fonte: site da Sefaz, de 2/07/2008

Projeto virtual no RS reduz em 68% o número de processos de Execução Fiscal  

Instalado no final de 2006 na Comarca de Igrejinha(RS), o projeto-piloto de Execução Fiscal virtual já reduziu em 68% o número de execuções fiscais em tramitação, representando uma queda de mais de 35% na soma total de ações. A comparação foi feita entre os meses de março de 2007, quando 9.545 processos estavam em andamento no Foro, e junho de 2008, que soma 6.165 ações. Clique aqui  

Fonte: site do CNJ, de 2/07/2008

AGU defende percentual mínimo pago por empresas 

A Advocacia-Geral da União quer a manutenção do percentual mínimo de 0,5% referente à compensação ambiental pago pelas empresas. Por isso, entrou com Embargos de Declaração no Supremo Tribunal Federal contra o acórdão do Plenário que declarou inconstitucional o percentual mínimo, previsto no parágrafo 1º do artigo 36 da Lei 9.985/00, que trata do meio ambiente. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 2/07/2008

Hotel Nacional não faz parte do plano de recuperação judicial da Vasp

Como os bens do Hotel Nacional S/A não estão incluídos no plano de recuperação judicial da Vasp, o julgamento de ações envolvendo créditos trabalhistas do hotel é de responsabilidade da Justiça do Trabalho. Com esse entendimento, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça não conheceu do conflito de competência suscitado pelo Hotel Nacional visando ao reconhecimento da competência do Juízo de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo, onde tramita o processo de recuperação judicial da Vasp, em detrimento dos Juízos Trabalhistas. Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 2/07/2008

Governo de SP anuncia corte no salário de professores em greve

A Secretaria de Estado da Educação anunciou ontem que os professores em greve terão os dias parados descontados dos salários. A greve começou em 16 de junho.

Em comunicado, a secretaria também afirmou que a convocação de professores substitutos está autorizada. Há cerca de 20 mil profissionais cadastrados nas Diretorias de Ensino da rede. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 3/07/2008

Comunicado do Centro de Estudos I

A Procuradora do Estado Chefe Substituta do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado que estão abertas 3 (três) vagas para a 6ª Semana Jurídica, que se realizará no período de 11 a 15 de agosto de 2008, no auditório nobre Professor José Luiz de Anhaia Mello, na Av. Rangel Pestana, 315 - Anexo I, Centro, São Paulo, SP., promovido pelo o Tribunal de Contas de São Paulo (TCESP), com a seguinte programação: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 3/07/2008

Comunicado do Centro de Estudos II

Os Procuradores do Estado poderão se inscrever com autorização do Chefe da respectiva Unidade até o dia 15 de julho do corrente ano, junto ao Serviço de Aperfeiçoamento, das 9h às 15h, por fax (11-3286-7030), conforme modelo anexo. No caso de o número de interessados superar o número de vagas disponível, será procedida a escolha por sorteio no dia 15 de julho de 2008, às 16h, no Centro de Estudos. Se for o caso, os inscritos receberão diárias e reembolso das despesas de transporte terrestre, nos termos da resolução PGE nº 59, de 31.01.2001. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 3/07/2008

Comunicado PR de São Carlos

A Procuradora do Estado Chefe da Procuradoria Regional de São Carlos comunica aos órgãos da Administração Pública direta, indireta e fundacional, bem como a todos os interessados, a mudança no endereço do Gabinete da Procuradoria Regional de São Carlos, a partir de 30-6-2008, para a Rua São Joaquim, 1.233, Centro, São Carlos - SP, CEP 13.560-300, Tel./Fax (0XX16) 3371-9268/3372-2879. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 2/07/2008