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Associação quer que OIT se pronuncie sobre o
amianto
A Abrea
(Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto) pediu formalmente ontem,
em Brasília, à OIT (Organização Internacional do Trabalho) um
pronunciamento sobre o fato de indústrias brasileiras que extraem e usam
amianto para produzir telhas e caixas-d'água patrocinarem entidades de
trabalhadores para defender o uso controlado do mineral no país. Clique
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Fonte: Folha de S. Paulo, de 27/07/2008
Primeira Seção aprova quatro novas
súmulas
Os
ministros que integram a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) aprovaram nesta quarta-feira mais quatro novas súmulas de
jurisprudência do Tribunal. Elas versam sobre matérias que têm sido objeto
de reiteradas decisões da Primeira e da Segunda Turma, que examinam
processos sobre questões de Direito Público. Clique
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Fonte: site do STJ, de 26/07/2008
Estado de Direito não pode ser refém da
barbárie
EM 20 de
junho, a Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa
Humana (CDDPH), criada com o objetivo de acompanhar as investigações
referentes à morte dos três jovens do morro da Providência, realizou
reuniões com autoridades militares da Companhia do Comando Militar do
Leste, com o delegado da 4ª Delegacia de Polícia, responsável pela
condução do inquérito, e com familiares das vítimas e lideranças
comunitárias. Clique
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Fonte: Folha de S. Paulo, de 27/07/2008
PEC pretende transformar delegados em
juristas
As polícias
brasileiras estão vivendo uma situação surrealista. Os delegados de
polícia estão lutando para implantar algo difícil de ser imaginado até
mesmo pelos novelistas mais consagrados do horário nobre. Tal qual os
autores televisivos, eles estão escrevendo um folhetim em que o enredo
está sendo tramado somente por eles. Clique
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Fonte: Conjur, de 27/06/2008
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE
2008
Dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, institui a Participação nos Resultados - PR, e dá providências
correlatas.
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Fonte: D.O.E, Caderno Legislativo, seção
Projeto de Lei Complementar, de
26/06/2008
