Plenário confirma liminar para retirar São Paulo do CADIN por supostos débitos com o INSS

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quarta-feira (25), liminar concedida pelo ministro Joaquim Barbosa, em 11 de abril de 2007, ao estado de São Paulo na Ação Cautelar (AC 1620), preparatória de Ação Civil Originária (ACO), suspendendo a inscrição daquele estado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) em função de supostos débitos para com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Clique aqui

Fonte: site do STF, de 25/05/2008

Sancionada lei que cria 333 cargos na Defensoria paulista

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), sancionou a Lei Complementar 1.050, que cria o quadro de apoio da Defensoria Pública do estado. São 333 novos cargos para serem preenchidos por concurso público, fundamentais para o bom cumprimento das atribuições que competem à Defensoria. Além desses, serão criados 35 cargos em comissão (de livre nomeação e exoneração). Clique aqui

Fonte: Conjur, de 26/06/2008

Servidoras de SP terão 180 dias de licença para gestante

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou anteontem o projeto de lei complementar 27/2008, que estende a licença-maternidade de 120 para 180 dias para as servidoras estaduais.Agora, o projeto terá que ser sancionado pelo governador José Serra (PSDB) para virar lei -o que deverá acontecer, já que o texto é de autoria do governo estadual. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 26/06/2008

TCE aprova contas de Serra, mas faz 14 ressalvas

Em sessão extraordinária, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou ontem, por unanimidade, mas com 14 advertências e recomendações, o balanço geral do governo José Serra (PSDB) relativo ao exercício econômico-financeiro de 2007, incluindo operações da administração direta, autarquias, fundações e estatais. Edgard Camargo Rodrigues, conselheiro-relator, elogiou o esforço do governo, sobretudo no cumprimento de metas fiscais e nas áreas de educação (aplicação de R$ 16,6 bilhões, ou 30,11% da receita de impostos) e saúde (R$ 6,7 bilhões em ações e serviços, ou 12,25% da receita). Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 26/06/2008

TJ-SP quer transparência, mas diz que falta dinheiro

“Sempre considerei que o Tribunal de Justiça de São Paulo tem de abrir as suas portas. Não temos nada a esconder.” As palavras são do presidente do TJ paulista, desembargador Roberto Vallim Bellocchi, ao lembrar que é preciso transparência na prestação de serviços à sociedade. Na terça-feira (24/6), Bellocchi apresentou um balanço dos seus seis meses à frente do Tribunal de Justiça aos representantes dos escritórios membros do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa). A principal reclamação foi a falta de dinheiro do maior tribunal do país para a concretização dos planos de gestão. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 26/06/2008

Com parceria, Iamspe vai ampliar oferta de exames para servidor público

Boas notícias para os usuários do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe). Uma parceria com a Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem (Fidi) vai agilizar exames como tomografia, raios-X e ultrassonografia. O acordo também elevará de 17 mil para 24 mil a quantidade de exames de imagem que pode ser realizada por mês no Hospital do Servidor Público Estadual. Clique aqui

Fonte: site do Governo de SP, de 25/06/2008

Comunicado do Centro de Estudos I

Para o “Curso de Contabilidade Pública e Análise de Balanço, sob a égide da Lei de Responsabilidade Fiscal”, a realizar-se nos dias 16, 17 e 18-7-2008, das 8h30 às 17h30, no auditório do Hotel Bourbon, localizado na Av. Dr. Vieira de Carvalho, 99 - Vila Buarque, Centro, São Paulo, SP, promovido pela Esad - Treinamento Aperfeiçoamento e Especialização Ltda., ficam escaladas as seguintes Servidores da Procuradoria Geral do Estado: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 26/06/2008

Comunicado do Centro de Estudos II

Para o Curso Integrado de Execução Orçamentária, Contábil e Financeira no Serviço Público, a realizar-se nos dias 20, 21 e 22-8-2008, das 8h30 às 17h30, no auditório do Hotel Bourbon, localizado na Av. Dr. Vieira de Carvalho, 99 - Vila Buarque, Centro, São Paulo, SP, promovido pela Esad - Treinamento Aperfeiçoamento e Especialização Ltda., ficam escaladas as seguintes Servidoras da Procuradoria Geral do Estado: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 26/06/2008