JUN
08
Decreto de Promoção, de
19/06/2008
Decreto do
Vice-Governador, em Exercício no Cargo de Governador do Estado, de
19-6-2008 Promovendo, nos termos do art. 83 da LC 478-86, tendo em vista
concurso realizado pelo Conselho da Procuradoria Geral do Estado: Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, Atos do Governador, de 20/06/2008
PGE lança "Portal dos Precatórios"
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) lançou nesta quinta-feira, 19.6.2008, o “Portal dos Precatórios”. O sistema – disponível no site da instituição – possibilita acesso completo das informações por parte de credores e advogados sobre seus créditos. Clique aqui
Fonte: site da PGE SP, de 20/06/2008
Procuradoria Geral do Estado lança Portal dos Precatórios
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) lançou na tarde desta quinta-feira, 19, o Portal dos Precatórios, serviço que dará mais transparência à tramitação dos precatórios facilitando o acesso de credores e advogados às informações sobre seus títulos. Clique aqui
Fonte: site do Governo do Estado de SP, de 20/06/2008
Precatórios
A PGE (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo) lançou nesta quinta o “Portal dos Precatórios”. O sistema possibilita acesso completo das informações por parte de credores e advogados sobre seus créditos. Os interessados precisam preencher um formulário eletrônico de habilitação. Qualquer cidadão poderá acessar a relação dos últimos pagamentos efetuados, sem, contudo, ter acesso aos valores pagos. Clique aqui
Fonte: Última Instância, de 20/06/2008
LEI Nº 13.087, DE 19 DE JUNHO DE 2008
(Projeto de lei nº 218/07, do Deputado Roberto Engler - PSDB) Obriga a Procuradoria Geral do Estado a disponibilizar, pela internet, informações sobre liberação de créditos de natureza alimentícia Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, Leis, de 20/06/2008
Resolução PGE-17, de 18-6-2008
Artigo 1º - Fica constituída a Comissão de Teses, com o objetivo de selecionar os trabalhos que serão encaminhados pelo Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado ao XXXIV Congresso Nacional de Procuradores do Estado. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 20/06/2008
Doutor
Na última sexta-feira, obteve o título de doutor em Direito do Estado pela PUC/SP o Procurador de SP Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira com a tese : "Sistema Constitucional das Crises na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: limites e controle". Participaram da banca examinadora os professores: André Ramos Tavares, PUC/SP, Dimitri Dimoulis, FGV, José Carlos Francisco, Mackenzie, e Roberto Baptista Dias da Silva, PUC/SP. Clique aqui
Fonte: site Migalhas, edição, n° 1.920, de 18/06/2008
Fim do uso do amianto no Brasil está próximo, diz advogado
O fim do uso do amianto no Brasil está próximo, na opinião do advogado Mauro de Azevedo Menezes, representante da Associação Brasileira dos Expostos do Amianto (Abrea), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Para ele, ainda que tenha sido liminar, a decisão do Supremo Tribunal Federal no sentido de considerar constitucional a lei paulista que proíbe o uso da fibra mineral “é um marco irreversível do banimento do amianto”. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 20/06/2008
Recursos sobre auxílios previdenciários têm
repercussão geral reconhecida
Na última semana, dois temas foram considerados de repercussão geral pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): um caso de aposentadoria por invalidez decorrente de auxílio-doença, discutido no Recurso Extraordinário (RE) 583834, e outro sobre auxílio-reclusão, em debate no RE 587365. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 19/06/2008
Documento da Alstom cita propina de R$
Documentos de promotores da Suíça obtidos pela Folha apontam que a Alstom francesa acertou o pagamento em outubro de 1997 de um suborno de 7,5% a alguém ligado ao governo de São Paulo para obter um contrato de R$ 110 milhões da Eletropaulo. O percentual da propina corresponde a R$ 8,25 milhões. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 20/06/2008
Ex-secretário diz que desconhece nomes citados
O empresário David Zilbersztajn, secretário de Energia entre janeiro de 1995 e janeiro de 1998, disse que jamais negociou contratos e que não conhece as pessoas que seriam intermediárias do pagamento de propinas pela Alstom. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 20/06/2008
Fazenda de SP fiscaliza loja que não registra nota fiscal
Com base em reclamações de 12.729 consumidores, fiscais da Secretaria da Fazenda paulista e da Fundação Procon iniciaram ontem e encerram hoje fiscalização em 1.029 estabelecimentos comerciais que não informaram ao fisco os valores de vendas feitas a esses consumidores. São alvo da operação padarias, supermercados, farmácias, restaurantes, revendas de automóveis e de material de construção, entre outras, em 139 cidades do Estado. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 20/06/2008
Incentivo não justifica suspensão de repasse a município
A concessão de incentivo fiscal não é argumento para um estado deixar de repassar aos municípios valores correspondentes ao ICMS. A decisão é do Supremo Tribunal Federal, que manteve entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que reconhecia que a concessão de incentivos fiscais pelo estado não pode afetar o repasse do ICMS constitucionalmente assegurado aos municípios. A matéria foi discutida no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 572.762, que teve provimento negado. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 20/06/2008
Posse
Nesta sexta, às 19 horas, será realizada a cerimônia de posse da defensora pública-geral do Estado, Cristina Guelfi Gonçalves, reconduzida pelo governador José Serra para o segundo mandato do cargo. O evento acontece na rua Boa Vista, 280, 9º andar. Na ocasião também serão empossados os conselheiros eleitos para o biênio de 2008-2010. Clique aqui
Fonte: Última Instância, de 20/06/2008
Comunicado do Centro de Estudos
A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, por determinação do Procurador Geral do Estado, convoca os Procuradores abaixo relacionados, para participarem do Fórum Reforma Tributária com a seguinte programação (Republicado por ter saído com incorreção): Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE,
de 20/06/2008
